Feriado Municipal - 16 de Junho Área - 130.86 Km2
Elevação da sede do município à categoria de cidade pela Lei n.º 33/85 de 14/06/1985
Freguesias - Civil parishes
• Moncarapacho e Fuseta • Olhão • Pechão • Quelfes •
Terceira ordenação heráldica do brasão e bandeira
Ainda não foi publicada no Diário da República, conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 2 e 3 , da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto, estando assim a legalização incompleta.

Bandeira -
De amarelo, cordões e borlas de ouro e verde. Haste e lança de
ouro.

Simbologia
O barco de ouro - Representa o acto heróico, que os pescadores de Olhão efectuaram, após a revolta e consequente expulsão dos franceses, que consistiu em atravessarem o oceano Atlântico, de Olhão ao Rio de Janeiro no Brasil, num pequeno barco de pesca ( Caíque ), de nome " Bom Sucesso ", para darem a boa nova ao Rei de Portugal, na altura exilado no Brasil com as Cortes.
O ondeado de prata e verde - Representa o oceano Atlântico.

Segunda ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o
parecer da Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos
Portugueses de 23/05/1945
Estabelecida Pela Comissão Administrativa Municipal, em
11/06/1945
Portaria do Ministério do Interior de 11/07/1945,
publicada no Diário do Governo n.º 160, 2.ª Série de
11/07/1945
*NOTA - Devido a um erro da Comissão de Heráldica, o brasão tem coroa mural de cinco torres, o que indica estatuto de cidade, na data de publicação, Olhão ainda era vila; aparentemente, também esta situação não foi corrigida.

Bandeira -
De amarelo, quadrada, com um
metro de lado, tendo no centro as armas, acompanhadas de listel
branco com os dizeres " Vila de Olhão da Restauração " em letras de
negro. Cordões e borlas de verde e ouro. Haste e lança
douradas.

Bandeira (2x3) Estandarte (1X1)

Transcrição do parecer
Parecer apresentado pelo conde de São Paio à Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 23 de Maio de 1945.
Pretende a
Câmara Municipal de Olhão modificar o parecer sobre o seu brasão de
armas elaborado pelo falecido Presidente da Comissão de Heráldica
da Associação dos Arqueólogos Portugueses, senhor Afonso de
Dornelas, em 20 de Julho de 1927.
Para isso enviou a esta Associação, por intermédio do Ministério do
Interior, uma exposição datada de 15 de Maio de 1944, em que se
apresentavam as seguintes sugestões:
ARMAS:- De
verde, com um barco exteriormente de castanho, mastreado e
encordoado de preto, com duas velas latinas a branco. O barco
assenta num mar de faixas ondadas.
Em chefe um leão rompante de ouro quebrando as algemas de negro,
ladeado por espadas de prata.
Listel branco com os dizeres “VILA DE OLHÃO DA
RESTAURAÇÃO”.
BANDEIRA:- Quarteada, de duas cores, duas peças de vermelho e duas de amarelo. Cordões e borlas de ouro e vermelho. Haste e lança douradas.
SELO:- Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO”.
Não se pode em absoluto concordar a Comissão de Heráldica e Genealogia desta Associação com essa sugestão por isso que nela se propõe para o seu brasão uma cor que não é heráldica: o castanho.
Também não
pode concordar com a sugestão da bandeira ser quarteada, visto essa
forma estar reservada para as povoações com categoria de
cidade.
Concorda, porém, com a ideia geral do brasão apresentada, e por
isso resolve propor que as armas, bandeira e selo da vila de Olhão
sejam assim constituídos:
ARMAS: - De verde com um barco de ouro, mastreado e encordoado de negro, vestido de duas velas latinas de prata, realçado de negro e assente em duas faxas ondadas de prata; no chefe leão de ouro quebrando algemas de negro. Coroa mural de prata de cinco torres.
BANDEIRA: - De amarelo, quadrada, com um metro de lado, tendo no centro as armas, acompanhadas de listel branco com os dizeres " VILA DE OLHÃO DA RESTAURAÇÃO ", em letras de negro. Cordões e borlas de verde e ouro. Haste e lança douradas.
SELO:- Circular, com as peças das armas, sem indicação das cores, no centro. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO DA RESTAURAÇÃO”.
Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Olhão. Correspondência recebida 1943-1956
Primeira ordenação heráldica do
brasão e bandeira
Segundo o
parecer da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos
Arqueólogos Portugueses de 20/07/1927
Estabelecida Pela Comissão Administrativa Municipal, em
19/07/1928
Esta ordenação nunca foi publicada em Diário de Governo, uma
vez, que à data, não era exigido pela
Lei.

