Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da
Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 4 de
Junho de 1929.
Na Associação dos Arqueólogos foram recebidos os seguintes ofícios:
«Ex.mo Sr. Director da Associação dos Arqueólogos Portugueses
– (Secção de Heráldica) – Museu Arqueológico do Carmo n.º 113. Lisboa. –
Desejando esta Câmara mandar fazer um cliché e um selo branco com o
brasão deste concelho, muito agradeço a V. Ex.ª a fineza de enviar-me
com a possível urgência, um desenho do brasão de Sobral de Monte Agraço,
com a respectiva coroa municipal, afim de o enviarmos ao gravador. – Com
os protestos da minha mais elevada consideração e muito reconhecimento,
desejo a V. Ex.ª Saúde e Fraternidade. – Sobral de Monte Agraço, 5 de
Fevereiro de 1929. – O Presidente da Comissão Administrativa do
Município: (a) Joaquim Hilário da Silva Cruz.»
«Ex.mo Sr. Director da Associação dos Arqueólogos Portugueses
(Secção de Heráldica) – Museu Arqueológico do Carmo. Lisboa – N.º 142. –
A Câmara Municipal deste concelho é obrigada a mandar imprimir, com
urgência, o seu novo Código de Posturas Municipais, e bem assim
conhecimentos para licenças e alvarás porque muito necessita deles. Como
desejava apor-lhe o Brasão de Armas desta vila, muito e muito
agradeceria a V. Ex.ª o favor de mandar-me, com brevidade, o desenho do
nosso brasão, a fim de mandar confeccionar os clichés e o selo branco. –
Também nos interessa saber toda a história da nossa terra e por todo
este trabalho, que muitíssimo agradecemos, pedindo licença a V. Ex.ª
para nos tornar responsável por qualquer despesa que haja de
satisfazer-se. – Saúde e Fraternidade. – Sobral de Monte Agraço, 12 de
Fevereiro de 1929. – O Presidente da Comissão Administrativa do
Município: (a) Joaquim Hilário da Silva Cruz».
«Il.mo Sr. Secretário da Secção de Heráldica e Geral da
Associação dos Arqueólogos Portugueses (Edifício Histórico do Carmo n.º
162. – Lisboa. – Cumpre-me apresentar a V. Ex.ª os meus agradecimentos
pela resposta aos meus ofícios, e por se ter dignado tomar em
consideração a urgência dos meus pedidos. – Com elevada consideração
desejo a \/. Ex.ª Saúde e Fraternidade. – Sobral de Monte Agraço, 29 de
Março de 1919. – O Presidente da Comissão Administrativa do Município:
(a) Joaquim Hilário da Silva Cruz».
«Il.mo Ex.mo Sr. Conde de São Payo, mui digno
Secretário da Secção de Heráldica e Geral da Associação dos Arqueólogos
Portugueses n.º 195 – Lisboa. – Na recepção que S. Ex.ª o Sr. Presidente
da República se dignou ontem conceder no Palácio de Belém aos Municípios
do País, presenciei que são pouquíssimos aqueles que não possuem o seu
estandarte. Como neste número se encontra o de Sobral de Monte Agraço,
muito reconhecido ficaria a V. Ex.ª se fizesse o obséquio de satisfazer
com urgência o meu pedido constante de meus ofícios n.º 115 e 142 de 5 e
12 de Fevereiro último; 162 de 29 de Março e 176 de 25 de Abril últimos,
enviando a história de Sobral e o desenho do brasão com a coroa a cores,
para a Câmara da minha presidência mandar confecionar o seu estandarte e
bem assim os clichés que tanta falta estão fazendo. – Com os meus
respeitosos cumprimentos e com os protestos dos meus mais sinceros
agradecimentos, desejo a V. Ex.ª Saúde e Fraternidade. – Sobral do
Monte Agraço, 30 de Maio de 1929. – O Presidente da Comissão
Administrativa do Município: (a) Joaquim Hilário da Silva Cruz».
«Governo Civil do Distrito de Lisboa – Secretaria 2.ª Repartição, n.º
437. – Ex.mo Sr. Secretário da Secção de Heráldica e Geral da
Associação dos Arqueólogos Portugueses. – Tendo o Sr. Presidente da
Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
solicitado de V. Ex.ª o favor de lhe fornecer a história daquela vila e
o desenho do respectivo brasão, afim daquela Comissão Administrativa
mandar confeccionar o seu estandarte e os clichés para impressos
municipais, tenho a honra de, com todo o interesse, rogar a V. Ex.ª a
satisfação do solicitado. – Saúde e Fraternidade. – Lisboa, 3 de Junho
de
1929. – O
Governador Civil (a) João Luiz de Moura – Major da Aviação».
