Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos e aprovado em sessão de 7 de maio de 1935.

A pedido da Câmara Municipal de Porto de Mós, foi deliberado efectuar o estudo da sua bandeira e selo, pois já possui há muito as suas armas.

A obra mais antiga que conheço que inclua as armas da Vila de Porto de Mós, é o Códice manuscrito e desenhado que, com o nº 498, existe na Biblioteca Publica Municipal do Porto, obra que deve ter sido feita no meado do Seculo XVII.

Estas armas incluem um castelo rodeado de água.

De facto, Porto de Mós tem um velho castelo, existente já antes da nacionalidade, correndo-lhe próximo os, rios Lena e Alcaide que foram sempre considerados como muito abundantes de peixe.

Esta região deve ter sido muito habitada por varias civilizações, o que é confirmado pelos muitos objectos que ali se tem encontrado, e principalmente pela quantidade de minas que ali existem de ferro, carvão, prata, cobre, antimónio, platina, etc..

Santa Rosa de Viterbo, no seu “Elucidário", Lisboa-1798, a pgs. 233, tratando da designação "Porto" diz que nos Coutos de Alcobaça chamam "Porto" à entrada, ou portal de uma fazenda. Diz mais que "Porto" é, não só o vau de um rio caudaloso, onde se passa em barca; mas também o de qualquer ribeiro onde se passa a pé, de carro, a cavalo ou por uma ponte, pois a significação de porto é dar passagem ou entrada.

O Rei d'Armas India, Francisco Coelho, no seu "Thesouro da Nobresa de Portugal", 1675, códice iluminado existente na Torre do Tombo e que pertenceu ao Convento de Alcobaça, inclui as Armas de Porto de Mós, compostas de um castelo, saindo plantas das torres laterais. Em contrachefe, duas mós, sustendo cada uma um guarda-rios. Em chefe, duas estrelas de oito raios. No pé do escudo, três parras.

O facto de existirem mós nestas armas, explica a indústria importante que ali tem havido, desde épocas remotas, de fabricação de mós extraídas das óptimas pedreiras ali existentes.

O facto de aparecerem arbustos nas torres laterais, naturalmente, árvores, pode indicar que ali residiu um chefe superior aos chefes de outras fortalezas próximas, pois a árvore simboliza a força e o poder.

Os guarda-rios, ou pica-peixes, estão ali representando os dois rios que passam próximo, indicando a abundância de peixe.

As estrelas, que também aparecem nas Armas de Leiria, talvez seja uma má interpretação do sol e da lua que aparecem nas armas de domínio da primeira dinastia.

Estas armas podem classificar-se de muito bem ordenadas.

As três parras que aparecem no códice iluminado de Francisco Coelho é que não aparecem nos autores que o copiaram ou que dão notícia das Armas desta Vila, como Pinho Leal, no seu "Portugal" Lisboa -1876, e Vilhena Barbosa, nas suas "Cidades e Vilas da Monarchia Portuguesa que teem brasão de armas" Lisboa 1865.

De facto, na lista dos principais produtos agrícolas da região. figura o vinho, portanto, será interessante conservar esta referência.

Os esmaltes descritos para estas armas, também demonstram que houve bom critério e conhecimento dos respectivos valores, para assim os terem empregado.

Vejamos a descrição destas armas e, portanto, da bandeira e do selo:

ARMAS – De vermelho, com um castelo de prata realçado de negro, aberto do campo, sendo as torres laterais rematadas cada uma por uma árvore. O castelo, acompanhado em chefe por duas estrelas de prata de oito raios. Em contrachefe, duas mós de prata abertas do campo, sustendo dois guarda-rios, também de prata, realçados de negro. No pé do escudo, três parras de ouro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Porto de Mós" a negro.

BANDEIRA – Branca. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Haste e lança douradas. -

SELO – Circular, tendo ao centro as pegas das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Porto de Mos". -

Como as peças principais das armas são de prata, a bandeira branca (esmalte que corresponde à prata). Quando destinada a cerimónias e cortejos, a bandeira tem um metro quadrado e é bordada em seda.

O vermelho do campo significa heraldicamente vitorias, ardis e guerras.

O verde das árvores significa esperança e fé.

A prata do castelo, das mós e dos guarda-rios, significa humildade e riqueza.

O ouro das videiras significa fidelidade, constância, poder e liberalidade.

E assim ficam devidamente simbolizados os valores regionais e a índole dos naturais.

Se a Câmara Municipal da Vila de Porto de Mós concordar com este parecer, deverá transcrever na respectiva acta, a descrição das armas, bandeira e selo, enviando uma cópia autenticada dessa acta com os desenhos, rigorosamente feitos, da bandeira e do selo, ao Sr. Governador Civil, pedindo-lhe para enviar tudo à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do sr. Ministro aprovar, ser publicada a respectiva portaria.

Lisboa, Abril de 1935.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Porto de Mós (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/PMS/UI0017/00179).