Parecer apresentado por Affonso de Dornellas e aprovado em sessão de 3 de Fevereiro de 1926, pela Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

Com origem particular, apareceu há tempos na Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, um pedido para serem estudadas as armas e o estandarte da tradicional e histórica Cidade de Santarém.

Está de há muito estabelecido na mesma Secção de que só se formularão pareceres em face de pedidos oficiais e então, seguindo esta praxe solicitou-se que oficialmente fosse este caso tratado.

De facto assim sucedeu e nos seguintes termos:

Câmara Municipal de Santarém. N.º 403. Proc. 22. Exmo. Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Lisboa. Encarregado pelo Senado Municipal deste Concelho, na sua Sessão de 4 do corrente, venho por esta forma muito reconhecidamente, em nome da Câmara, agradecer a solicitude com que pela Associação da sua mui digna Presidência, foi recebido o pedido, embora particular, do vereador deste município Exmo. Sr. Francisco dos Santos Serra Frazão, acerca das cores heráldicas do município de Santarém; se se pode adquirir o desenho do verdadeiro e legitimo castelo heráldico; quais as cores e armas da Vila de Alcanede, antigo concelho, e da antiga Vila e concelho de Pernes, e como deveriam ser as do Pombalinho. Mais me encarrega o mesmo Senado, de solicitar de V. Ex.ª a gentileza de me informar sobre as conclusões a que chegou a Associação da sua digna presidência sobre o assunto, favor este que antecipadamente em nome da Câmara muito agradeço, desejando-vos Saúde e Fraternidade. Santarém, 9 de Julho de 1924. O Vice-Presidente da Comissão Executiva (a) António Pereira de Magalhães.

Como se vê, deseja Santarém que lhe indiquemos certos elementos para a ordenação das armas e deseja conhecer as cores municipais, que serão tiradas das peças principais das mesmas armas.

Em pareceres especiais, trataremos das armas e estandartes de Alcanede, Pernes e Pombalinho. Por agora tratemos de Santarém.

Esta cidade, cheia de história e de tradições em todos os tempos, pela sua situação especialíssima de se encontrar naturalmente defendida, na margem do Tejo, como uma sentinela vigilante, no caminho por terra e pelo rio entre Lisboa e o norte, faz parte da história de Portugal desde a sua fundação, completando em 1947 oitocentos anos que está sob o domínio de Portugal.

De uma alta importância do tempo dos Romanos, não querendo falar nas lendas que a cercam em eras mais remotas, Santarém foi a capital de um dos quatro distritos em que se dividia a Lusitânia Romana.

Ficava a fortaleza de Santarém na frente da ponte sobre o Tejo que ligava a estrada militar de Lisboa a Mérida capital da Lusitânia.

Passando por várias civilizações, Santarém passou ao domínio Árabe no século VIII, conservando-se em poder de Godos e Árabes alternadamente, até que a estes últimos foi tomada por D. Afonso Henriques em 1147.

As armas de Santarém têm sido iguais a várias outras que caracterizam outros domínios que, por terem também castelos, passam a ser banalíssimas e a confundirem-se.

Felizmente já bastantes destas armas têm sido estudadas pela Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, que tem procurado diferenciá-las umas das outras, com elementos que definam factos notáveis da vida das localidades que caracterizam.

Rodrigo Mendes Silva, na sua obra «Poblacion General de España sus Trofeos, Blazones etc, impressa em Madrid em 1645,» já nos descreve as armas de Santarém dizendo: = En escudo una torre de tres baluartes sobre aguas; las Reales Quinas a la puerta. = Depois, Fr. Leão de Santo Thomas, na sua obra «Benedictina Lusitana», impressa em Coimbra em 1651, descreve as armas de Santarém assim: = Tem por armas hua torre com Ires baluartes, & hum rio ao pé & sobre a porta do frontespicio da torre as armas Reays.=

Tanto um como o outro chamou torre a um castelo e chamaram baluartes às torres. O primeiro disse muito bem que estavam as quinas na porta e o segundo disse muito mal que na porta estavam as armas reais.

É interessante acentuar que nas armas de domínio que caracterizam as povoações portuguesas, quando se incluía por qualquer circunstância uma referência às armas nacionais, nunca aparecia a orla dos castelos, evidentemente por as quinas serem incontestável e unicamente portuguesas. Os castelos são de origem Castelhana.

Pelo modo de dizer de Fr. Leão de Santo Thomas, pode depreender-se que sobre a porta do castelo estavam as armas nacionais completas.