Inúmeros pedidos idênticos de várias Câmaras têm motivado a demora no
estudo do selo para o Município de Sobral de Monte Agraço, para o que é
necessário colher elementos que nos deem o conhecimento completo da
história local para se poder ordenar o selo transformável em Armas e
destas tirar as cores para a bandeira. Com o nome de Monte Agraço teve
esta Vila o seu foral, datado de Évora a 20 de Outubro de 1519 o qual
está registado a folhas 245 do Livro dos Forais Novos da Estremadura,
existente na Torre do Tombo, onde também existe a minuta para o mesmo
Foral que, sob n.º 24, se encontra no maço 6 da gaveta 14.
Não consta que Monte Agraço tivesse anteriormente outro foral, portanto
é muito natural que nunca tivesse tido um selo no seu Município que
fosse constituído por elementos representativos da sua história ou da
sua vida.
Todas as cidades ou Vilas que tiveram foral antigo, isto é, dado durante
a 1.ª dinastia, organizaram o seu selo e por conseguinte as suas Armas
com todas as regras da heráldica.
As povoações que apenas receberam o foral de D. Manuel I, não
organizaram o seu selo, porque estes forais têm a primeira página
iluminada com as Armas de Portugal, acompanhadas de esferas armilares
(emblema particular do Rei) ou das Cruzes de Cristo (Ordem de que era
Mestre).
Em face desta iluminura, julgaram os Municípios, na sua maioria, que era
este o seu selo e portanto, as suas Armas.
Baseados neste errado princípio, ainda hoje há Municípios que usam
abusivamente as Armas Nacionais, quando estas só podem ser usadas pelo
poder central e pelas suas dependências como seja, o Exército,
Ministérios, etc.
Os Municípios têm por base fundamental a autonomia administrativa,
completa independência de procedimento, dentro, já se vê, das leis
gerais do Estado. É por esta razão que têm o seu selo privativo para
autenticar os seus editais e a sua bandeira privativa, para mostrar a
sua independência.
Não há portanto o menor direito que um Município use do selo do Poder
Central.
Vejamos agora um pouco de história local para podermos ordenar o selo da
mesma Vila.
Monte Agraço fica ao centro das celebres Linhas de Torres, tendo no seu
distrito onze redutos, sendo o Forte denominado de Monte Agraço o
principal das mesmas Linhas, o qual prestou revelantes serviços durante
as lutas com os franceses.
O Tesoureiro mor do Erário Joaquim Ignácio da Cruz, comprou um Sobral
junto a Monte Agraço instituindo-o Morgadio com o valor de mais de
duzentos mil cruzados. Em Monte Agraço construiu à sua custa o edifício
da Câmara Municipal, a Cadeia e outras muitas obras, como pontes,
fontes, caminhos, etc.
Por estes serviços foi-lhe acrescentado o nome para Joaquim Ignácio da
Cruz Sobral e foi-lhe dado o Senhorio honorário da Vila de Monte Agraço
que também foi acrescentada para Vila do Sobral de Monte Agraço.
Joaquim Ignácio da Cruz Sobral, ascendente dos Condes de Sobral, teve
carta de armas de mercê nova em 30 de Outubro de 1776.
Monte Agraço deve o seu nome à sua situação, por estar num ponto
elevado, devendo o termo «Agraço» ser derivado de «agro» que vindo do
grego «agros», quer dizer terra cultivável e, vindo do latim acrus,
quer dizer acre, escabroso, de difícil acesso, pedregoso, etc.
Da sua história militar e do seu nome podem colher-se elementos para
organizar as Armas, tornando-as compreensíveis pela sua simplicidade
conforme vou propor:
– De prata com um sobreiro de verde assente num monte de negro e de
verde. Orla de negro carregada de onze torres de prata, abertas e
iluminadas de vermelho. Coroa mural de quatro torres de prata. Bandeira
com um metro por lado esquartelada de branco e de verde. Fita branca com
letras pretas. Cordões e borlas de prata e de verde. Haste e lança de
prata.
O campo de prata significa humildade e riqueza. O sobreiro é da sua cor
e está assente num monte de negro e de verde, tornando assim as Armas
falantes. Proponho que a orla seja de negro porque este esmalte
significa em heráldica honestidade e corresponde à terra.
As torres são de prata, abertas e iluminadas de vermelho por este
esmalte significar vitórias e guerras.
As armas são encimadas por uma coroa de quatro torres por ser este o
número que corresponde às Vilas.
A bandeira é esquartelada de branco e de verde por serem estes os
esmaltes das peças principais das Armas, o sobreiro e as torres.
[Affonso de Dornellas.]
(Texto
adaptado à grafia actual)
Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Sobral de Monte Agraço», in Elucidário
Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, II Volume, Número IX,
Lisboa, Setembro 1929, pp. 279-281. |