Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 17 de Fevereiro de 1937.

Na sessão de 20 de Novembro de 1934 apresentei a esta Comissão um parecer referente às Armas do Fundão, o qual não chegou a ser enviado ao seu destino por se ter ficado em dúvida se de facto deveriam figurar nas mesmas armas, umas torres representativas de fortalezas que tivessem existido pela região.

Não há, efectivamente, uma razão histórica para figurarem nestas armas referências a castelos, pelo que resolvi apresentar o presente parecer, alvitrando que desapareça essa manifestação e que o castanheiro seja acompanhado por dois grupos de peras, representação dessa especialidade do Fundão e em representação da muita e afamada fruta da região.

O motivo do estudo referente às armas, bandeira e selo da Vila do Fundão, é consequência dum ofício que a Câmara Municipal desta Vila enviou à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, datado de 6 de Junho de 1930, remetendo uma cópia de parte da acta da sessão de 25 de Janeiro de 1926, em que foram aprovadas umas armas para simbolizar a Vila e, portanto, o Concelho.

Por essa acta se verifica que na ocasião da ampliação do edifício dos Paços do Concelho, foi resolvido que se colocassem na frontaria umas armas próprias, pois as usadas até a data eram as Armas Nacionais.

Na mesma acta se diz que, depois de larga discussão em que foram ouvidas pessoas entendidas, assentou-se na execução do brasão, que mais adiante descreve pela seguinte maneira:

– O brasão sobre a esfera armilar como o escudo nacional tem a justificação seguinte: esta região é simbolizada por um frondoso castanheiro, representando a majestosa mata secular da serra da Gardunha e que constitui ainda hoje a maior riqueza local. O castanheiro encontra-se no primeiro plano ao fundo do contraforte da mesma serra e onde fica situada a vila, e vê-se no plano superior, com a indicação do vale que a separa deste contraforte, parte da dita serra da Gardunha, na sua maior altura. O castanheiro com as suas grossas e extensas raízes à vista indica o desenvolvimento progressivo da vila. A Serra da Gardunha é representada ainda, ao cimo do brasão e no respectivo lado, por um dos seus primitivos castelos, figurando no lado oposto a Serra da Estrela, a mais alta e imponente do País, representada por uma estrela, é entre as duas que se encontra e formosíssimo e extenso vale, denominado “Cova da Beira” que todos admiram como um dos mais belos e férteis do País. Entre a estrela e o castelo está a data de 1747 em que o concelho do Fundão foi criado, sendo desmembrado do da Covilhã. O castelo e a estrela são em campo azul. –

Acompanha esta descrição uma fotografia do antigo estandarte que apenas tem as Armas Nacionais e um desenho das armas acima descritas, que tem a simbologia referida, com má ordenação heráldica.

No n.º 4 as referidas regras estabelecidas pelo Ministério do Interior dizem: – As armas de domínio nunca poderão ser partidas cortadas ou esquarteladas, apresentando sempre um aspecto absolutamente simétrico e regular, atendendo-se sempre na sua composição, à verdade histórica e à melhor estética, sendo as peças simbólicas que as compuserem, estilizadas em conformidade com a melhor arte heráldica. –.

Das armas nacionais, segundo o n.º 5 das mesmas regras, apenas em casos de alta razão histórica, poderá ser empregado o escudete das quinas, só as quinas ou estas em diferente posição e número.

Na composição das armas de domínio não entram datas.

Dentro desta norma, sou de parecer que as armas, bandeira e selo da Vila de Fundão, devem ser ordenadas da seguinte maneira:

Armas – De prata, com um castanheiro de verde frutado de ouro, troncado e arrancado de negro, acompanhado em chefe por dois grupos de três peras de verde sustidas e folhadas do mesmo esmalte. Em contrachefe, um terrado de negro, realçado de verde, formando duas encostas que acompanham o tronco do castanheiro. O terrado cortado por três faixas ondadas, duas de prata e uma de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Fundão" de negro. –

Bandeira – De verde. Cordões e borlas de prata e de verde. Haste e lança douradas.

Selo – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Fundão".

Como as peças principais das armas, o castanheiro e as peras, são de verde, a bandeira é desta cor.

Quando destinada a cortejos e outras cerimónias, a bandeira é de seda bordada e deve ter a área de um metro quadrado.

A prata indicada para o campo de armas e para as faixas ondadas, é o esmalte que heraldicamente significa humildade e riqueza.

O verde do castanheiro, das peras e do realçado do terrado é o esmalte que significa esperança e fé.

O ouro do frutado do castanheiro é o esmalte mais rico na heráldica e significa fidelidade, constância, poder e liberalidade.

O negro do terrado, do tronco e das raízes é o esmalte que representa a terra e significa firmeza e honestidade.

O Rio Zêzere e a fertilidade dos ribeiros e fontes, está heraldicamente estabelecido ser representado por faixas ondadas de prata e azul.

O azul é o esmalte que simboliza a lealdade e a caridade.

A coroa mural é de quatro torres, conforme está determinado que se caracterizem as Vilas.

E assim, com estas peças e estes esmaltes heráldicos, fica simbolizada a história e valores regionais e a índole dos naturais do Fundão.

No caso da Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das Armas, bandeira e selo como acima ficou dito e enviar uma cópia autenticada ao Sr. Governador Civil, acompanhada de desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para se o Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Lisboa, Fevereiro de 1937.

Affonso de Dornellas.