Transcrição do parecer

[Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Março de 1939.]

Pela grande importância para a heráldica do domínio, que representa o estudo das armas, bandeira e selo do 1.º Município do País, deliberou a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses que, em sessão especial e unicamente dedicada à cidade de Lisboa, fossem apreciados, não só o parecer respectivo como ainda todos os elementos que serviram de base ao estudo de onde foi extractado este parecer.

Sem querer incluir aqui a bibliografia heráldica de Lisboa, não pode a Comissão de Heráldica deixar de se referir ao facto do grande interesse que à mesma cientifica e patriótica Instituição sempre despertou a simbologia da primeira cidade portuguesa e, assim, vai referir-se a dois importantes e notáveis trabalhos de dois ilustres membros da Associação dos Arqueólogos.

O primeiro é da autoria do ilustre arqueólogo e historiador olisiponense Sr. Gustavo de Matos Sequeira, publicado em Setembro de 1916 na «Terra Portuguesa – Revista ilustrada de arqueologia artística e etnografia» da direcção dos arqueólogos Dr. Vergílio Correia, D. Sebastião Pessanha e Alberto de Sousa.

Este interessantíssimo trabalho de Matos Sequeira intitula-se «Naus de S. Vicente».

O segundo é da autoria do Sr. Comandante Henrique Quirino da Fonseca, autoridade em arqueologia naval.

Em sessão da Associação dos Arqueólogos efectuada na sua sede em 8 de Maio de 1921, foi lida pelo seu autor dessa erudita memória intitulada «O Brasão da Cidade de Lisboa» que foi publicada no boletim da mesma Associação do mesmo ano de 1921.

Quando da debatida polémica sobre os Painéis de S. Vicente, muito se discutiu a iconografia deste santo e a sua simbologia. Dentre os muitos elementos referentes às armas de Lisboa, que se colhem dos vários trabalhos com que entraram naquela polémica alguns membros da Associação dos Arqueólogos, não quero deixar de referir-me à exuberante erudição do Prof. Dr. Vergílio Correia, no seu admirável trabalho «Iconografia de S. Vicente», apresentado em conferência na Sociedade de Geografia de Lisboa, em 15 de Junho de 1926, repetido na Faculdade de letras de Coimbra, em 20 de Agosto seguinte, e publicado no Tomo V da citada Revista «Terra Portuguesa».

Aos estudiosos da especialidade que desde 1901, constituíram a Secção (sucedida pela Comissão) de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, muito interessaram sempre as armas, a bandeira e o selo da cidade capital.

Num trabalho mais desenvolvido que não um parecer, espera o Relator poder apresentar ainda um estudo sobre a evolução da simbologia olisiponense, como homenagem à cidade de Lisboa, sua terra natal.

Vejamos, pois, como a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses procura corresponder à honra que lhe foi dispensada pela Câmara Municipal, encarregando-a de aconselhar sobre a mais heráldica simbologia de Lisboa.

Desejando a Câmara Municipal de Lisboa que o seu selo e, por consequência, as suas armas e bandeira sejam superiormente autenticadas, dirigiu-se nesse sentido, em 22 de Agosto de 1938, ao Sr. Ministro do Interior, que, por intermédio da Direcção Geral de Administração Política e Civil do respectivo Ministério, enviou em 31 do mesmo mês de Agosto, à Associação dos Arqueólogos, os elementos de que dispunha para os efeitos do § único do artigo 13.º do Código Administrativo.

Estudados esses e muitos outros elementos, verificou-se que o selo da cidade de Lisboa, tendo sempre uma embarcação como peça principal, tem sofrido inconscientes modificações que bem denotam a falta de conhecimento do que seja a simbologia tradicional.

A embarcação é uma peça muito vulgar na heráldica de domínio, assinalando povoações da costa de mar.

