[Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão Heráldica da
Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de
Dezembro de 1935.]
A Câmara Municipal de
Loures, em satisfação à circular de 14 de Abril de 1930, expedida pela
Direcção-Geral da Administração Política e Civil do Ministério do
Interior, enviou à mesma Direcção uma fotografia com a reprodução da
bandeira e uma prova do selo em branco, além de outros elementos
referentes à heráldica do extinto concelho dos Olivais.
Quando a sede do
concelho era nos Olivais, o respectivo Município usava umas armas
partidas, tendo, no primeiro do partido, as armas nacionais e no
segundo, em campo de ouro duas oliveiras de sua cor. Depois, por decreto
de 25 de Julho de 1860, o segundo do partido foi cortado, tendo, no
primeiro, as figuras da rainha Santa Isabel, de D. Dinis e de seu filho
D. Afonso, no encontro de Alvalade, e, no segundo desse partido, as
referidas oliveiras.
Quando Loures foi
elevada a cabeça do concelho, passou a usar o selo e armas dos Olivais,
até que, em 1910, suprimiram as oliveiras do segundo do cortado,
colocando-lhe, em campo azul, dois ramos de louro de verde, atados em
ponta de vermelho e, no centro, com letras de ouro, a data de 4-10-910,
por terem ali proclamado a República na véspera do dia em que foi
proclamada em Lisboa.
Este escudo é
assente, sobre a esfera armilar acompanhada pelos ramos de louro, tal
como o selo do Estado.
Portanto, estas armas
estão fora do estabelecido pela referida circular.
A base destas armas
foram as armas municipais dos Olivais que pertencem à história dos
Olivais e não à história de Loures.
A sede do concelho
pode ter sido mudada dos Olivais para Loures, mas a história e as
circunstâncias locais, representadas nas armas respectivas, é que não
podem ser transferidas para Loures, nem há necessidade disso, porque
Loures tem os seus valores que a podem caracterizar no seu selo
respectivo.
A esfera armilar e os
ramos de louros que a acompanham, são dos selos do Estado, não podendo
ser utilizados pelos municípios.
Como se vê, só o
segundo do cortado é que se refere a Loures, não podendo porém
incluir-se datas na composição das armas municipais, pois as datas fazem
parte da história escrita e não da simbologia regional.
A data de 4 de
Outubro de 1910, em que foi proclamada a República em Loures, devia
estar esculpida numa lápide, no próprio edifício da Câmara, como sucede
na Câmara Municipal de Lisboa, onde a República foi proclamada em 5 do
mesmo mês e ano.
O facto curioso e
histórico de em Loures se ter efectuado essa proclamação um dia antes,
dá perfeitamente razão a uma lápide descrevendo o caso.
Pondo de parte,
portanto, as armas nacionais, o quartel que pertence à história dos
Olivais e a data referida, devemos estudar a história de Loures e
conhecer as suas riquezas regionais, para podermos propor uma ordenação
para as suas armas, bandeira e selo.
Loures é rica na
agricultura; tem esplêndidas propriedades; foram notáveis as laranjas da
região, que chegavam para enviar para o estrangeiro; enfim, tem
abundantíssimas águas que a tornam muito fértil.
É notável o chafariz
edificado no século XVIII, para o que foi publicada, uma portaria,
datada de 19 de Abril de 1971 [?], obra importantíssima para a época em
que foi feita. Esse chafariz recebe água da nascente do Penedo que fica
bastante longe.
Com estes elementos,
somos, de parecer que as armas, bandeira e selo da vila de Loures, devem
ser assim ordenados:
ARMAS – De ouro com
uma fonte de negro brotando água de azul realçada de prata. Bordadura de
púrpura, carregada por oito ramos de três laranjas de ouro, ligados por
troncos e folhados de verde. Coroa mural de prata de quatro torres.
Listel branco com os dizeres “Loures” de negro.
BANDEIRA –
Esquartelada de amarelo e de negro. Cordões e borlas de ouro e de negro.
Haste e lança douradas.
SELO – Circular,
tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta,
dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de
Loures”.
Corno as principais
peças das armas são de ouro e de negro, a bandeira é amarela, que
corresponde ao ouro, e de negro.
O campo das armas é
de ouro como são de ouro as laranjas, metal que na heráldica significa
fidelidade, poder e honestidade.
A abundância de água
nascente, representa-se heraldicamente por uma fonte. A fonte é de negro
que representa a terra e significa firmeza, obediência e honestidade.
A água que está
estabelecido que se represente de prata e de azul. A prata denota
humildade e riqueza e, o azul significa zelo, lealdade e caridade.
A púrpura da
bordadura, denota abundância e o verde do folhado e troncos dos ramos de
laranja, significa esperança e fé.
As laranjas
representam a fertilidade agrícola.
E assim, com estas
peças e estes esmaltes, fica bem representada riqueza regional e a
índole dos seus naturais.
(Texto adaptado à
grafia actual)
Fonte: A Hora,
ano XLV, n.ºs 124-125-126, Julho/Agosto/Setembro de 1977, Lisboa, p.
18-19. |