Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, aprovado em sessão de 20 de Março de 1935.

Com o ofício do Governo Civil de Bragança, datado de 1 de Março corrente, foi enviada à Associação dos Arqueólogos Portugueses a cópia da acta da sessão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Concelho de Miranda do Douro, efectuada em 21 de Fevereiro último, depreendendo-se do que se passou na mesma sessão que o que satisfaria por completo os naturais daquela cidade era que se mantivessem as Armas que actualmente a simbolizam e de que também enviaram provas do selo branco.

Constam essas Armas de um castelo encimado por um crescente com as pontas voltadas ao centro do escudo.

Já na acta de 17 de Janeiro último a mesma comissão Administrativa tinha manifestado o seu desejo de que o castelo não deixasse de figurar nas mesmas Armas.

Sabemos muito bem que tudo evoluciona e que a história vai sendo compreendida e conhecida à medida que se avança, mas, desde que existe o desejo de manter as Armas da cidade tal como estão sendo usadas e como a sua ordenação está de perfeito acordo com a simbologia, a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, apenas se limita a indicar os esmaltes e portanto a bandeira e forma do selo, conforme passa a descrever:

ARMAS – De ouro com um castelo de vermelho aberto e iluminado de prata. A torre central encimada por um crescente de vermelho apontado ao centro do escudo. Coroa mural de cinco torres de prata. Listel branco com os dizeres "Cidade de Miranda do Douro" a negro. –

BANDEIRA – Quarteada de branco e de vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Haste e lança douradas. –

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das Armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Miranda do Douro".

A bandeira destinada a cerimónias e a cortejos tem um metro quadrado e é bordada em seda. Como o castelo é de vermelho e de prata, a bandeira é de branco e de vermelho.

A coroa mural de prata de cinco torres é a que está determinada para simbolizar as cidades.

O ouro indicado para o campo é o metal mais rico em heráldica e significa fidelidade, constância e poder.

O castelo e o crescente são de vermelho por ser o esmalte que significa vitórias, ardis e guerras. É o castelo aberto e iluminado de prata porque é o metal que significa humildade e riqueza.

Com estes elementos e com estes esmaltes fica a história de Miranda e a índole dos seus habitantes bem simbolizada.

Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta respectiva a descrição das Armas, bandeira e selo, para enviar uma cópia autenticada, acompanhada de desenhos rigorosos da bandeira e do selo ao Sr. Governador Civil, com o pedido de tudo remeter à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro a aprovar, mandar publicar a respectiva portaria.

Lisboa, Março de 1935.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Miranda do Douro (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/MDR/UI0008/00077).

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de [20] de [Novembro] de 1934.

A Câmara Municipal da Cidade de Miranda do Douro, em 15 de Julho de 1930, dirigiu-se à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior em referência à circular do mesmo Ministério, sobre as Armas, bandeira e selo da cidade.

Miranda já existia quando se fundou a nacionalidade, rezando a história que, pelas lutas com os mouros, quando morreu o Conde D. Henrique, estava destruída.

A situação estratégica de Miranda, era de primeira ordem, pelo que D. Afonso Henriques a fortificou, dando-lhe o primeiro foral. Outros teve, até ao último que foi dado por D. Manuel I.

D. João III elevou a Vila de Miranda a cidade episcopal, mandando construir, em 1552, uma Sé monumental. Em 1780 deixou Miranda da ser Cidade episcopal por passar a sede do Bispado para Bragança.

Com referência à parte guerreira, Miranda sofreu extraordinariamente em várias épocas, sendo sempre notável a acção heroica dos seus naturais, não só com os vizinhos da outra margem do Rio, com quem se bateram dezenas de vezes, como durante as guerras da Independência, nas guerras da sucessão, na guerra de Espanha com a Inglaterra, nas invasões francesas, enfim, a cidade de Miranda tem uma história monumental e a região que a cidade domina é interessantíssima por circunstâncias excepcionais, pois tem trajes muito curiosos e especiais, costumes e danças diferentes das outras regiões e até têm um dialeto especial.

As Armas mais antigas, usadas por Miranda, constam de um castelo tendo em chefe um crescente com as pontas voltadas ao centro.

Depois, como foi cidade episcopal, usou um templo sobre um terrado, em substituição do castelo. Entre as torres do templo tinham, essas Armas, um escudete das quinas encimado por uma coroa real. Em chefe, um crescente com as pontas viradas para o centro do escudo, acompanhado por duas estrelas de oito pontas.

Nas obras que tratam da história das cidades e das vilas, quando descrevem Miranda, referem-se unicamente às Armas que têm o castelo e o crescente, mas não indicam os esmaltes.

De facto, são estas as Armas que bem simbolizam a vida heroica da Cidade de Miranda, sendo interessante juntar-lhe a representação do Rio Douro que tanto significado da à região e até faz parte do nome da Cidade, para a distinguir de outras povoações que com aquela denominação existem em Portugal e noutros países.

Se ainda existisse em Miranda do Douro o alto significado que a elevou à categoria de cidade episcopal, ainda haveria razão para que o castelo fosse substituído pelo templo representativo da Sé, mas como deixou de ter essa importância, deve salientar-se a extraordinária acção que a distinguiu na História guerreira de Portugal.

Vejamos portanto como deverão essas armas, bandeira e selo, ser ordenadas:

ARMAS – De ouro com um castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata. Em chefe, um crescente de vermelho com as pontas voltadas ao centro das armas. Em contrachefe, uma faixa ondada de azul. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres "Cidade de Miranda do Douro" a negro.

BANDEIRA – quarteada de branco e de vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Haste e lança douradas.

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Miranda do Douro".

Como a peça principal das Armas é de vermelho e de prata, a bandeira é de branco (que representa a prata) e de vermelho. Quando destinada a cortejos e cerimónias, a bandeira é de seda bordada e tem a área de um metro quadrado.

É indicado o ouro para o campo das Armas, por ser o metal mais categorizado na heráldica e por simbolizar a fé, a nobreza, a fidelidade, a constância, o poder e a liberalidade. O castelo é de vermelho, porque este esmalte significa vitórias, ardis, guerra, audácia e heroicidade. O crescente que representa, naturalmente, os Árabes com que inicialmente Miranda manteve lutas, é do mesmo metal indicando a valentia que de parte a parte se teria despendido para, por fim, ser vencida e ganha a povoação.

O rio, representando o Douro que completa o nome da Cidade, representa também a grande importância e riqueza que dá à terra. Os rios, heraldicamente, são representados de azul que significa lealdade.

E temos assim a história, o valor regional e, principalmente, o valor dos naturais, realçados nas peças e nos esmaltes das Armas da Cidade.

Se a Câmara Municipal da Cidade de Miranda do Douro concordar com este parecer, deverá transcrever na acta respectiva a descrição das armas, da bandeira e do selo, para enviar uma cópia autenticada dessa acta ao Sr. Governador Civil com o pedido de a remeter à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Agosto de 1934.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Miranda do Douro (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/MDR/UI0008/00077).