Nos selos municipais dos Séculos XIII e XIV, as embarcações que figuram, são sempre do mesmo tipo em toda a Europa. Não se trata de dum tipo de barco de navegar; trata-se de uma estilização das linhas gerais de um barco, tal como heraldicamente se estiliza um leão, uma flor de lis, um castelo, enfim, o aspecto especial e privativo da heráldica, que modificando a realidade das formas, cria um tipo especial a cada peça simbólica que passaram a ter uma denominação especial, como seja, um leão heráldico, uma rosa heráldica, um castelo heráldico e, enfim um barco heráldico.

Portanto, a embarcação que aparece nos primeiros selos da Câmara Municipal de Lisboa, ou ainda nas esculturas reproduzindo as primeiras bandeiras da cidade, obedece à regra geral da época.

Pelo aturado estudo que tenho tido de heráldica de domínio, posso demonstrar que a melhor simbologia e a melhor arte heráldica de todos os tempos foi a que se conservou até ao Século XIV.

Pode pois admitir-se que o aperfeiçoamento artístico entre na estética das peças heráldicas que constituem a ordenação de um selo, mas, daí não se segue que se aproveitem todos os tipos de embarcação que o progresso vai criando, para os ir adaptando para a representação simbólica da cidade de Lisboa ou de qualquer outra. Tirar-se-lhe-ia o significado por completo, e até a tradição seria deturpada.

Tão grande erro é o exagero da adopção da forma mais moderna de embarcação, que vai aparecendo, como a adopção de uma embarcação anterior à nossa civilização ou que não foi adoptada na heráldica dos Séculos XIII e XIV.

A birreme romana aprovada em 28 de Setembro de 1920 constituiu um recuo inadmissível do simbolismo da cidade.

O galeão Manuelino aproveitado da iluminura de 1502 que vem no Regimento que El-Rei D. Manuel I deu aos Vereadores e Oficiais da Câmara Municipal de Lisboa, e adoptado para o selo da cidade em 30 de Junho de 1927, também não está certo, pois, quando a embarcação com esta arquitectura apareceu, já esta cidade era antiga.

Mas, não temos aqui que discutir se a embarcação que caracteriza Lisboa está ou não em dia com o tipo de embarcação que entrava ou saía navegando do Porto de Lisboa nos primeiros tempos da Lisboa conquistada por D. Afonso Henriques.

O que temos é que defender o tipo heráldico de embarcação que figurou nas Armas de domínio das povoações com porto de mar, e esse interessantíssimo tipo está bem vincado nos elementos da Lisboa antiga que nos chegaram até nós.

A boa época da heráldica de domínio é que nos deve indicar o caminho a seguir.

A Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses é de parecer que a Câmara Municipal de Lisboa deve restaurar para a ordenação do seu selo, exactamente as peças simbólicas que aparecem nos mais antigos e belos documentos que restam dos primeiros séculos da nacionalidade.

Exposto o que pensamos acerca da embarcação que deve simbolizar a cidade, vamos explicar agora o que pensamos sobre os restantes elementos das Armas de Lisboa.

Tem, de há muito, a Câmara Municipal de Lisboa, adoptado o escudo do tipo francês, isto é, com o pé formado de curvas e contracurvas, terminando num bico.

O escudo deve ser o sempre usado em Portugal, ou seja, com o pé de volta inteira, como se vê, por exemplo, nos escudos em que figuram as armas nacionais nas esculturas da bica do Andaluz e do chafariz de Arroios, que datam, respectivamente, de 1336 e de 1360.

A coroa mural é de cinco torres, conforme são as que simbolizam as cidades, mas colocadas a distâncias iguais e não como tem sido empregada pela Câmara de Lisboa, aparecendo sempre com duas torres laterais sobrepostas, confundindo-as numa só.

Os extremos da coroa mural devem assentar no escudo onde se representam as armas, e o colar da Ordem da Torre e Espada deve partir dos lados do escudo e não da corda, como também tem sido usado pela Câmara.

