Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em Sessão de 21 de Novembro de 1928.

Tendo visto em Abril de 1925 no jornal «Diário de Notícias» que a Vila de Redondo ia escolher para as suas armas um dos dois brasões existentes sobre as portas do castelo local, imediatamente pedi ao autor do artigo, Sr. Manuel Luiz Affonso, que desse todos os elementos existentes sobre o assunto e me dissesse quais eram de facto as intenções da Câmara Municipal, pois deveria adoptar umas armas próprias e não as nacionais ou as dos Condes de Redondo que se encontravam esculpidas sobre as referidas portas.

Como resposta recebi o seguinte:

- Redondo, 9 de Abril de 1925. -Exmo. Senhor. - Acabo de receber a carta de V. Ex.ª de 6 do corrente a que respondo: Conheço apenas 1 exemplar da obra de A. F. Barata, que me foi emprestada por uma pessoa desta Vila. Se conseguir descobrir outro, poderei enviá-lo a V. Ex.ª e, em caso negativo, interessar-me-ei para que me autorizem a ceder por alguns dias aquele para que V. Ex.ª aí o veja e depois me o devolver. Vou mandar tirar a fotografia que deseja e depois lhe enviarei. Sobre o brasão de armas desta Vila, vou falar com o Sr. Presidente da Câmara e muito obrigado a V. Ex.ª pelo seu interesse no assunto. Com muita consideração sou de V. Exª M.to At.to V.ª e Ob. (a) Manuel Luiz Affonso.

Passado tempo, como não tivesse recebido qualquer outra informação, tornei a pedir elementos para estudo das armas locais, o que, naturalmente, despertou o ofício que vou transcrever:

- Câmara Municipal de Redondo, n.º 8. Redondo, 5 de Julho de 1928. Exmo. Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos do Carmo Lisboa. Tomo a liberdade de oferecer à Comissão da Digna Presidência de V. Ex.ª o opúsculo junto que entre outras povoações do Alentejo trata da Vila de Redondo e assim venho pedir a subida fineza de que essa Associação se pronuncie sobre qual o escudo que deverá ser adoptado por esta Câmara. - Saúde e fraternidade. - O Presidente da Comissão Administrativa (a) José de Almeida Barrancos.

O opúsculo que acompanhava este ofício tem na capa o seguinte:

O Alentejo histórico, religioso, civil e industrial no distrito de Évora, Portel, Redondo, Reguengos e Viana por A. F. Barata. Évora. Tip. Eborense de Francisco da Cunha Bravo, 7, Travessa da Mangalaça. 7.1893.

A páginas 31 principia a monografia de Redondo, donde vou copiar a parte que interessa à heráldica: -

- Da origem do nome nada se pode escrever, se não referir a tradição de um penedo Redondo, que havia no sítio onde hoje exista a Misericórdia.

É de crer que ali já existisse povoação, quiçá moribunda desde a expulsão dos mouros, que a senhorearam, como de ter sido povoada de romanos têm aparecido vestígios nas proximidades da vila.

Não há, porém, provas escritas que evidenciem provável existência muito além do ano de 1250, em que alguns escrevem, lhe dera foral D. Afonso III, sem, contudo, disso haver certeza.

Que por ali estacionassem antigos povos certíssimo é, pois que abundam naqueles sítios os monumentos megalíticos, as antas ou dólmens.

Fazendo parte do cordão de fortalezas que fomos forçados a opor às Invasões árabes e castelhanas, ainda hoje tem em minas um castelo, que lhe mandou construir D. Dinis em 1319, quando por então povoara a vila.

Sobre a porta da Ravessa, ou do Sol no castelo, ainda permanece uma inscrição em gótico monacal, sobrepujada dos cinco escudetes das armas reais portuguesas, que diz assim:

E. DE: MIL: CCCL : VII AN

OS : FOI : COMECADO :ESTE

CASTELLO

Nos três espaços entre os escudetes do escudo a começar da direita para a esquerda há umas letras um tanto fantasiosas, que parece não poderem ser outras:

Vº CLO

P.º FASTEL

FO

e que, sendo-o, se poderão ler: Vicente Coelho, Pero Fastel e João, talvez comemoração dos nomes dos arquitectos da fortaleza ou dos Vereadores e Procurador do Concelho. O apelido Fastel dá a lembrar um artista árabe, dos que ficariam pelo país.

