Designação Oficial
"União das freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira"
Sede - São Vicente do Paul Área - 71.76 Km2
Freguesia criada pela Lei n.º 11-A/2013 de 28/01/2013 que agregou as antigas freguesias de
• São Vicente do Paul • Vale de Figueira •
Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Ainda não Publicada no Diário da República
Tal situação poderá dever-se aos seguintes motivos:
1 – A autarquia ainda não iniciou o processo de criação dos seus símbolos heráldicos;
2 – Os símbolos heráldicos foram aprovados e estão em uso pela autarquia, no entanto, não foram remetidos à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses (CHAAP) para que esta os aprovasse e emitisse o respectivo Parecer, conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 1- alínea a, da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto, encontrando-se deste modo ilegais;
3 – A autarquia iniciou o processo de criação dos seus símbolos tendo peticionado o respectivo Parecer junto da CHAAP, que esta já emitiu, no entanto, os seus órgãos autárquicos não concordaram com os mesmos, tendo optado por não usufruir de simbologia própria ou por usufruir de simbologia ilegal;
4 – Os símbolos foram estabelecidos pela assembleia, após ter sido emitido o Parecer pela CHAAP, no entanto, a autarquia não promoveu a publicação do respectivo ordenamento em Diário da República e o posterior registo na Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), de forma a concluir o processo, conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 2 e 3, da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto.
5 – A autarquia não peticionou um novo Parecer junto da CHAAP após a modificação dos seus símbolos, motivada pela elevação a vila ou a cidade da localidade sede de autarquia, pela alteração da sua designação oficial, ou pela alteração do município a que pertence (no caso das freguesias), com o posterior estabelecimento dos símbolos pela respectiva assembleia, publicação do ordenamento em Diário da República e registo na DGAL;
Bandeira -
Freguesias do município de Santarém -
Santarém municipality civil parishes
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Alcanhões • Almoster • Amiais de Baixo
• Arneiro das
Milhariças • Azoia de Cima e
Tremês • Casével e
Vaqueiros • Cidade de
Santarém • Gançaria • Moçarria • Pernes • Póvoa da
Isenta • Romeira e
Várzea • São Vicente do Paul e Vale
de Figueira • Vale de
Santarém •
Municípios do distrito de Santarém -
Santarém district municipalities
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