O título de «Mui nobre e sempre leal cidade» tem, de facto, para Lisboa, um significado especial, pois está confirmado como título, o que não sucede com outras cidades portuguesas que assim têm sido tratadas por cortesia e não como título concedido.

Havendo conhecimento de Lisboa ter sido distinguida com tal título, julgou-se mais tarde que era uma forma genérica de tratar todas as câmaras municipais.

Quando El-Rei D. João I, em 10 de Abril de 1385 fez grandes concessões à cidade de Lisboa e seus naturais e vizinhos, como prémio dos grandes serviços prestados por ocasião do cerco do Rei de Castela, chamou-lhe «Mui nobre e sempre leal cidade».

Poderia isto parecer um modo atencioso de tratamento, mas, por carta de 10 de Setembro de 1484, El-Rei D. João II, partindo de Lisboa para submeter o castelo do Sabugal, comunicou à Câmara da cidade o facto e termina dizendo que cumprissem as ordens da Rainha e do Príncipe, confiando que assim fariam – como leais vassalos que são pelo que ganharam para a cidade aquele imortal e devido nome de sempre leal.

Por carta do Senhor D. Carlos I, de 31 de Março de 1897, em que confirma à Câmara Municipal de Lisboa as armas que usava, confirma-lhe também a divisa de «Mui Nobre Leal Cidade de Lisboa».

Parece pois que a Câmara Municipal de Lisboa deverá continuar a usar a referida legenda, ou como foi empregada no início do citado documento de D. João I, «Mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa» ou, um pouco reduzida, como está no documento, também citado, de El-Rei D. Carlos I «Mui nobre leal cidade de Lisboa».

Depois destas observações, somos de parecer que as armas, bandeira e selo da cidade de Lisboa, sejam assim constituídas:

Armas – De ouro, com um barco exteriormente de negro realçado de prata e interiormente de prata realçado de negro, mastreado e encordoado de negro, com uma vela ferrada de cinco bolsas de prata. A popa e a proa rematadas por dois corvos de negro, afrontados. Leme de negro realçado de prata. O barco assente num mar de sete faixas ondadas, quatro de verde e três de prata. Coroa mural de ouro de cinco torres. Colar da Ordem Torre e Espada. Listel branco com os dizeres «Mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa», de negro.

Bandeira – Quarteada de quatro peças de branco e quatro de negro. Cordões e borlas de prata e de negro. Haste e lança douradas.

Selo – Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, o colar da Torre e Espada e, exteriormente, entre círculos concêntricos, os dizeres «Câmara Municipal de Lisboa».

Como a peça principal das Armas é o barco, que é de prata e de negro, a bandeira é branca (representando a prata) e de negro. Quando destinada a cortejos e cerimónias, é de seda, bordada, e tem a área de um metro quadrado. Quando destinada a arvorar, é de filel, tem as dimensões relativas à altura a que é hasteada e pode deixar de incluir as armas.

O barco é de negro e de prata: o negro simboliza a terra e significa, firmeza e honestidade; a prata denota humildade e riqueza.

O campo das armas é de ouro, por ser o metal mais rico na heráldica e significar nobreza, fidelidade, constância, poder e liberalidade.

O mar representa-se heraldicamente por faixas ondadas de prata e de verde. O esmalte verde significa esperança e fé.

E assim, com estas peças e estes esmaltes fica bem representando o valor da cidade e a índole dos seus naturais.

[Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DIAS, Jaime Lopes, «Brazão de Armas, Sêlo e Bandeira da Cidade e Município de Lisboa», in Revista Municipal, Ano 1, N.º 3, Câmara Municipal de Lisboa, 1940, pp. 33-42; DIAS, Jaime Lopes, Brasão da Cidade de Lisboa (Brasão de Armas, Selo e Bandeira da Cidade e Município de Lisboa), 2.ª edição, Lisboa, 1968.