Como fácil é a leitura da inscrição sobposta ao escudo das armas portuguesas, assim emperrada é a dos caracteres abreviados acima postos.

Temos, pois, a D. Dinis como fundador daqueles muros, que ainda hoje cercam parte da velha Redondo, quando andava a era de César de 1357 e o ano de Cristo de 1319.

Lugar próprio é este para tratar de um assunto que deve interessar ao Redondo histórico, e guerreiro, filho da dinastia de Afonso, e fidalgo, como ela: é o do seu brasão de armas.

Não. o tem a Câmara e vila actualmente; mas já o teve, e deve tê-lo ainda, como título de sua nobreza indisputável.

Sobre a porta da Ravessa existe, como claro fica, um brasão de cinco escudetes das armas portuguesas, cercado de vinte e sete castelos, e sobre a porta do Postigo, a principal do castelo, existe outro, entre duas colunas. composto de um escudo com cinco estrelas de cinco raios cada uma, sem timbre nenhum. Representa este o primeiro escudo de armas do donatário da vila. em 1500. O Conde de Redondo, D. Vasco Coutinho, como o referido, o da porta do Sol ou Ravessa poderá ser o Brazão de armas da vila.

No cartório dos frades da Serra da Ossa houve um documento, cuja suma diz que: «entre a porta da Ravessa, sendo Juízes Lourenço Martins e. Estevam Rodrigues. e Vereadores Afonso Fernandes de Pomar e Estevam Infante, e Procurador Agostinho Annes Serveiro, se lavrou carta de doação de algumas terras do concelho na Serra da Ossa, aos Pobres Ermitães que nela viviam. Feita a carta por Lourenço Afonso, e sellada com o sello do concelho, em 13 de Novembro da era de 1428 (1390).

O selo do Concelho deve ser, com a maior probabilidade, o mesmo que lá está na porta do Sol.

Bem faria a Câmara actual em o chamar à vida, o brasão de suas armas, que de dois modos pode ser; 1.º - A cópia fiel do que está sobre a porta da Ravessa, circundado das palavras: selo do Concelho do Redondo; 2.º - o brasão do primeiro donatário da vila, que está sobre a porta do Postigo. pondo-se-lhe por timbre um leão à direita com uma estrela das armas na juba no peito, e na garra direita, erguida, uma coroa de verdura e flores, com a mesma inscrição em volta da oval.

Não faria coisa nova a Câmara Municipal, pois que outras o tem feito, como a do Góis, no Distrito de Coimbra, que adoptou por suas as armas do primeiro donatário daquela vila em tempo do primeiro Afonso, as de D. Antão Estrada. que mais tarde entraram nas do Conde de Sortelha. –

O resto da monografia não tem interesse para a parte heráldica e o que fica transcrito apenas tem interesse para ser contestado de forma a que não possa haver dúvidas de que contem bases mal fundamentadas.

O Sr. António Francisco Barata, autor da referida monografia, foi conservador da Biblioteca de Évora e autor de dezenas de trabalhos bem conhecidos dos estudiosos.

Nunca se dedicou ao estudo da heráldica, parecendo que considerava as armas de uma família ou de uma terra, como objecto do domínio público susceptível de ser usurpado, alterado e até aplicável ao que melhor nos parecesse.

Isto não era defeito do mesmo Sr., era uma regra quási adoptada pelos estudiosos portugueses.

Continuo, portanto, a repetir que a heráldica tem andado muito maltratada em Portugal.

Analisemos, portanto, muito abreviadamente, o que acima transcrevi:

Se sobre a porta da Ravessa ou do Sol, existe uma inscrição que diz que na era de 1357 foi começada a construção do Castelo e, se se sabe que este Castelo foi construído pelo Rei D. Dinis, não será claro que as armas que ali se vêem e que são as armas reais da época, representam o selo de D. Dinis, visto ser uma obra sua?

Mesmo que o castelo fosse de construção particular e tivesse por cima d'uma porta as armas reais de Portugal, queria dizer que estava pelo Rei de Portugal; é como se fosse a bandeira portuguesa, pois antigamente não era costume arvorar as bandeiras como hoje se faz em dias de festa. A bandeira que apenas era constituída pelas armas nacionais, exactamente como o selo real, era colocada esculpida em pedra por cima da porta ou de uma das portas de entrada e tinha e nome de bandeira. Era a bandeira da nação a que o castelo pertencia.