As armas de Santarém, que nada têm do resto da história da velha cidade, são hoje como eram no século XVII, quando ainda não estava minuciosamente detalhada a sua história de forma a poderem-se colher mais elementos para a ordenação das mesmas armas tornando-as distintas de tantas outras que de longa data têm usado no seu selo um castelo e até muitas vezes o mesmo escudo das quinas encimando a porta.

É absolutamente necessário, tornar as armas de domínio distintas umas das outras de forma a serem reconhecidas sem dúvidas, em qualquer sítio que apareçam.

O castelo para as povoações que foram muradas e a torre para aquelas que apenas tiveram uma fortaleza para a sua guarda, é base corrente de inúmeras povoações portuguesas de fundação antiga.

Ignacio de Vilhena Barbosa na sua obra «As Cidades e Villas da Monarquia Portugueza que teem brazão de armas» impressa em Lisboa em 1865, tratando de Santarém diz: - Consiste o seu brazão d'armas em um castello de prata com trez torres em campo azul, e sobre um rio, tendo o castello por cima da porta o escudo das quinas reaes.-

Percebe-se que cada um que vai escrevendo, vai acrescentando alguma coisa da sua casa. Este apresenta-nos a cor azul para o campo das armas e a prata para o castelo, em todo o caso já vai dizendo que é um castelo com três torres.

Não quer isto porém dizer que esteja bem descrito, pois heraldicamente bastava dizer que era um castelo, para se ficar sabendo que tinha três torres.

Vilhena Barbosa, que se vê pela sua obra que conhecia o trabalho acima citado de Rodrigo Mendes da Silva, pecou muito por completar o que disse este autor com o que viu iluminado no códice «Tesouro da Nobreza de Portugal» do Rei d'armas Índia, Francisco Coelho, feito em 1675 e que pertencendo á livraria do Convento de Alcobaça veio para a Torre do Tombo por volta de 1838, onde tem servido para espalhar erros vários sobre as armas de domínio, que este Rei d'armas, ali coleccionou por informação, na maioria dos casos, errada.

As cores empregadas nas armas de domínio, iluminadas por Francisco Coelho, foram escolhidas sem qualquer critério, naturalmente apenas para distinguir as peças uma das outras.

Por que razão é que o Castelo de Santarém é de prata e o campo de azul?

Prata é um metal de segunda ordem indicando riqueza, vencimento, humildade, eloquência, etc. Azul é um esmalte de segunda ordem e significa zelo, caridade e lealdade.

Se não houvessem outros metais e outros esmaltes, claro que não havia melhor, mas temos o ouro que significa fé, fidelidade, poder etc., e temos o vermelho que representa vitórias, ardis e guerras.

O Castelo de Santarém deve ser vermelho porque de direito, as vitórias, os ardis e as guerras dão-lhe todas as condições para heraldicamente ser assim representado.

O Campo das Armas deve ser de ouro porque o poder e a fidelidade que tem demonstrado durante a sua grande história, justificam perfeitamente o uso deste metal para o seu campo.

O Castelo deve assentar num terrado da sua cor cortado por um rio de prata aguado de azul. O Tejo

deve ser, como aliás sempre tem sido, representado nas armas de Santarém.

Foi Santarém, como acima disse, capital de um dos quatro distritos da Lusitânia Romana portanto, na composição das suas armas, deve figurar a águia estendida que simbolizou o Império Romano, não esquecendo que tão importante a achou Júlio César, que a fez cidade com o seu próprio nome.

Durante séculos foi Santarém uma notável cidade Árabe e a esta raça de heróis, foi tomada por D. Afonso Henriques, que assim, com este importantíssimo facto guerreiro, firmou a nacionalidade portuguesa, portanto, pelo valor que esta circunstância tem na história de Portugal, devem os crescentes muçulmanos figurar nas armas de Santarém.

Proponho pois que o selo da cidade de Santarém e portanto as suas armas sejam:

- De ouro com um castelo de vermelho com porta e frestas de negro, tendo a torre central carregada por uma águia de prata. O castelo assente num terrado de sua cor cortado por um rio ondado de prata, aguado de azul. Chefe de vermelho carregado do escudete das quinas acompanhado de dois crescentes de prata.

- Coroa mural de prata de cinco torres e as armas circundadas pelo colar da Ordem da Torre e Espada com que Santarém é agraciada.

- Bandeira com um metro por lado quarteada de vermelho e de branco, tendo por debaixo das armas uma fita branca com os dizeres «Cidade de Santarém» a preto.

 [Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)