Parecer apresentado pelo Marquês de São Paio à Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 24 de Março de 1951.

Forneceu a Câmara Municipal da vila da Lagoa, na Ilha de S. Miguel, distrito autónomo de Ponta Delgada valiosos dados históricos para a elaboração de um projecto de brasão de armas, bandeira e selo para o seu concelho.

Em face deles propomos que as armas respectivas sejam constituídas da seguinte maneira:

ARMAS - De prata, com uma cruz maçanetada de vermelho; em chefe um açor de negro, segurando nas garras um escudete das quinas.

BANDEIRA - Esquartelada de vermelho e de branco, com as armas no centro, e por baixo do escudo um listel branco com a palavra LAGOA, de negro; haste e lança douradas. Cordões e borlas de vermelho e de prata.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA.

De facto a cruz floretada é a peça heráldica característica da vila da Lagoa, como se deduz do seu actual estandarte, embora do século passado certamente fundamentado noutro mais antigo, eliminado o partido das armas nacionais, contra as regras heráldicas estabelecidas, e corrigido o erro heráldico que actualmente apresenta de metal sobre metal. Não se justifica a adapção da Cruz de Cristo, por esta ser emblema exclusivo da respectiva Ordem, e por que coisa alguma de característico representa para a vila da Lagoa, pois se ela foi pertença desta Ordem, igualmente o foram as demais povoações dos Açores que não tiveram outro donatário. Não é de aconselhar sobrecarregar a cruz floretada com o acompanhamento de outras peças, por isso diminuir a nobreza da composição, além de que a inclusão de carneiros no escudo ou de um monte colidiriam com a nobreza da peça principal. Nenhum outro brasão de armas de domínio português ostenta semelhante cruz, aliás raríssima, ou mesmo única na heráldica portuguesa. A vila da Lagoa fica perfeita e completamente representada por peça tão rara, representativa do orago da matriz da vila, assumida por signa heráldica do concelho como informa e memória enviada.

Lisboa, 24 de Março de 1951

O Presidente da Comissão de Heráldica e Genealogia

(a) Marquês de São Payo

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Lagoa - Açores (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/LAG/UI0001/00005).

Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.

Por intermédio da Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, recebeu a Associação dos Arqueólogos Portugueses os elementos remetidos pela Câmara Municipal de Lagoa. Verificou-se por estes elementos que esta Vila nunca teve armas próprias visto que usaram ou apenas a Cruz de Cristo ou umas armas partidas das armas nacionais e de prata com uma Cruz de Cristo.

A Vila de Lagoa é principalmente agrícola, sendo a essa circunstância que devemos ir buscar os elementos principais para ordenar as suas armas, bandeira e selo que propomos sejam:

ARMAS - De prata com uma faixa de vermelho carregada por três abelhas de ouro. Em chefe, um açor de sua cor, tendo nas garras uma quina de Portugal. Em contrachefe um cacho de uvas de púrpura folhado e sustido de verde e acompanhado por duas espigas de trigo também de verde atadas de vermelho em ponta. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres “Vila da Lagoa” de negro. -

BANDEIRA - Amarela. Cordões e borlas de ouro e de vermelho. Haste e lança douradas.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Lagoa”.

Como as peças de metal mais rico são as abelhas, de ouro, a bandeira é amarela (cor correspondente ao ouro). Quando destinada a cortejo ou outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada e terá a área de um metro quadrado. Quando destinada a ser arvorada, é de filel e terá as dimensões que forem necessárias, podendo dispensar as armas.

É Indicada a prata para o campo das armas, por ser o metal que significa humildade e riqueza. A faixa é de vermelho, esmalte que simboliza a vida, a força, a energia e a audácia. As abelhas, representando a actividade agrícola, a ordem, a disciplina e o trabalho, são de ouro, metal rico que denota nobreza, fidelidade, poder, constância e liberalidade. As uvas são de púrpura, esmalte que simboliza a abundância e a fortuna. O sustido e o folhado do cacho e as espigas de trigo, representativas da fertilidade regional, são de verde, esmalte que denota fé e esperança.

Com estas peças e estes esmaltes fica cumprido o estabelecido pelas regras da heráldica de domínio que manda salientar a história local, a fertilidade regional e a índole dos naturais.

Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das armas, bandeira e selo, conforme vai indicado neste parecer, e enviar uma cópia autenticada dessa acta acompanhada dos desenhos rigorosos da bandeira e do selo, ao Sr. Governador Civil, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Outubro de 1937.

Affonso de Dornellas

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Lagoa - Açores (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/LAG/UI0001/00005).