Feriado Municipal - 24 de Junho Área - 42 Km2
Elevação da sede do município à categoria de cidade pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/96/M de 06/08/1996
Município constituído pela ilha do
Porto Santo
Sede do município na cidade de Vila Baleira
Freguesias - Civil parishes
• Porto Santo •

Segunda ordenação heráldica do brasão e bandeira
Ainda não foi publicada no Diário da República n.º , conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 2 e 3, da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto, estando assim a legalização incompleta.
Armas - Escudo de prata, com um dragoeiro de verde, firmado em um monte de areia de sua cor, tudo assente em um contra-chefe ondado de três peças de verde e prata. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com a legenda a negro: " CIDADE DO PORTO SANTO ".

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva

Bandeira - De verde, cordões e borlas de prata e verde. haste e lança de ouro.

Informação gentilmente cedida pela Câmara Municipal do Porto Santo

Primeira ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer
da Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos
Portugueses de
27/02/1946
Estabelecida
pela Comissão Administrativa Municipal em 12/12/1946
Aprovado pelo Ministro do Interior em
08/01/1947
Portaria do Ministério do Interior de
08/01/1947,
publicada no Diário do Governo n.º 11, 2.ª
Série de 14/01/1947
Armas - De prata, com um dragoeiro de verde, firmado em um monte de areia de sua cor, tudo assente em contrachefe ondado de três peças de verde e prata. Coroa mural de quatro torres de prata.

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva

Bandeira - De verde, cordões e borlas de prata e verde. Listel de prata com a palavra: «Porto Santo» em caracteres de negro. Haste e lança douradas.

![]()
Transcrição do parecer
Parecer apresentado pelo Marquês de São Paio à Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 27 de Fevereiro de 1946.
Pretende a vila de Porto Santo que as suas armas sejam ordenadas pela Associação dos Arqueólogos Portugueses. É antiga tradição que o seu emblema heráldico fundamental é um dragoeiro. Tal peça, aliás raríssima, senão inédita na heráldica, revela-se excecionalmente interessante, precisamente por esta circunstância: é pois digníssima de ser conservada, porque virá a representar de maneira inconfundível esta vila. Não concorda, todavia, a Comissão de Heráldica e Genealogia com os outros elementos propostos - a bordadura dos castelos das armas nacionais, a cruz de Cristo e os golfinhos como suportes do escudo. As peças heráldicas das armas nacionais são privativas delas, e só em casos muitos excecionais essas peças deverão figurar nas armas municipais. O mesmo se deverá dizer do emblema da Ordem Militar de Cristo, que é privativo da mesma Ordem.
Igualmente está estabelecido que as armas municipais não deverão ter quaisquer emblemas externos, a não ser os de alguma condecoração com a qual o município tenha sido agraciado.
Postas estas reservas, entende a Associação dos Arqueólogos Portugueses que as armas da vila do Porto Santo deverão ser constituídas da seguinte maneira:
ARMAS - De prata com um dragoeiro de verde, firmado num monte de areia da sua cor, tudo assente em contrachefe ondado de três peças de verde e prata. Coroa mural de quatro torres de prata.
BANDEIRA - De verde, cordões e borlas de prata e de verde. Listel de prata com a palavra PORTO SANTO em caracteres de negro. Haste e lança douradas.
SELO - Redondo, tendo no centro as peças do escudo sem indicação dos esmaltes e à volta, entre círculos concêntricos, as palavras CâMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO.
[Marquês de São Paio].
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Processo do Município do Porto Santo (arquivo digital da AAP,
acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência
PT/AAP/CH/PST/UI0020/00208).
Ligação para a página oficial do município do Porto Santo

Municípios da Região autónoma da Madeira -
Madeira autonomous region municipalities
•
Calheta • Câmara
de Lobos • Funchal •
Machico • Ponta
do Sol • Porto
Moniz •
Porto Santo • Ribeira
Brava • Santa
Cruz •
Santana • São
Vicente •

Distritos/Regiões
Autónomas - Districts/Autonomous Regions
• Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo
Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Portalegre •
Porto • Santarém • Setúbal • Viana do
Castelo • Vila Real •
Viseu • Açores
• Madeira
•

• Index • Heráldica • História • Legislação • Heráldica Autárquica • Portugal • Ultramar Português • A - Z • Miniaturas (Municípios) • Miniaturas (Freguesias) • Miniaturas (Ultramar) • Ligações • Novidades • Contacto •