Bandeira -
De amarelo, cordões e borlas
de ouro e verde. Haste e lança de ouro.

Bandeira (2x3) Estandarte (1X1)

Transcrição do parecer
Parecer aprovado na sessão de 20 de Julho de
1927 da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos
Portugueses por Affonso de Dornellas.
A histórica Vila Nova de Olhão da
Restauração, desejando enriquecer o seu selo e, portanto, as suas
armas, dirigiu à Associação dos Arqueólogos o seguinte
ofício:
Câmara Municipal
do Concelho de Olhão. – N.º 339 – Ex.ma Associação dos Arqueólogos.
– Lisboa. – Desejando esta Câmara fazer uma alteração ao seu escudo
no sentido do embelezamento, mantendo integro o que já o compõe,
vinha rogar a essa ilustre Associação se dignasse, pela sua secção
de heráldica, fazer alguns projetos que esta Câmara depois
apreciaria. O escudo é o que timbra este papel. – Com os
protestos da minha consideração desejo a V.ª Ex.ª – Saúde e
Fraternidade. Olhão 11 de Setembro de 1926. – O Presidente da
Comissão Administrativa, (a) João Carlos Mendonça.
Este ofício tem
o seguinte despacho: – À Ex.ma Secção de Heráldica e Genealogia
para tratar do assunto e comunicar o seu parecer. 27/11/1926 (a)
Xavier da Costa.
O papel em que o
ofício está escrito tem um O cercado pela seguinte legenda entre
círculos concêntricos: – Viva a Restauração e o Príncipe Regente
Nosso Senhor. 15/11/1808.
Não conhecendo
esta medalha apesar de por vezes ter ouvido várias referências se
bem que vagas, solicitei da Câmara que me fosse facultada uma
fotografia de uma dessas medalhas e alguns esclarecimentos
referentes à sua história e mesmo à histórica Vila.
Como resposta
recebi um exemplar da obra “Monografia do Concelho de Olhão da
Restauração, por Francisco X. d’Athaide Oliveira” Porto. 1906 com
uma amável dedicatória assinada pelo membro da Comissão
Administrativa da Câmara Municipal de Olhão o Ex.mo Sr. Alexandrino
Passos, de quem recebi dias depois a visita, mostrando-me um dos
exemplares da medalha referida.
Por esta
monografia, fiquei conhecendo detalhadamente a história de Olhão,
principalmente notável durante as invasões
Francesas.
De conhecida
existência desde o princípio do século XVII e povoada inicialmente
por pescadores vindos principalmente de Aveiro, talvez de Ovar ou
Ílhavo, ali fixou residência um grupo de audazes marítimos
conhecidos como os principais da costa do Algarve.
Sempre o
pescador de Olhão foi considerado impossível de imitar pela sua
valentia e muito principalmente pela sua admirável
audácia.
Os marítimos de
Olhão eram os escolhidos para os escaleres da Ribeira da Naus de
Lisboa.
Uma grande
nascente de água, um olho de abundante água, deu o nome ao lugar
que próximo da mesma nascente se foi construindo, passando o povo
de Quelfes, a que Olhão pertencia, a denominar esse povoado por
Olhão por ali haver a maior nascente daqueles
sítios.
Olhão,
desanexando-se de Quelfes, foi elevado a freguesia em 11 de Julho
de 1696, pelo Bispo do Algarve D. Simão da Gama.
Foi no cerco de
Gibraltar pelas armadas francesas e espanholas de 1779 a 1782, que
Olhão colheu grandes proventos pois os audazes pescadores forneciam
mantimentos aos sitiados e sitiantes. Depois durante o cerco de
Cádis, continuaram os habitantes de Olhão, procedendo da mesma
forma, negociaram fortemente com sitiados e
sitiantes.
Com estas fartas
colheitas de lucros, foram-se substituindo as cabanas por prédios
até que a freguesia de Olhão conseguiu uma bela
aparência.
Iniciada a
primeira invasão francesa em 1807, e chegada a Olhão a proclamação
de Junot datada de 11 de Junho de 1808 a qual foi afixada à porta
da Igreja Matriz em dia de Corpo de Deus, 16 desse mesmo mês de
Junho, foi esta arrancada, rasgada e pisada pelo coronel José Lopes
de Sousa que sendo governador de Vila Real de Santo António estava
retirado em Olhão. Em seguida fez uma preleção patriótica ao povo,
arrancando dele protestos de patriotismo e de desprezo pelos
invasores.
No mesmo dia
foram afixados editais convidando o povo a armar-se contra as
forças francesas que vindo de Mértola, Vila Real e Tavira se
estavam reunindo em Faro para atacarem Olhão.
Foram buscar
duas peças e as respectivas munições da Ilha da barra de Armona e
