Na Secretaria da Associação dos Arqueólogos Portugueses foi recebido o seguinte ofício:

"Comissão de iniciativa de S. Martinho do Porto 5 de Dezembro de 1927-Nº 33 – Ex.^mo Sr. Director da Associação dos Arqueólogos Portugueses. - Lisboa. - Desejando esta comissão obter para timbre do seu papel e outros documentos, um escudo com o Brasão que em tempos pertenceu ao Concelho de S. Martinho do Porto e não tendo sido possível conseguir por não existirem documentos elucidativos nem tão pouco nenhum dos habitantes desta vila se lembrar do que encimava o pelourinho que aqui existiu, muito agradecíamos que V. Ex.ª nos informasse do que pretendemos e possivelmente enviar-nos um croquis. Com os nossos melhores agradecimentos, desejamos a V. Ex.ª, Saúde e Fraternidade. - O Administrador delegado (a) Carlos da Cruz Oliveira.

S.Martinho do Porto, importante Vila noutros tempos, pertenceu ao Couto de Alcobaça, tendo foral datado de 1295 dado pelo Abade do convento daquela Vila. D. Manuel I parece que também lhe deu foral em 1518 Foi sede de concelho até 1855. Hoje está esta Vila incluída no concelho de Alcobaça.

Portanto, S. Martinho do Porto tem razão para desejar ter o seu Estandarte e por conseguinte as suas Armas e o seu selo para uso da Junta de Freguesia.

S. Martinho do Porto teve grande importância no passado e grande valor na história de Portugal conforme direi mais adiante.

Primeiramente vou transcrever e até apreciar, a opinião do Sr. Tito Benevenuto de Sousa Larcher sobre as Armas da referida Vila.

"É S. Martinho do Porto, Vila com "Carta de Povoação" dada pelos Monges de Alcobaça em Junho de 1257, e por isso tem direito a usar o seu brasão. Já o teria tido? Creio que não, é que as armas dos monges de Alcobaça, cobriam todas as terras dos Coutos, incluindo a própria vila da sede, que o não tinha. O brasão é que deve figurar nos selos com que se validam os documentos das Câmaras Municipais nas sedes dos Concelhos e das Juntas de Freguesia, nas suas sedes, muito embora haja quem manifeste opinião de que todas as aldeias o poderão usar. Pertence a Junta de S. Martinho do Porto, organizar o seu selo, e depois querendo dar maior solenidade ao acto, convocar as corporações locais, para em sessão conjunta, darem a sua aprovação."

Depois o Sr. Larcher explica como se deve traçar a linha exterior das diferentes formas dos escudos, o que me abstenho de transcrevem por nada ter com a composição das Armas de S. Martinho. Refere-se também á forma da coroa mural que encima as armas de domínio.

Voltando a tratar de S. Martinho do Porto, diz:

- O que mais importância dá a S. Martinho é o seu porto, e por isso a cor azul representando o mar, e duas âncoras que tem fundeadouro, estão naturalmente indicados, mas como é também terra agrícola e para o aproveitamento do terreno lhe foi dada "Carta de Povoação", pode ter o chefe verde e sobre ele uma vieira, nome heráldico das conchas, em prata, simbolizando a concha de S. Martinho, nome porque geralmente é conhecido o seu porto. -

Depois explica o mesmo Sr. como se representam heraldicamente as conchas e as âncoras e como se lhes podem aplicar os esmaltes, elementos bem conhecidos dos estudiosos e assunto desenvolvidamente tratado no Armorial de Santos Ferreira. E a seguir diz:

- Desta forma as Armas de S. Martinho seriam: "De azul com duas âncoras de ouro com cepo e amarra do mesmo metal. Em chefe de verde uma vieira de prata. Coroa mural de prata com quatro torres. Como as peças principais são de ouro e prata, a bandeira seria quarteada de branco e amarelo, cores correspondentes. Querendo a bandeira de uma só cor, deve dar-se as âncoras e a vieira, o mesmo esmalte, prata, se a querem branca, ouro, se a querem amarela. As bandeiras devem medir um metro quadrado. A Associação dos Arqueólogos Portugueses, instalada nas ruínas do Convento do Carmo em Lisboa, pela sua secção de heráldica, dá o seu parecer graciosamente, sobre todas as consultas que lhe façam nesse sentido, e deve em meu entender, ser ouvida sobre o assunto. -

