Feriado Municipal - 8 de Setembro Área - 73.64.30 Km2
Criação do concelho e elevação a vila da sede do município,
pelo Decreto n.º 12569 de 30/10/1926
e desanexado do concelho de Estarreja
• Bunheiro • Monte • Murtosa • Torreira •
Segunda ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da
Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de
24/11/2009
Estabelecida em reunião de Assembleia Municipal, em
08/02/2010
Publicada no Diário da República n.º 38,
2.ª Série, Parte H de 24/02/2010
Registado na Direcção Geral de
Autarquias Locais, com o n.º (Desconhecido ou ainda não
registado)
Armas - Escudo de de ouro, coberto de rede vermelho; escudete de prata com três gaivotas da sua cor, realçadas de negro; duas faixas ondadas, uma de verde e outra de azul, carregadas de peixes de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco, com a legenda a negro: “ MUNICÍPIO DA MURTOSA ".

Bandeira - Vermelha. Cordão e borlas de ouro e vermelho. Haste e lança de ouro.
Primeira ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da
Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de
05/04/1933
Aprovado pelo Ministro do Interior em 20/06/1933
Portaria n.º
7602, do Ministério do Interior,
publicada no Diário do Governo n.º 136, 1.ª Série de
20/06/1933
Armas - De ouro, coberto de rede vermelha. Escudete de prata com três gaivotas de sua cor, realçadas de negro. Duas faixas ondadas, uma de verde e outra de azul, carregadas de peixes de prata. Coroa mural de quatro torres de prata.

Bandeira - Vermelha. Listel branco com letras de negro. Cordões e borlas de ouro e vermelho. Haste e lança douradas.
Transcrição do parecer
Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em Sessão de 5 de Abril de 1933.
Na Presidência da Associação dos Arqueólogos Portugueses, foi recebido o seguinte ofício:
- Câmara Municipal da Murtosa. – 22 de Março de 1933. – Ex.mo Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses. – Lisboa. – Lº 5, nº 1503. – Não possuindo a Vila da Murtosa o seu escudo, resolveu a Câmara Municipal da Murtosa, recorrer à elevada competência da Associação dos Arqueólogos para que esta se digne mandar proceder à sua elaboração, a expensas desta Câmara. – Para este fim se dirige a V. Exa. solicitando esta deferência. – Sem a pretensão de dar indicações para tal estudo, toma, no entanto, a Câmara Municipal da Murtosa a liberdade de chamar a atenção de V. Exa. para o facto de a Murtosa ser uma terra onde o principal elemento é a pesca exercida no mar e na Ria, constituindo também a imigração um notável elemento do seu progresso. – Embora uma parte da população do Concelho se dedique à agricultura, pois dele faz parte uma freguesia que é essencialmente agrícola, as principais características da Vila da Murtosa são as que deixamos indicadas. – Agradecendo antecipadamente a atenção que se digne dar a este pedido, com os protestos da mais elevada consideração, desejamos a V. Exa. – Saúde e Fraternidade. – O Presidente da Comissão Administrativa (a) João Carlos Henriques –
A gente da Murtosa vive principalmente do mar e para o mar. De geração em geração salienta-se mais a sua audácia para afrontar esta imensidade perigosa.
Os naturais da Murtosa quando emigram, vão geralmente para costas de mar, salientando-se sempre pela sua energia e grande valentia.
Pode o mar estar encastelado de altura infinita, mas, se os que estão de atalaia vêm as gaivotas de bico para baixo, soa o búzio, e o perigo, por grande que seja, não impede que se atirem para o combate pois que lá longe está um cardume de sardinha.
A Murtosa não tem em terra um castelo esfacelado pelos assaltos dos inimigos, não tem história guerreira em defesa da pátria, não tem enfim tradição militar como tantas outras terras de Portugal que tendo mantido lutas enormes também tiveram enormes pagas de paz e sossego.
A Murtosa tem na sua terra uma paz permanente, mas, no mar sustenta dia a dia uma guerra espantosa em que cada combatente soma os seus actos de heroicidade pelos minutos que passam escalando castelos revoltos. Vão ao mar para ganhar o sustento das suas famílias.
Como prémio de tanta luta e de tanto sacrifício, têm como recreio uma mansa Ria também rica de peixe e que torna fértil a região que rega.
Vejamos como nos parece deva ser representada heraldicamente a Vila da Murtosa, organizando-lhe umas armas e portanto uma bandeira e um selo.
- De ouro coberto de rede vermelha. Escudete de prata com três gaivotas de sua cor realçadas de negro. Duas faixas ondadas, uma verde e outra de azul carregadas de peixes de prata. Coroa mural de prata de quatro torres.
Bandeira vermelha. Listel branco com letras de negro. Cordões e borlas de ouro e vermelho. Haste e lança douradas.
Indico o ouro para o campo porque este metal em heráldica significa nobreza, fé, fidelidade, constância, poder e liberalidade, qualidades que uma a uma são bem as características do nobre povo da Murtosa..
A rede, uma das principais armas de combate dos heróis da Murtosa é indicada de vermelho porque este esmalte em heráldica significando a força e a energia, simboliza as vitórias, os ardis e as guerras.
O escudete de prata significa humildade e riqueza, qualidade e circunstância que de facto existem, pois sendo humilde o povo da Murtosa, é rico porque no mar tem quanto quer.
As três gaivotas são das suas próprias cores.
A primeira faixa ondada é de verde conforme está estabelecido se represente o mar. Este esmalte na heráldica, significa esperança e fé.
A segunda faixa ondada é de azul conforme está estabelecido se representem os rios. Este esmalte em heráldica, significa zelo, caridade e lealdade.
As faixas ondadas estão carregadas de peixes de prata, representando a riqueza.
A cor das bandeiras, segundo as regras da heráldica, deve ser tirada das peças principais das armas. É da rede que devemos aproveitar o esmalte. A bandeira deve portanto ser vermelha, cor que simboliza a vida heroica dos naturais da Murtosa.
A coroa mural de prata de quatro torres, é a que oficialmente caracteriza as Vilas.
Como na composição das armas entra o ouro, a lança e a haste são douradas.
E assim, parece que heraldicamente ficam representadas as qualidades pessoais do povo da Murtosa e as circunstâncias locais da região dominada pela Vila.
Affonso de Dornellas.
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Processo do Município de Murtosa (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/MRS/UI0003/00031).
Informação gentilmente enviada por Luís Miguel Silva
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