Decreto de 3 de Maio de 1865 do Ministério dos Negócios do Reino – Direcção Geral de Administração Política (2.ª Repartição).

Querendo conferir á cidade da Horta, na ilha do Faial, um testemunho authentico do apreço em que tenho os notaveis e efficazes serviços que os seus habitantes prestaram á causa do throno constitucional, não só correndo em grande numero a alistar-se nas fileiras destinadas a defender tão justa causa na luta contra a usurpação, mas contribuindo generosamente com os seus haveres e com o trabalho de seus braços para o estabelecimento de um arsenal de marinha, onde foram reparados alguns navios da expedição, que tanto cooperou para o triumpho dos principios liberaes, continuando constantemente os mesmos habitantes a dar immensas provas da sua lealdade; e conformando-me com os pareceres dos conselheiros ajudante do procurador geral da corôa junto do ministério do reino, e governador civil do districto da Horta: hei por bem fazer mercê á cidade da Horta do titulo de «muito leal», e outrosim me praz permittir, vista a informação do rei de armas Portugal, que a mesma cidade d’ora em diante possa usar, em devida fórma, do seguinte brazão de armas; a saber: um escudo esquartelado, tendo no primeiro quartel, em campo de prata, as quinas de Portugal; no segundo, em campo azul, o busto de prata de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro IV, meu augusto avô, de muito saudosa memória; e no contra chefe a corôa e sceptro de oiro, allusivos ao facto da sua abdicação; no terceiro, em campo azul, um livro de prata tendo escripta em letras azues a data de 29 de abril de 1826, em allusão á carta constitucional da monarchia; e no quarto, em campo de purpura, um castello de prata, e pousado sobre elle um açor também de prata. Orla azul com a legenda em letras de oiro «D. Luiz I á muito leal cidade da Horta», corôa ducal; e por timbre um braço de prata armado de uma espada do mesmo metal.

O ministro e secretario d’estado dos negocios do reino assim o tenha entendido e faça executar.

Paço da Ajuda, em 3 de maio de 1865. = REI. = Julio Gomes da Silva Sanches.

Fonte: https://digigov.cepese.pt/pt/homepage, Diário de Lisboa, N.º 139, 22 de Junho de 1865, p. 1497.

Proposta de ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 23/01/1948
Não adoptada pelo município

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva

Bandeira - De azul tendo ao centro o escudo das armas, encimado por coroa de prata de cinco torres e istel de prata com os dizeres: " MUITO LEAL CIDADE DA HORTA", em caracteres de negro. Haste e lança douradas. Cordões e borlas de ouro e de azul.*

* Fonte - Acta n.º 19 - Livro de actas das reuniões da Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses - 1944-1972 - Arquivo da Associação dos Arqueólogos Portugueses

Ligação para a página oficial do município da Horta