foram pedir 130 espingardas à Junta Militar de
Ayamonte.
A primeira
vitória deu-se imediatamente, pois aprisionaram no mar dois caíques
que vinham de Tavira carregados de tropas para atacarem
Olhão.
Olhão manteve-se
em defesa, até que se pronunciou hostilmente na véspera de Santo
António dando vivas ao Príncipe Regente e morras ao
Junot.
Enfim assim se
manteve Olhão transformado num baluarte de patriotismo tendo por
muralhas inexpugnáveis o peito dos pescadores.
Os invasores não
entraram em Olhão.
O Secretário do
Estado dos Negócios do Reino em sua carta de 20 de Setembro de
1808, dirigida ao Bispo do Algarve, louvando a acção do Algarve
contra os invasores, manda publicar editais onde se declarou: – E
como os leais moradores de Olhão foram os primeiros em dar o
exemplo do seu patriotismo, proclamando a mesma liberdade, o
governo, merecendo por isso particular contemplação, os
governadores em especialidade lhes dão os devidos louvores e
agradecimentos por tão assinalados serviços, que fizeram os ditos
moradores de Olhão, muito beneméritos e dignos da
Pátria.
Foram-se embora
os franceses e Olhão, não satisfeito com o exemplo de patriotismo
que deu e que tão bons resultados teve, quis ainda mostrar bem a
audácia de seus filhos e se já tinham escrito uma grande página da
história militar do nosso país, quiseram escrever outra de
idênticas dimensões na História Naval Portuguesa.
Manuel Martins
Garrocho, mestre e dono de um insignificante caíque, quis
imediatamente ao rebentar a revolução de Olhão, comunicar o facto
ao Príncipe Regente D. João VI que estava no Rio de
Janeiro.
Tinha
necessidade de um piloto também audacioso e o piloto apareceu: foi
Manuel d’Oliveira Nobre.
Eram necessários
tripulantes e então houve dificuldades na escolha. Na
extraordinária expedição foram Joaquim do Ó, Joaquim Ribeiro,
Manuel d’Oliveira, Manuel Viegas, António da Cruz Charrão e
Domingos do Ó.
Nenhum deles
tinha ainda perdido a vista a costa do Algarve, mas lá foram para a
Ilha da Madeira onde meteram um piloto que conhecia o
Oceano.
Temporais
pavorosos e péssimo mar tiveram esses valentíssimos portugueses até
que foram parar a Caeinna, que então era francesa e dali a
Pernambuco e depois com uma acidentada viagem ao longo da costa até
ao Rio de Janeiro.
O que seria a
chegada ao Rio de Janeiro, será difícil de descrever. O entusiasmo
dos que chegaram e a grande alegria dos que souberam a notícia de
que Portugal estava livre devia ter sido qualquer coisa de
monumental.
D. João VI
presenteou estes heróis com um iate de dimensões razoáveis para
voltarem a Olhão. Manuel Martins Garrocho foi nomeado Guarda-Mor da
saúde e Manuel d’Oliveira Nobre nomeado Capitão do porto de Olhão,
ambos com as patentes de 2.os tenentes da armada, com o hábito da
Ordem de Cristo com 200.000 reis de tença para cada
um.
Olhão foi
elevado a Vila com o nome de Olhão da Restauração e o Conde de
Castro Marim, Presidente da Junta de Defesa do Algarve, agraciado
com o título de Marquês de Olhão.
Por ser muito
interessante o conteúdo do Alvará do Príncipe Regente de 15 de
Novembro de 1808, vou transcreve-lo:
– Eu, o Príncipe
Regente. Faço saber aos que o presente Alvará, com força de lei,
virem, que merecendo a minha real consideração e estima os meus
fieis vassalos, habitadores do lugar de Olhão, no Reino do Algarve,
pelo patriotismo, amor e lealdade com que no dia 16 de Junho do
corrente ano se deliberaram, com heroico valor e intrepidez mui
própria da valorosa e sempre leal nação Portuguesa, a sacudir o
pesado e intolerável jugo francês, em que se viam oprimidos e
vexados, dando o sinal da Restauração da sua liberdade tiranizada
com factos injustos e insolências insofríveis, e rompendo com vivas
à minha Augusta Pessoa, e a toda a Real Família, arvorando a
bandeira portuguesa e propondo-se a sustentar com as armas na mão e
à custa do seu sangue a causa da religião e do trono, com tanta
perfídia invadido:
– E
querendo eu dar um testemunho de que bem aceites por Mim, foram
estes relevantes serviços, praticados com tanto brio, honra e valor
que foram o primeiro sinal para restaurar a monarquia de que se
