Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Novembro de 1934.

A Câmara Municipal do Concelho da Maia em ofício dirigido à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, datado de 9 de Junho de 1933, pediu para lhe ser estudado o sê-lo, armas e bandeira, pois não tinha bandeira e as armas que usava eram as atribuídas à Família de D. Gonçalo Mendes da Maia, o Lidador, que se chamava da Maia por ter nascido na região que de longa data tem esta designação.

De facto o referido ofício traz impresso um brasão de púrpura com uma águia de voo abatido de prata. Este brasão é encimado por um elmo com o respectivo timbre da mesma águia sainte.

Segundo as regras estabelecidas pela circular do Ministério do Interior de 14 de Abril de 1930, as armas de domínio só podem ser encimadas pelas coroas murais que, pelo número de torres, caracteriza a categoria das povoações.

O uso de umas armas completas de outra entidade nunca poderá ser aconselhado pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, pois não se compreende que duas entidades distintas usem o mesmo selo e, muito menos, que um município empregue um selo que pode ser usado pelas pessoas que pertençam à respectiva Família.

O Concelho da Maia, pela sua história e pelo seu valor regional, pode criar perfeitamente um selo próprio.

Contudo, será muito interessante que numas armas de domínio, por excepcional homenagem, figure na sua composição qualquer referência às armas usadas pela pessoa ou pelos descendentes da pessoa que se deseja homenagear.

De longa data se diz que Gonçalo Mendes nasceu na região denominada da Maia, estando a mesma região tão certa disso que, desde há bastantes anos, como se diz no ofício acima citado, usa como armas do Concelho, o brasão da Família Maia.

A águia foi um dos emblemas mais empregado por toda a Europa como símbolo de cavalaria guerreira, portanto, é muito natural que esse símbolo tenha sido assumido pelo Lidador ou por seus descendentes.

Estudando o concelho da Maia, que tem a sua sede na Vila de Barreiros, verifica-se que na região hoje dominada pela Câmara Municipal do referido concelho, há freguesias que tiveram grande importância, como Águas Santas, Barca, Gondim, Moreira, Vermoim, Vila Nova da Maia e outras onde existiram notáveis mosteiros, sendo um deles o único em Portugal que houve de Templários ou do Santo Sepulcro e que depois passou à ordem de Malta de que foi Comenda.

Tem freguesias que eram sujeitas ao Bailio de Leça, tendo a própria sede do Concelho sido Couto da Ordem de Malta.

A região é duma grande fertilidade, sendo cortada pelos Rios Lega e Almorode, por vários afluentes e ribeiros.

Há cereais em grande abundância e criação de gado que é exportado em grande escala.

Parece-me pois que se pode propor à Câmara Municipal da Maia que Adote a seguinte simbologia:

- De ouro com uma águia aberta de vermelho, realçada de negro. Em chefe de negro, a cruz dos Templários e a cruz de Malta, de prata. Em contrachefe, três faixas ondadas, duas de azul e uma de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Concelho da Maia" a negro. -

- Bandeira esquartelada de vermelho e de azul. Cordões e borlas dos mesmos esmaltes. Lança e haste douradas. -

- Selo circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal do Concelho da Maia".

Como as peças principais das armas, a águia e os rios, são de vermelho e de azul, a bandeira deve ser esquarteladas destas duas cores.

A bandeira, quando destinada a cortejos ou cerimónias, deve ser de seda bordada, tendo a área de um metro quadrado.

O ouro indicado para o campo das armas é o metal que em heráldica significa fé, fidelidade, poder e liberalidade.

A águia é de vermelho porque este esmalte em heráldica significa energia, actividade, vitórias, ardis e guerras.

O chefe é de negro, esmalte que significa firmeza e honestidade.

As cruzes são de prata, metal que significa humildade e riqueza.

Os rios são representados de acordo com o estabelecido pela heráldica: azul e prata. O azul significa lealdade.

Com estas significações, creio que ficam bem salientes o valor e a história da região e, principalmente, as qualidades dos seus naturais.

No caso da Câmara Municipal da Maia concordar com este parecer, deverá copiar na acta a descrição das Armas, da bandeira e do selo, para enviar uma cópia autenticada da mesma ao Sr. Governador Civil. que por sua vez a remeterá à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro também concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Agosto de 1934.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município da Maia (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/MAI/UI0022/00236).