Ainda hoje chamamos bandeira aos vidros ou ornamentações que se costumam colocar por cima das vergas das portas.

As Vilas ou Cidades desde que tinham foral, tinham que ter uma casa para reunir o senado, um pelourinho para mostrar que ministravam justiça e o selo para autenticar os editais.

Esse selo era bordado em seda para acompanhar como estandarte a Câmara Municipal e era esculpido em pedra, para, com o nome de bandeira, ser colocado por cima das portas dos edifícios que fossem propriedade da mesma Câmara.

O selo de uma vila ou de uma cidade é assumido pela Câmara Municipal, representando nele elementos da história e da vida local para ser bem distinto de todos os outros selos.

Como é portanto que a Vila de Redondo poderia adoptar as Armas Nacionais, aquelas que o poder central empregou para selar os seus documentos, usou como estandarte e mandou esculpir como bandeira sobre as portas dos edifícios do Estado?

Claro que é impossível e até esquisito.

Não terá Redondo história suficiente para criar as suas armas?

Necessitará adoptar as Armas Nacionais para o seu selo?

Claro que não. Além disso as Armas Nacionais não podem ser adoptadas seja por quem for, porque são do uso privativo do poder central e ninguém mais pode fazer uso delas. Se alguém as empregar indevidamente comete um abuso e sujeita-se a sofrer as consequências.

Agora, outra parte da questão:

Sobre a porta do Postigo existem as armas dos Coutinhos por D. Vasco de Menezes Coutinho, o bravo herói de África, ser elevado a Conde de Redondo, portanto, seu Senhor e seu Alcaide-Mor. Por esta circunstância, ou seja porque circunstância for, as armas dos Coutinhos são dos Coutinhos e não da Vila de Redondo, que, para nada necessita usurpar as armas de uma família para usar como selo e como estandarte.

Como já disse a história de Redondo é bem antiga bem interessante, portanto fértil em elementos para constituir umas armas muito suas.

Teve Redondo as suas armas conforme nos demonstra o Sr. A. F. Barata, citando a carta de doação datada em 13 de Novembro de 1390, mas podemos garantir que não eram as armas nacionais que se vêem na porta do Castelo.

Eram com certeza armas próprias como eram nesse tempo todas as armas das cidades e das vilas.

Perderam-se naturalmente as Armas de Redondo quando se perderam as de muitas outras terras.

Quando o Rei D. Manuel I, quis normalizar a administração pública e sujeitar portanto a vida geral do país a uma regra tão igual quanto possível, visto que cada terra tinha o seu foral com seu feitio, nomeou uma comissão por carta de 22 de Novembro de 1497, para recolher todos os forais, tombos e escrituras e tudo o mais quanto houvesse para o bom conhecimento da vida de cada vila ou cidade e para em seguida formular novos forais.

Assim foi e assim se perderam muitos usos e costumes que havia de longa data, por terem desaparecido dos arquivos municipais todos os documentos.

O selo de Redondo desapareceu, não havendo dele noticia.

Rodrigo Mendes da Silva, autor da Población General de España, sus trofeos, blasones, etc., Madrid. 1645, obra que levou onze anos a fazer, sendo portanto começada em 1634, indica as armas de todas as cidades e vilas portuguesas que por essa época as tinham.

De Redondo não indica armas certamente por já estarem perdidas nessa época.

Não resta a menor dúvida que teve o seu selo, já pelo documento acima citado já porque teve foral dado por D. Dinis em Santarém, em 27 de Abril de 1318, que está registado a folhas 118 verso do Livro III das Doações do mesmo Rei, existente na Torre do Tombo.

Se o selo antigo estava perdido, selo que devia ter sido criado a seguir ao foral de 1318, quando lhe foi dado o foral por D. Manuel I em 1516, com certeza não tiveram a ideia de criar novo selo porque como fizeram outras terras de Portugal, começaram erradamente a usar como armas locais os desenhos que ornavam a primeira folha dos forais de D. Manuel e que geralmente tinham, além das armas reais, esferas armilares ou cruzes de Cristo.