tinha apoderado o inimigo comum da tranquilidade da Europa, com
manifesta usurpação e ultraje dos Meus Reais Direitos e da Augusta
e Real Família, e ao mesmo tempo distinguir entre os presentes e
vindouros o referido lugar de Olhão e seus habitantes. – Hei por
bem e Me apraz erigir em Vila e ordenar que da publicação deste em
diante se denomine Vila de Olhão da Restauração, e que tenha e goze
de todos os privilégios, Liberdades, Franquias, Honras e Isenções,
de que gozam as vilas mais notáveis do Reino e permito outro sim
que os habitantes dela usem de uma medalha na qual esteja gravada a
letra O com a legenda Viva a Restauração e o Príncipe Regente nosso
Senhor. Pelo que mando etc. Dado no Palácio do Rio de Janeiro em 15
de Novembro de 1809. Príncipe.
Em 21 de
Dezembro do mesmo ano, outro decreto elevava a Marquês de Olhão da
Restauração, o Monteiro Mor do Reino e Conde de Castro Marim, D.
Francisco de Melo da Cunha de Mendonça.
Durante as duas
outras invasões de franceses que se seguiram, Olhão manteve-se
sempre no mesmo pé o que lhe valeu o Alvará de D. Pedro IV de 18 de
Junho de 1826 que criou o Concelho de Olhão.
É pois a Vila de
Olhão credora de grande reconhecimento de todos os portugueses pela
sua acção patriótica pela monumental audácia dos seus heroicos
habitantes que também souberam ganhar os seus honrosos
pergaminhos.
Não tem esta
Vila tido um selo, e portanto umas armas e um estandarte que
represente bem nitidamente a sua história pois apenas tem feito uso
da reprodução daquela medalha que D. João VI criou para ser usada
por todos os habitantes da mesma Vila.
Do conhecimento
que nos fica da brilhante história de Olhão, parece que seria
interessante que nas armas desta vila figure um leão rampante
despedaçando umas algemas, para representar o esforço praticado
pelos habitantes da Vila que ao mesmo tempo constituiu um exemplo
admirável de patriotismo.
O leão é uma das
figuras mais representativas na heráldica da armaria universal
sendo sempre empregado para simbolizar actos de maior audácia e
valentia. Deve ser portanto esta a peça principal das armas de
Olhão.
A letra O que D.
João VI deliberou constituísse no centro de uma medalha o
distintivo pessoal dos habitantes de Olhão, é muito interessante
que figure nas mesmas armas, em chefe; devendo este O ser
acompanhado pelas cabeças dos Reis Cristão e Mouro que simbolizam o
Algarve.
Devem portanto
as armas de Olhão ser assim constituídas:
De verde com um
leão rampante de ouro quebrando umas algemas de negro. Em chefe um
O de ouro acompanhado por duas cabeças, uma de carnação branca
coroada de ouro e outra de carnação negra com um turbante de prata.
Coroa mural de prata de quatro torres. Por debaixo das armas, uma
fita vermelha com os dizeres Vila de Olhão da Restauração a letras
brancas.
Bandeira amarela
cor de ouro com um metro por lado.
Proponho o campo
verde para as armas porque este esmalte na heráldica corresponde à
água e é do mar que os habitantes de Olhão vivem e foi atravessando
o oceano num pequeno caíque que muito se
notabilizaram.
Proponho que o
Leão seja de ouro porque o ouro na heráldica significa nobreza, fé,
fidelidade, constância, poder, liberalidade, etc.
A letra O que
figura em chefe, deve também ser de ouro pelo muito que significa
para os habitantes de Olhão.
A coroa mural
deve ser de prata e de quatro torres, porque está estabelecido que
assim representa a categoria de Vila.
A bandeira deve
ser amarela cor de ouro, porque são deste metal as peças principais
das armas, o Leão e O.
As cores das
bandeiras está estabelecido que se tirem das peças principais das
armas.
Amarelo cor de ouro deve ser também adoptado
para a fita que suspende a medalha que D. João VI concedeu a todos
os habitantes de Olhão, por não ter este Rei, no Alvará respectivo,
indicado qual a cor dessa fita.
(a) Affonso de Dornellas
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Armas de Olhão», in
Correio Olhanense, Ano VII, N.º 262, Olhão, Editora Olhanense, 19 de
Julho de 1928, pp. 1 e 4.
Ligação para a página oficial do município de Olhão
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Actualizada/Updated
13-02-2023

