Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Dezembro de 1935.

A Câmara Municipal de Esposende dirigiu à Associação dos Arqueólogos Portugueses um pedido para serem estudadas as armas, bandeira e selo respectivos, informando porém que tem uma bandeira de damasco vermelho, tendo de um lado as Armas do Reino Unido de Portugal e Brasil, adoptadas por D. João VI e na outra face da mesma bandeira a imagem de Santa Maria dos Anjos, Padroeira da Vila. Esta Imagem está dentro dum escudo encimado por uma coroa real aberta.

Esta bandeira não tem, portanto, as Armas Municipais.

Nas obras que incluem referência a armas de domínio, não encontro citação à Vila de Esposende, que atingiu esta categoria por carta do Rei D. Sebastião de 19 de Agosto de 1572.

Para que o lugar de Esposende fosse elevado a Vila, fizeram-se as necessárias inquerições, apurando-se os elementos precisos, entre os quais que os seus habitantes tinham – setenta e quatro navios de alto bordo, a que chamam caravelas –.

Está esta Vila na margem esquerda, e faz do Rio Cávado, dominando uma vasta planície fertilíssima.

Teve o seu castelo de defesa da costa e mantém a sua vida com a colheita abundante de peixe e variada indústria de moagens, lacticínios, etc., tendo grande comércio de madeiras dos seus vastos pinhais, enfim, variados elementos para a ordenação das suas armas.

A Imagem da Padroeira figurando numa bandeira, foi uso de muitas terras de Portugal, que umas vezes a colocavam em uma das faces da chamada bandeira real, como sucede em Esposende e outras em uma das faces da bandeira municipal, quer dizer, da bandeira que em uma das faces tinha as armas municipais.

Em Esposende parece porém que nunca houve selo privativo que desse origem às Armas municipais o que igualmente sucede a quase todas as vilas de criação posterior ao reinado de D. Manuel I.

Nas regras de heráldica estabelecidas pelo Ministério do Interior, na circular de 14 de Abril de 1930, determina-se que nas armas municipais se saliente a história e valores regionais, por isso, dentro desta deliberação, propomos que as armas, bandeira e selo da Vila de Esposende, sejam assim ordenadas:

ARMAS – De prata, com uma faixa de negro carregada por um castelo de ouro aberto e iluminado de azul acompanhado por dois pinheiros arrancados de ouro e frutados de verde. Em chefe, uma faixa ondada de azul carregada de três peixes de prata e em contrachefe outra faixa ondada de verde carregada também de três peixes de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Espozende" de negro. –

BANDEIRA – Esquartelada de amarelo e de azul. Cordões e borlas de ouro e azul. Haste e langa douradas. –

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em redor, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Espozende". –

Como os esmaltes principais que entram na composição das armas são o ouro e o azul, a bandeira é de amarelo (que corresponde ao ouro) e de azul. Quando destinada a cortejo e cerimónias, a bandeira deve medir um metro quadrado e é bordada em seda. Quando é para arvorar, é de filel, com as dimensões que mais convenham, podendo, neste caso, dispensar a inclusão das armas.

É indicada a prata para o campo e para os peixes, por ser o metal que na heráldica significa humildade e riqueza.

A faixa é de negro, esmalte que heraldicamente representa a terra e denota firmeza e honestidade.

O castelo e os pinheiros são de ouro, metal que significa fidelidade, constância e poder.

O aberto do castelo e a faixa ondada que representa o Rio, são de azul, esmalte que denota zelo, lealdade e caridade.

O frutado do pinheiro e a faixa ondada que representa o Mar, são de verde, esmalte que representa a fé e a esperança.

E assim fica a história, os valores regionais e a índole dos naturais, representados por estas peças e estes esmaltes.

No caso da Câmara Municipal de Espozende concordar com este parecer, deverá transcrever na acta, a descrição das armas, bandeira e selo, e enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada, acompanhada dos desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do sr. Ministro aprovar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Setembro de 1935.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)