Vejamos o que há a objectar ao que diz o Sr. Tito Larcher:

Começando por dizer que a base das Armas de Domínio são os selos e não os brasões, como diz o mesmo sr., resumidamente também direi: que quando se constituía uma Vila, com o seu competente foral dando-lhe a forma de Governo e de Administração, havia três coisas a tratar imediatamente, para que os homens bons da terra pudessem pô-lo em execução. Eram: a Casa para a reunião do senado Municipal, o selo para selar os editais e o pelourinho para indicar que ministravam justiça.

O selo depois foi transformado em Armas bordadas no estandarte e esculpidas em pedra, em forma de escudo, para assinalar os edifícios pertencentes à Vila.

Os selos assim transformados tomaram o nome de Armas de Domínio. Hoje, com as atribuições que têm as Juntas de freguesia, quando existem em antigas Vilas ou aldeias afastadas do Concelho a que pertencem, devem ter o seu selo, como se sabe, portanto não é descabido o dizer que as aldeias também devem ter armas, distinguindo a aldeia constituída em Freguesia, da aldeia que não passa de uma simples povoação.

Na heráldica de domínio, está estabelecido que o mar seja representado fachado de prata e de verde e os rios fachados de prata e de azul.

Por conseguinte, não era bem escolhido para o campo das Armas de S. Martinho do Porto, o esmalte azul, mas sim o verde, desde que houvesse o intuito de representar o mar no campo das armas.

Com referência a escolha das âncoras para simbolizar S. Martinho do Porto, seria boa ideia se a história antiga da mesma Vila não nos desse elementos mais do que significativos.

O chefe de verde, desde que se aconselhe o campo de azul, esteticamente, não é muito bem escolhido, porque o verde não fica bem ligado imediatamente ao azul, e na organização de umas Armas há sempre que atender a boa arrumação e bem matizado dos esmaltes para que não seja desagradável à vista.

O lugar marcado numas Armas para indicar a terra propriamente dita, é na base do escudo e não no alto, ou seja, no contrachefe e não no chefe.

A concha não me parece uma boa representação para S. Martinho aludindo a forma que a baia nos apresenta hoje, não é motivo para representação heráldica.

Com referência à bandeira ser quarteada, também vai fora do que está estabelecido, porque o quarteado tem sido adoptado unicamente pelas cidades. As Vilas adoptam a bandeira esquartelada ou de pano inteiro.

O branco e o amarelo não ligam bem para uma bandeira, porque, à distância ou com pouca claridade, o amarelo desaparece e fica toda branca.

Estes comentários não querem dizer que S. Martinho do Porto não adopte o projecto do Sr. Tito Larcher, visto que as armas de domínio são sempre assumidas pelos chefes desses domínios, conforme melhor entendam, mas, desde que a pergunta foi feita a Associação dos Arqueólogos e a Ilustre Presidência da mesma ordenou á secção de heráldica que estudasse o assunto, tem esta secção não só que analisar os elementos que lhe enviam, como formular um parecer baseado nas regras da heráldica, dentro da história e dentro da estética na arrumação das peças e escolha fundamentada dos esmaltes.

Iniciando portanto o estudo dumas armas a aconselhar que sejam adoptadas pela antiga Vila de S. Martinho do Porto, teremos de principiar pelo estudo dos elementos históricos que mais vincaram a vida daquela terra através dos tempos.

O Porto de mar de S. Martinho teve um grande movimento em tempos Idos, movimento que se está renovando desde que a barra foi desassoreada.

As seculares madeiras do Pinhal de Leiria e das matas das proximidades era por ali que saíam, como saíam os produtos agrícolas daquelas regiões, principalmente os frutos.

