Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 4 de Junho de 1929.

Na Associação dos Arqueólogos foram recebidos os seguintes ofícios:

«Ex.^mo Sr. Director da Associação dos Arqueólogos Portugueses – (Secção de Heráldica) – Museu Arqueológico do Carmo n.º 113. Lisboa. – Desejando esta Câmara mandar fazer um cliché e um selo branco com o brasão deste concelho, muito agradeço a V. Ex.ª a fineza de enviar-me com a possível urgência, um desenho do brasão de Sobral de Monte Agraço, com a respectiva coroa municipal, afim de o enviarmos ao gravador. – Com os protestos da minha mais elevada consideração e muito reconhecimento, desejo a V. Ex.ª Saúde e Fraternidade. – Sobral de Monte Agraço, 5 de Fevereiro de 1929. – O Presidente da Comissão Administrativa do Município: (a) Joaquim Hilário da Silva Cruz.»

«Ex.^mo Sr. Director da Associação dos Arqueólogos Portugueses (Secção de Heráldica) – Museu Arqueológico do Carmo. Lisboa – N.º 142. – A Câmara Municipal deste concelho é obrigada a mandar imprimir, com urgência, o seu novo Código de Posturas Municipais, e bem assim conhecimentos para licenças e alvarás porque muito necessita deles. Como desejava apor-lhe o Brasão de Armas desta vila, muito e muito agradeceria a V. Ex.ª o favor de mandar-me, com brevidade, o desenho do nosso brasão, a fim de mandar confeccionar os clichés e o selo branco. – Também nos interessa saber toda a história da nossa terra e por todo este trabalho, que muitíssimo agradecemos, pedindo licença a V. Ex.ª para nos tornar responsável por qualquer despesa que haja de satisfazer-se. – Saúde e Fraternidade. – Sobral de Monte Agraço, 12 de Fevereiro de 1929. – O Presidente da Comissão Administrativa do Município: (a) Joaquim Hilário da Silva Cruz».

«Il.^mo Sr. Secretário da Secção de Heráldica e Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses (Edifício Histórico do Carmo n.º 162. – Lisboa. – Cumpre-me apresentar a V. Ex.ª os meus agradecimentos pela resposta aos meus ofícios, e por se ter dignado tomar em consideração a urgência dos meus pedidos. – Com elevada consideração desejo a \/. Ex.ª Saúde e Fraternidade. – Sobral de Monte Agraço, 29 de Março de 1919. – O Presidente da Comissão Administrativa do Município: (a) Joaquim Hilário da Silva Cruz».

«Il.^mo Ex.^mo Sr. Conde de São Payo, mui digno Secretário da Secção de Heráldica e Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses n.º 195 – Lisboa. – Na recepção que S. Ex.ª o Sr. Presidente da República se dignou ontem conceder no Palácio de Belém aos Municípios do País, presenciei que são pouquíssimos aqueles que não possuem o seu estandarte. Como neste número se encontra o de Sobral de Monte Agraço, muito reconhecido ficaria a V. Ex.ª se fizesse o obséquio de satisfazer com urgência o meu pedido constante de meus ofícios n.º 115 e 142 de 5 e 12 de Fevereiro último; 162 de 29 de Março e 176 de 25 de Abril últimos, enviando a história de Sobral e o desenho do brasão com a coroa a cores, para a Câmara da minha presidência mandar confecionar o seu estandarte e bem assim os clichés que tanta falta estão fazendo. – Com os meus respeitosos cumprimentos e com os protestos dos meus mais sinceros agradecimentos, desejo a V. Ex.ª Saúde e Fraternidade. – Sobral do Monte Agraço, 30 de Maio de 1929. – O Presidente da Comissão Administrativa do Município: (a) Joaquim Hilário da Silva Cruz».

«Governo Civil do Distrito de Lisboa – Secretaria 2.ª Repartição, n.º 437. – Ex.^mo Sr. Secretário da Secção de Heráldica e Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses. – Tendo o Sr. Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço solicitado de V. Ex.ª o favor de lhe fornecer a história daquela vila e o desenho do respectivo brasão, afim daquela Comissão Administrativa mandar confeccionar o seu estandarte e os clichés para impressos municipais, tenho a honra de, com todo o interesse, rogar a V. Ex.ª a satisfação do solicitado. – Saúde e Fraternidade. – Lisboa, 3 de Junho de 1929. – O Governador Civil (a) João Luiz de Moura – Major da Aviação».