Enfim, cidade ou vila que ao receber o foral de D. Manuel já tivesse perdido as suas armas, nunca mais as organizou.

Voltando ainda aos conselhos do Sr. A. F. Barata, tenho a dizer que não há o direito de utilizar as armas nacionais, quer sejam as usadas em qualquer das dinastias, quer as usadas actualmente pelo poder central, como também não há o direito de usar as armas de uma família que foi senhora de Redondo, apenas como prémio pelos serviços prestados em África e não pelos serviços prestados em Redondo.

O Sr. A. F. Barata ainda aconselha no caso de ser adaptado o brasão dos Coutinhos se lhes usurpe também o timbre.

Ora os timbres eram para se colocar no alto dos elmos para se diferenciarem os Cavaleiros uns dos outros.

As Câmaras Municipais não têm direito a timbre, visto que é um emblema apenas para ser usado por pessoas e não por colectividades. As cidades e as vilas têm a coroa mural para as distinguir.

O exemplo apresentado pelo Sr. A. F. Barata, para serem adaptadas as armas dos donatários como selos e estandartes das Câmaras Municipais, citando a Vila de Góis, não pode servir de norma. A mesma circunstância que se dá de um selo municipal não se poder confundir com o selo do Poder Central e vice-versa, também se dá com os selos das famílias.

As armas da família Coutinho, são o seu selo e não o selo de Redondo.

Como poderia ser lógico que a Vila de Redondo tivesse um selo igual ao da Família Coutinho?

Que necessidade haveria nisso?

O exemplo de Góis apresentado pelo Sr. A. F. Barata tem muita graça porque também foi aconselhado por ele aquela Vila. O Sr. Barata era natural de Góis.

Enfim, para terminar com estas considerações que apenas tiveram razão de existir para mostrar aos naturais de Redondo que o Sr. A. F. Barata não conhecia as leis da heráldica, apesar de ter sido um grande estudioso de outros ramos de história, vou expor qual é a minha opinião sobre a organização das Armas e por conseguinte do selo e do estandarte da antiquíssima Vila de Redondo.

A história diz-nos que já o Viriato tinha uma torre de vigia ou almenara· no outeiro de S. Gens, no termo do Redondo, torre que por vezes foi o seu quartel general e que Sertório também utilizou a mesma torre contra os Romanos.

D. Dinis, como acima disse, também construiu ou reconstruiu uma fortaleza para defesa da Vila de Redondo, portanto, com tamanhas tradições, parece-me que deve figurar nas Armas de Redondo uma torre torreada, atendendo a que, apesar de ser um castelo importante aquele que defendeu Redondo, não era uma fortaleza que cercasse a Vi lia, porque então, deveria representar-se nas armas, não a torre torreada, mas um castelo.

Como a região de Redondo é bastante fértil e rica e, como entre a sua produção se conta de longa data a fabricação de cera e de mel além de muitas outras indústrias, seria interessante que nas suas armas, além da torre torreada, que representa a parte histórica, figurassem abelhas como representação da riqueza local.

Portanto, obedecendo às leis da heráldica, vamos propor a organização das Armas e estandarte da Vila de Redondo da seguinte maneira:

- De azul semeado de abelhas de ouro com uma torre torreada de vermelho aberta e iluminada de ouro sobre um terrado de negro.
Coroa mural de prata de quatro torres.
Bandeira com um metro por lado esquartelada de vermelho e de amarelo, tendo por debaixo das armas uma fita branca com letras pretas. - Cordões e borlas de ouro e vermelho. lança e haste de ouro.

Proponho o azul para o campo por este esmalte representar a lealdade. O ouro para as abelhas por este metal em heráldica representar a fé e o poder. O vermelho para o castelo por este esmalte significar vitórias, ardis e guerras. E, como o castelo seja vermelho, aberto e iluminado de ouro e as abelhas também deste metal, e como são estas as peças principais das Armas, deverão ser estas as cores do estandarte. As cores das bandeiras, dos cordões e das borlas são sempre as das peças principais das armas dos mesmos estandartes.

Proponho que o terrado seja de negro porque este esmalte representa a terra e significa honestidade.

A coroa mural de quatro torres significa a categoria de Vila.

 [Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)