Feriado Municipal - 13 de Junho Área - 108.16 Km2
Elevação da sede do município à categoria de cidade pela Lei n.º 03/2005 de 26/01/2005
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Segunda ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da
Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de
02/06/2005
Estabelecida em reunião de Assembleia Municipal, em 23/09/2005
Publicada
no Diário da República n.º 38, 3.ª Série, Parte A de
22/02/2006
Registado na
Direcção Geral de Autarquias Locais, com o n.º 038/2006, em
22/05/2006
Armas - Escudo de negro, com banda ondada de prata, carregada de burela ondada de azul, com três peixes de prata realçados de negro, postos no sentido da banda, acompanhada de seis espigas de trigo de ouro, folhadas de verde e alinhadas em orla. Coroa mural de cinco torres. Listel branco, com a legenda a negro: “ ESTARREJA “.

Bandeira - Gironada de oito peças de amarelo e azul. Cordão e borlas de ouro e azul. Haste e lança de ouro.
Acima, a bandeira e estandarte de acordo com o texto da descrição que foi publicada (versão correcta).
Em
baixo, a bandeira e estandarte (versão incorrecta) (ver
explicação)
Primeira ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 13/02/1929
Aprovado pelo Ministro do
Interior em 05/11/1935
Portaria n.º 8260, do Ministério do
Interior,
publicada no Diário do Governo n.º 256, 1.ª Série de
05/11/1936
Segunda publicação
Segundo o parecer da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 13/02/1929
Aprovado pelo Ministro do Interior em
17/01/1936
Portaria n.º 8339, do Ministério do Interior,
publicada no Diário do Governo n.º 14, 1.ª Série de
17/01/1936
Armas - De negro com uma banda ondada de azul orlada de prata carregada de três peixes de prata realçados de negro, acompanhada de seis espigas de trigo de ouro folhadas de verde, postas em orla. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres: "Vila de Estarreja", de negro.

Bandeira - De 1 metro quadrado esquartelada de amarelo e azul. Fita branca com letras pretas. Cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança de ouro.
Segunda publicação
Bandeira - Esquartelada de amarelo e de azul. Cordões e borlas de ouro e de azul. Haste e lança douradas.
Informação gentilmente enviada por Luís Miguel Silva

Transcrição do parecer
Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 13 de Fevereiro de 1929.
Na Presidência da Associação dos Arqueólogos foi recebido o seguinte ofício:
“Câmara Municipal do Concelho de Estarreja. N.º 178. Ex.mo Senhor Presidente da Associação dos Arqueólogos. Lisboa. Não tendo esta Comissão Administrativa do Concelho de Estarreja conhecimento da existência de brasão de armas do mesmo concelho, tenho a honra de solicitar de V. Ex.ª a fineza de me informar se o referido brasão existe e, em caso contrário, se essa prestimosa colectividade poderá encarregar-se de o executar e se, para tal possuí os elementos necessários. Com os protestos da mais distinta consideração, desejo a V. Ex.ª Saúde e Fraternidade. Estarreja, 13 de Julho de 1927. O Presidente da Comissão Administrativa (a) Guilherme Santos.” -
Os inúmeros estudos idênticos não nos permitiram que nos dedicássemos ao de Estarreja pelo que na mesma Associação foi recebido novo ofício nos seguintes termos:
“Câmara Municipal de Estarreja. N.º 208. Ex.mo Senhor Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Lisboa. Tendo este Município o maior empenho em possuir o brasão de armas deste Concelho e sabendo que essa prestimosa Colectividade tem procedido, sobre estes assuntos, a um largo e consciencioso estudo, vimos rogar a V. Ex.ª, como o mais alto obsequio, a fineza de nos enviar uma reprodução do brasão referido. Sabendo este Município que igual desejo tem sido satisfeito a outros, ficamos certos de que V. Ex.ª tomará este pedido na devida consideração, pelo que ficará credor da gratidão de todos os munícipes deste velho concelho, ao qual V. Ex.ª prestará um apreciável benefício. Com os protestos da nossa mais distinta consideração desejamos a V. Ex.ª Saúde e Fraternidade. O Presidente da Comissão Administrativa (a) …..?”
Nos livros antigos que tratam de heráldica de domínio não há referência a Estarreja nem mesmo a Antuão como esta Vila antigamente se chamava, nome que ainda hoje tem o Rio que banha Estarreja e que vulgarmente se chama Antuan.
Com o nome de Antuão, teve Estarreja o seu foral, datado de Évora a 15 de Novembro de 1519 o qual se acha registado na Torre do Tombo a folhas 243 do Livro dou Forais Novos da Estremadura.
Dizem os modernos escritores, copiando do “Portugal Antigo e Moderno” de Pinho Leal, que a Estarreja pertencem as Armas da Feira, por ter feito parte das Terras de Santa Maria.
É necessário não fazer a menor ideia da utilidade ou da necessidade da existência da heráldica de domínio.
Armas de uma cidade ou de uma vila são a reprodução do selo municipal sem o qual não era antigamente considerado valor de espécie alguma aos editais.
Ora, como poderia o selo da Vila da Feira ser usado pela Vila de Estarreja? Então o mesmo selo podia selar os editais de dois municípios absolutamente independentes?
Estarreja tem na sua existência elementos suficientes para determinar o seu selo absolutamente característico, pois é uma região excepcionalmente rica em agricultura e em pesca, pelo que muita gente do Concelho, principalmente da freguesia da Murtosa, se dedica à pesca no Rio Antuan e no mar que lhe fica próximo.
É portanto a reprodução da agricultura e da pesca que deve figurar no selo e nas Armas de Estarreja.
Em face das circunstâncias proponho:
- De negro com banda ondada de prata e de azul carregada de três peixes de prata acompanhada de seis espigas de trigo de ouro folhadas de verde em orla. Coroa mural de quatro torres de prata. Bandeira com um metro quadrado esquartelada de amarelo e de azul. Fita branca com letras pretas. Cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança de ouro.
O negro, indicado para o campo das Armas, em heráldica corresponde à terra, representando o esforço natural e significando firmeza é honestidade.
A banda de prata e de azul carregada de peixes, representa o Rio Antuan que constitui uma das riquezas locais. Os esmaltes empregados nestas peças são os estabelecidos pela heráldica que determina que os rios sejam de prata e de azul.
As espigas de trigo de ouro, folhadas de verde, representam a riqueza local.
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Processo do Município de Estarreja (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/ETR/UI0003/00028).
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