Inúmeros pedidos idênticos de várias Câmaras têm motivado a demora no estudo do selo para o Município de Sobral de Monte Agraço, para o que é necessário colher elementos que nos deem o conhecimento completo da história local para se poder ordenar o selo transformável em Armas e destas tirar as cores para a bandeira. Com o nome de Monte Agraço teve esta Vila o seu foral, datado de Évora a 20 de Outubro de 1519 o qual está registado a folhas 245 do Livro dos Forais Novos da Estremadura, existente na Torre do Tombo, onde também existe a minuta para o mesmo Foral que, sob n.º 24, se encontra no maço 6 da gaveta 14.

Não consta que Monte Agraço tivesse anteriormente outro foral, portanto é muito natural que nunca tivesse tido um selo no seu Município que fosse constituído por elementos representativos da sua história ou da sua vida.

Todas as cidades ou Vilas que tiveram foral antigo, isto é, dado durante a 1.ª dinastia, organizaram o seu selo e por conseguinte as suas Armas com todas as regras da heráldica.

As povoações que apenas receberam o foral de D. Manuel I, não organizaram o seu selo, porque estes forais têm a primeira página iluminada com as Armas de Portugal, acompanhadas de esferas armilares (emblema particular do Rei) ou das Cruzes de Cristo (Ordem de que era Mestre).

Em face desta iluminura, julgaram os Municípios, na sua maioria, que era este o seu selo e portanto, as suas Armas.

Baseados neste errado princípio, ainda hoje há Municípios que usam abusivamente as Armas Nacionais, quando estas só podem ser usadas pelo poder central e pelas suas dependências como seja, o Exército, Ministérios, etc.

Os Municípios têm por base fundamental a autonomia administrativa, completa independência de procedimento, dentro, já se vê, das leis gerais do Estado. É por esta razão que têm o seu selo privativo para autenticar os seus editais e a sua bandeira privativa, para mostrar a sua independência.

Não há portanto o menor direito que um Município use do selo do Poder Central.

Vejamos agora um pouco de história local para podermos ordenar o selo da mesma Vila.

Monte Agraço fica ao centro das celebres Linhas de Torres, tendo no seu distrito onze redutos, sendo o Forte denominado de Monte Agraço o principal das mesmas Linhas, o qual prestou revelantes serviços durante as lutas com os franceses.

O Tesoureiro mor do Erário Joaquim Ignácio da Cruz, comprou um Sobral junto a Monte Agraço instituindo-o Morgadio com o valor de mais de duzentos mil cruzados. Em Monte Agraço construiu à sua custa o edifício da Câmara Municipal, a Cadeia e outras muitas obras, como pontes, fontes, caminhos, etc.

Por estes serviços foi-lhe acrescentado o nome para Joaquim Ignácio da Cruz Sobral e foi-lhe dado o Senhorio honorário da Vila de Monte Agraço que também foi acrescentada para Vila do Sobral de Monte Agraço.

Joaquim Ignácio da Cruz Sobral, ascendente dos Condes de Sobral, teve carta de armas de mercê nova em 30 de Outubro de 1776.

Monte Agraço deve o seu nome à sua situação, por estar num ponto elevado, devendo o termo «Agraço» ser derivado de «agro» que vindo do grego «agros», quer dizer terra cultivável e, vindo do latim acrus, quer dizer acre, escabroso, de difícil acesso, pedregoso, etc.

Da sua história militar e do seu nome podem colher-se elementos para organizar as Armas, tornando-as compreensíveis pela sua simplicidade conforme vou propor:

– De prata com um sobreiro de verde assente num monte de negro e de verde. Orla de negro carregada de onze torres de prata, abertas e iluminadas de vermelho. Coroa mural de quatro torres de prata. Bandeira com um metro por lado esquartelada de branco e de verde. Fita branca com letras pretas. Cordões e borlas de prata e de verde. Haste e lança de prata.

O campo de prata significa humildade e riqueza. O sobreiro é da sua cor e está assente num monte de negro e de verde, tornando assim as Armas falantes. Proponho que a orla seja de negro porque este esmalte significa em heráldica honestidade e corresponde à terra.

As torres são de prata, abertas e iluminadas de vermelho por este esmalte significar vitórias e guerras.

As armas são encimadas por uma coroa de quatro torres por ser este o número que corresponde às Vilas.

A bandeira é esquartelada de branco e de verde por serem estes os esmaltes das peças principais das Armas, o sobreiro e as torres.

[Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)