Transcrição do parecer

Parecer aprovado na sessão de 20 de Julho de 1927 da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses por Affonso de Dornellas.

A histórica Vila Nova de Olhão da Restauração, desejando enriquecer o seu selo e, portanto, as suas armas, dirigiu à Associação dos Arqueólogos o seguinte ofício:

Câmara Municipal do Concelho de Olhão. – N.º 339 – Ex.^ma Associação dos Arqueólogos. – Lisboa. – Desejando esta Câmara fazer uma alteração ao seu escudo no sentido do embelezamento, mantendo integro o que já o compõe, vinha rogar a essa ilustre Associação se dignasse, pela sua secção de heráldica, fazer alguns projetos que esta Câmara depois apreciaria.  O escudo é o que timbra este papel. – Com os protestos da minha consideração desejo a V.ª Ex.ª – Saúde e Fraternidade. Olhão 11 de Setembro de 1926. – O Presidente da Comissão Administrativa, (a) João Carlos Mendonça.

Este ofício tem o seguinte despacho: – À Ex.^ma Secção de Heráldica e Genealogia para tratar do assunto e comunicar o seu parecer. 27/11/1926 (a) Xavier da Costa.

O papel em que o ofício está escrito tem um O cercado pela seguinte legenda entre círculos concêntricos: – Viva a Restauração e o Príncipe Regente Nosso Senhor. 15/11/1808.

Não conhecendo esta medalha apesar de por vezes ter ouvido várias referências se bem que vagas, solicitei da Câmara que me fosse facultada uma fotografia de uma dessas medalhas e alguns esclarecimentos referentes à sua história e mesmo à histórica Vila.

Como resposta recebi um exemplar da obra “Monografia do Concelho de Olhão da Restauração, por Francisco X. d’Athaide Oliveira” Porto. 1906 com uma amável dedicatória assinada pelo membro da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Olhão o Ex.^mo Sr. Alexandrino Passos, de quem recebi dias depois a visita, mostrando-me um dos exemplares da medalha referida.

Por esta monografia, fiquei conhecendo detalhadamente a história de Olhão, principalmente notável durante as invasões Francesas.

De conhecida existência desde o princípio do século XVII e povoada inicialmente por pescadores vindos principalmente de Aveiro, talvez de Ovar ou Ílhavo, ali fixou residência um grupo de audazes marítimos conhecidos como os principais da costa do Algarve.

Sempre o pescador de Olhão foi considerado impossível de imitar pela sua valentia e muito principalmente pela sua admirável audácia.

Os marítimos de Olhão eram os escolhidos para os escaleres da Ribeira da Naus de Lisboa.

Uma grande nascente de água, um olho de abundante água, deu o nome ao lugar que próximo da mesma nascente se foi construindo, passando o povo de Quelfes, a que Olhão pertencia, a denominar esse povoado por Olhão por ali haver a maior nascente daqueles sítios.

Olhão, desanexando-se de Quelfes, foi elevado a freguesia em 11 de Julho de 1696, pelo Bispo do Algarve D. Simão da Gama.

Foi no cerco de Gibraltar pelas armadas francesas e espanholas de 1779 a 1782, que Olhão colheu grandes proventos pois os audazes pescadores forneciam mantimentos aos sitiados e sitiantes. Depois durante o cerco de Cádis, continuaram os habitantes de Olhão, procedendo da mesma forma, negociaram fortemente com sitiados e sitiantes.

Com estas fartas colheitas de lucros, foram-se substituindo as cabanas por prédios até que a freguesia de Olhão conseguiu uma bela aparência.

Iniciada a primeira invasão francesa em 1807, e chegada a Olhão a proclamação de Junot datada de 11 de Junho de 1808 a qual foi afixada à porta da Igreja Matriz em dia de Corpo de Deus, 16 desse mesmo mês de Junho, foi esta arrancada, rasgada e pisada pelo coronel José Lopes de Sousa que sendo governador de Vila Real de Santo António estava retirado em Olhão. Em seguida fez uma preleção patriótica ao povo, arrancando dele protestos de patriotismo e de desprezo pelos invasores.

No mesmo dia foram afixados editais convidando o povo a armar-se contra as forças francesas que vindo de Mértola, Vila Real e Tavira se estavam reunindo em Faro para atacarem Olhão.