O contra-almirante João Braz de Oliveira, na sua obra "Influencia do Infante D. Henrique no progresso da Marinha Portuguesa, Navios e Armamentos", Lisboa, 1894, tratando da descrição da Caravela Portuguesa e da sua grande influência nas descobertas e conquistas, diz que nos reinados de D. Afonso V e de D. João II, eram os navios construídos na Ribeira de Lisboa, no Porto, em S. Martinho e no Algarve.

Cito este consciencioso escritor porque muito estudou o assunto, podendo ainda citar muitos outros que fazem referências ás construções navais de S. Martinho do Porto.

Depois de se referir a como eram construídos os navios, Braz de Oliveira diz:

- De larga applicação e utilidade eram os pinhaes e matas do reino, e o pinho de Alcacer alcançara fama bem cabida. Será, diz Fernão Diniz, um pinheiro de Leiria hasteando o pendão da cruz que resistira co esforço da procella, quando Bartholomeu Dias dobrar o cabo das Tormentas. -

Além das caravelas antigas que ali se construíam continuou S. Martinho do Porto a ser um fértil estaleiro, chegando até nossos dias referências a que foram ali construídos em maioria os navios que levaram a expedição de D. Sebastião a Arzila para ir esfacelar-se em Alcácer Quibir; que no fim do Século XVII se construíram ali as naus "N. Sra da Nazaré" e a "Oliveirinha", ambas de 60 peças, e que no principio do Século XVIII se construíram duas fragatas de mais de 30 peças dada.

Enfim, estou convencido que seria muito interessante fazer-se uma monografia sobre S. Martinho do Porto, que tanta influência teve nas glórias de Portugal.

A baía de S. Martinho estendia-se até Alfeizerão e dos poucos elementos que figuram nos dicionários históricos, consta que no princípio do Século XVI, indo ali um sindico do Mosteiro de Alcobaça, encontrou oitenta navios fundeados.

Parece-me portanto que as Armas de S. Martinho do Porto merecem mais que duas âncoras para indicar que foi apenas porto de mar.

Parece-me que o ponto mais interessante da vida extraordinariamente laboriosa de S. Martinho do Porto, foi o construírem-se ali as antigas caravelas do Século XV, aquelas que por mares nunca dantes navegados, rasgaram lendas e mostraram a realidade do mundo, bem merecendo pois que nas suas Armas figure a estilização heráldica dessa simbólica embarcação que levou os portugueses a toda a parte.

Se em outros estaleiros de Portugal se fizeram caravelas no Século XV, naturalmente S. Martinho colaborou nas respectivas construções, enviando madeiras do Pinhal de Leiria, por conseguinte devem as Armas de S. Martinho do Porto ser inconfundíveis para perpetuar tamanho serviço.

A caravela não deve ter bandeiras nem as velas enfunadas, nem aparentar que navega, para não indicar que S. Martinho enviou esquadras a qualquer expedição. A Caravela deve ser representada como se fosse acabada de construir, pronta a navegar, mas sem qualquer aspecto de movimento.

Em face deste critério, proponho que se sejam aconselhadas a S. Martinho do Porto as seguintes Armas:

- De verde com uma Caravela de ouro, ornada e aparelhada de vermelho com velas ferradas de prata e âncora de ouro suspensa á proa. - Coroa mural de prata de quatro torres. - Bandeira com um metro quadrado esquartelada de amarelo e de vermelho. - Por baixo das Armas uma fita branca com letras pretas. - Cordões e borlas de ouro e vermelho. -

O escudo de verde representa não só o mar que banha S. Martinho do Porto, como os mares em que a caravela antiga fez a grandiosa história de Portugal. Verde em heráldica corresponde a água e significa a esperança e a fé.

O ouro, metal de primeira ordem em heráldica, significa nobreza, fidelidade e poder.

O vermelho significa vitórias, ardis e guerras, e, a prata que indicada para as velas ferradas, significa vencimento e riqueza.

Como os esmaltes principais da Caravela são o ouro e o vermelho, devem ser estas cores esquarteladas na bandeira, sendo o ouro representado por amarelo.

[Affonso de Dornellas].

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo da freguesia de São Martinho do Porto (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/ACB/FRG/UI0017/00180).