Foram buscar duas peças e as respectivas munições da Ilha da barra de Armona e foram pedir 130 espingardas à Junta Militar de Ayamonte.

A primeira vitória deu-se imediatamente, pois aprisionaram no mar dois caíques que vinham de Tavira carregados de tropas para atacarem Olhão.

Olhão manteve-se em defesa, até que se pronunciou hostilmente na véspera de Santo António dando vivas ao Príncipe Regente e morras ao Junot.

Enfim assim se manteve Olhão transformado num baluarte de patriotismo tendo por muralhas inexpugnáveis o peito dos pescadores.

Os invasores não entraram em Olhão.

O Secretário do Estado dos Negócios do Reino em sua carta de 20 de Setembro de 1808, dirigida ao Bispo do Algarve, louvando a acção do Algarve contra os invasores, manda publicar editais onde se declarou: – E como os leais moradores de Olhão foram os primeiros em dar o exemplo do seu patriotismo, proclamando a mesma liberdade, o governo, merecendo por isso particular contemplação, os governadores em especialidade lhes dão os devidos louvores e agradecimentos por tão assinalados serviços, que fizeram os ditos moradores de Olhão, muito beneméritos e dignos da Pátria.

Foram-se embora os franceses e Olhão, não satisfeito com o exemplo de patriotismo que deu e que tão bons resultados teve, quis ainda mostrar bem a audácia de seus filhos e se já tinham escrito uma grande página da história militar do nosso país, quiseram escrever outra de idênticas dimensões na História Naval Portuguesa.

Manuel Martins Garrocho, mestre e dono de um insignificante caíque, quis imediatamente ao rebentar a revolução de Olhão, comunicar o facto ao Príncipe Regente D. João VI que estava no Rio de Janeiro.

Tinha necessidade de um piloto também audacioso e o piloto apareceu: foi Manuel d’Oliveira Nobre.

Eram necessários tripulantes e então houve dificuldades na escolha. Na extraordinária expedição foram Joaquim do Ó, Joaquim Ribeiro, Manuel d’Oliveira, Manuel Viegas, António da Cruz Charrão e Domingos do Ó.

Nenhum deles tinha ainda perdido a vista a costa do Algarve, mas lá foram para a Ilha da Madeira onde meteram um piloto que conhecia o Oceano.

Temporais pavorosos e péssimo mar tiveram esses valentíssimos portugueses até que foram parar a Caeinna, que então era francesa e dali a Pernambuco e depois com uma acidentada viagem ao longo da costa até ao Rio de Janeiro.

O que seria a chegada ao Rio de Janeiro, será difícil de descrever. O entusiasmo dos que chegaram e a grande alegria dos que souberam a notícia de que Portugal estava livre devia ter sido qualquer coisa de monumental.

D. João VI presenteou estes heróis com um iate de dimensões razoáveis para voltarem a Olhão. Manuel Martins Garrocho foi nomeado Guarda-Mor da saúde e Manuel d’Oliveira Nobre nomeado Capitão do porto de Olhão, ambos com as patentes de 2.^os tenentes da armada, com o hábito da Ordem de Cristo com 200.000 reis de tença para cada um.

Olhão foi elevado a Vila com o nome de Olhão da Restauração e o Conde de Castro Marim, Presidente da Junta de Defesa do Algarve, agraciado com o título de Marquês de Olhão.

Por ser muito interessante o conteúdo do Alvará do Príncipe Regente de 15 de Novembro de 1808, vou transcreve-lo:

– Eu, o Príncipe Regente. Faço saber aos que o presente Alvará, com força de lei, virem, que merecendo a minha real consideração e estima os meus fieis vassalos, habitadores do lugar de Olhão, no Reino do Algarve, pelo patriotismo, amor e lealdade com que no dia 16 de Junho do corrente ano se deliberaram, com heroico valor e intrepidez mui própria da valorosa e sempre leal nação Portuguesa, a sacudir o pesado e intolerável jugo francês, em que se viam oprimidos e vexados, dando o sinal da Restauração da sua liberdade tiranizada com factos injustos e insolências insofríveis, e rompendo com vivas à minha Augusta Pessoa, e a toda a Real Família, arvorando a bandeira portuguesa e propondo-se a sustentar com as armas na mão e à custa do seu sangue a causa da religião e do trono, com tanta perfídia invadido:

 – E querendo eu dar um testemunho de que bem aceites por Mim, foram estes relevantes serviços, praticados com tanto brio, honra e valor que foram o primeiro sinal para restaurar a monarquia de que se tinha apoderado o inimigo comum da tranquilidade da Europa, com manifesta usurpação e ultraje dos Meus Reais Direitos e da Augusta e Real Família, e ao mesmo tempo distinguir entre os presentes e vindouros o referido lugar de Olhão e seus habitantes. – Hei por bem e Me apraz erigir em Vila e ordenar que da publicação deste em diante se denomine Vila de Olhão da Restauração, e que tenha e goze de todos os privilégios, Liberdades, Franquias, Honras e Isenções, de que gozam as vilas mais notáveis do Reino e permito outro sim que os habitantes dela usem de uma medalha na qual esteja gravada a letra O com a legenda Viva a Restauração e o Príncipe Regente nosso Senhor. Pelo que mando etc. Dado no Palácio do Rio de Janeiro em 15 de Novembro de 1809. Príncipe.

Em 21 de Dezembro do mesmo ano, outro decreto elevava a Marquês de Olhão da Restauração, o Monteiro Mor do Reino e Conde de Castro Marim, D. Francisco de Melo da Cunha de Mendonça.

Durante as duas outras invasões de franceses que se seguiram, Olhão manteve-se sempre no mesmo pé o que lhe valeu o Alvará de D. Pedro IV de 18 de Junho de 1826 que criou o Concelho de Olhão.

É pois a Vila de Olhão credora de grande reconhecimento de todos os portugueses pela sua acção patriótica pela monumental audácia dos seus heroicos habitantes que também souberam ganhar os seus honrosos pergaminhos.

Não tem esta Vila tido um selo, e portanto umas armas e um estandarte que represente bem nitidamente a sua história pois apenas tem feito uso da reprodução daquela medalha que D. João VI criou para ser usada por todos os habitantes da mesma Vila.

Do conhecimento que nos fica da brilhante história de Olhão, parece que seria interessante que nas armas desta vila figure um leão rampante despedaçando umas algemas, para representar o esforço praticado pelos habitantes da Vila que ao mesmo tempo constituiu um exemplo admirável de patriotismo.

O leão é uma das figuras mais representativas na heráldica da armaria universal sendo sempre empregado para simbolizar actos de maior audácia e valentia. Deve ser portanto esta a peça principal das armas de Olhão.

A letra O que D. João VI deliberou constituísse no centro de uma medalha o distintivo pessoal dos habitantes de Olhão, é muito interessante que figure nas mesmas armas, em chefe; devendo este O ser acompanhado pelas cabeças dos Reis Cristão e Mouro que simbolizam o Algarve.

Devem portanto as armas de Olhão ser assim constituídas:

De verde com um leão rampante de ouro quebrando umas algemas de negro. Em chefe um O de ouro acompanhado por duas cabeças, uma de carnação branca coroada de ouro e outra de carnação negra com um turbante de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Por debaixo das armas, uma fita vermelha com os dizeres Vila de Olhão da Restauração a letras brancas.

Bandeira amarela cor de ouro com um metro por lado.

Proponho o campo verde para as armas porque este esmalte na heráldica corresponde à água e é do mar que os habitantes de Olhão vivem e foi atravessando o oceano num pequeno caíque que muito se notabilizaram.

Proponho que o Leão seja de ouro porque o ouro na heráldica significa nobreza, fé, fidelidade, constância, poder, liberalidade, etc.

A letra O que figura em chefe, deve também ser de ouro pelo muito que significa para os habitantes de Olhão.

A coroa mural deve ser de prata e de quatro torres, porque está estabelecido que assim representa a categoria de Vila.

A bandeira deve ser amarela cor de ouro, porque são deste metal as peças principais das armas, o Leão e O.

As cores das bandeiras está estabelecido que se tirem das peças principais das armas.

Amarelo cor de ouro deve ser também adoptado para a fita que suspende a medalha que D. João VI concedeu a todos os habitantes de Olhão, por não ter este Rei, no Alvará respectivo, indicado qual a cor dessa fita.

(a) Affonso de Dornellas

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Armas de Olhão», in Correio Olhanense, Ano VII, N.º 262, Olhão, Editora Olhanense, 19 de Julho de 1928, pp. 1 e 4.