Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão do dia 20 de Dezembro de 1935.

Em satisfação da Circular de 14 de Abril de 1930, expedida pela Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, a Câmara Municipal do Funchal, para auxiliar o respectivo estudo das suas armas, bandeira e selo, encarregou o Sr. Dr. João Cabral do Nascimento, Director do Arquivo Municipal do Funchal de enviar à Associação dos Arqueólogos Portugueses, os elementos que se pudessem colher.

Esta deliberação da mesma Câmara foi tomada em Junho de 1931.

Os elementos existentes já tinham sido remetidos pelo Sr. Dr. Cabral do Nascimento em Março e Maio do mesmo ano.

Entre esses veio uma cópia de uma gravura feita numa bandeja de campainha que figura num inventário de 1647. Essa gravura representa cinco pães-de-açúcar em cruz, acompanhados os três do centro por duas canas-de-açúcar. Este emblema está dentro de uma cercadura ornamentada sem pretensões a definir um escudo. Na parte superior aparece uma cruz de linhas irregulares. Os pães-de-açúcar representados nesta bandeja, são em forma cónica com o extremo agudo voltado para baixo.

Na carta citada de 31 de Março o Sr. Dr. Cabral do Nascimento refere-se a “formas” ou “pães-de-açúcar”.

Eu sei que a heráldica portuguesa de domínio que marca como correctíssima e bem ordenada é a da primeira dinastia, depois foi desaparecendo a intuição artística e simbólica e quando se chegou ao século XVI a heráldica portuguesa de domínio perdeu-se quase por completo e a que se criou foi péssima, com raras excepções.

As armas do Funchal são naturalmente do século XVII, pois só neste século nos aparecem referências às mesmas, mas, apesar de terem sido criadas numa má época, não creio que fossem empregar formas de pães-de-açúcar. Nas armas apareceram sempre elementos de valor histórico ou económico e não umas formas fossem de que fossem. Lembram com certeza pães-de-açúcar.

Com referência às duas canas, que aparecem na mesma bandeja existente em 1647, se foram gravadas com intenção de representar canas-de-açúcar, foi excesso de referência à indústria do açúcar visto que já lá estavam os pães. Nem mesmo na má época da ordenação heráldica, se assinalava, dentro das mesmas armas, o mesmo facto ou a mesma circunstância por duas formas distintas.

Numas armas gravadas numa medida de almude datada de 1778, com cinco pães com o vértice do cone voltado para o pé do escudo, aparecem duas canas acompanhando exteriormente o escudo, cruzadas em pontão. Num tinteiro de prata de 1798, já os pães aparecem com os seus vértices para o chefe do escudo. Este escudo também está acompanhado por canas.

No super libros dos Livros da Porta" de 1886 a 1888, continuam os pães com os vértices para cima, já sem o escudo ser acompanhado. Os últimos desenhos empregados, sempre com os vértices para cima, são acompanhados por uma cana e por um ramo de videira com cachos e parras. Os escudos de 1778 e 1798 referidos são encimados por coroas reais fechadas e o de 1886 até à actualidade por uma coroa de duque. Acompanhados na carta referida do Sr. Dr. Cabral do Nascimento de croquis dos escudos acima citados, diz-se que se mantém a tradição de que o campo do escudo é verde com cinco pães-de-açúcar de prata.

Vê-se portanto destes elementos que as armas mais antigas de que se conhece a existência no Funchal, são as de 1647.

Vamos agora ver, dois exemplares do mesmo século que encontrei nas minhas investigações:

No Thesouro da Nobreza de Portugal, iluminado pelo “Rei d’Armas Índia”, Francisco Coelho, deitado de 1675 e existente na Torre do Tombo, a folhas 10, inclui um escudo com os cinco pães com vértice voltado para o chefe e postos em aspa. O pão central carrega uma planta que mais parece uma palmeira do que uma cana.

Este Códice tem o único mérito de ali estarem reunidas as armas que o seu iluminador conheceu ou tem referência. Não inclui quaisquer outros elementos do estudo ou critério.

Na Biblioteca Pública Municipal do Porto, existe o precioso códice 498 denominado Arte da Armaria e Brazões de Cidades e Vilas de que se não conhece o autor, mas que é muito considerado pela honestidade das suas informações que junta à maioria das armas que tem desenhadas, pois chega a copiar as legendas dos selos municipais a descrever as bandeiras, enfim, vê-se que na maioria dos casos viu o que descreve.

Este livro deve ter sido desenhado e escrito muito vagarosamente em meados do século XVII. A data mais adiantada que ali tenho encontrado é de 1675.

Sobre o Funchal, a folha 71, apresenta um escudo com três pães-de-açúcar, postos 2, 1, trancados, quer dizer, sem vértice. Na parte escrita diz: Funchal He cidade Episcopal E cabeça da Ilha da Madeira que pela copia de açúcar que dá tem por divisa três pães dele em roquete em campo verde: outros dizem que cinco em quina.

Nestes dois códices portanto aparecem mais estas duas modalidades.

Depois destes exemplos, ou seja, do último quartel do século XVII para cá, o que aparece são cinco pães-de-açúcar com as bases voltadas para o pé do escudo sem plantas no campo das armas.

É assim que está já consagrado, portanto devem os pães-de-açúcar continuar na posição que de facto devem ter, com a base para o pé do escudo como aliás aparecem sempre na heráldica.

Álvaro Rodrigues de Azevedo, quando publicou e anotou as Saudades da Terra pelo Doutor Gaspar Frutuoso, a páginas 492, referindo-se às armas da cidade do Funchal, diz que são de prata com cinco formas de açúcar, dispostas em cruz tendo uma cana de cada lado, informando que, posteriormente uma das canas foi substituída por uma vide com parras e cachos.

É daqui que naturalmente vem o erro de se chamarem formas ao que não passa de pães.

A Madeira foi ocupada pelos portugueses em 1420 e, em 1425, o Infante D. Henrique mandou vir canas-de-açúcar da Sicília, mandando proceder à sua plantação na mesma Ilha, desenvolvendo-se ali por forma que durante mais de dois séculos representou uma tal importância, que enriqueceu os donos dos engenhos e o Estado, sendo considerado o melhor açúcar do mundo.

Foi da Madeira que a cana-de-açúcar veio para a Península e depois para o Brasil e em seguida para toda a América e para as nossas colónias da África ocidental.

Na obra acima citada, diz-se que as formas cónicas para cristalizar e purificar o açúcar foram inventadas pelos árabes.

No contracto feito entre o Infante D. Henrique e Diogo de Teive, para fabricação do açúcar na Ilha da Madeira, entre outras condições, diz-se: “Com condiçom que o meu almoxarife receba delle o meu terço do dito açúcar que me há de dar asy ho das formas como da panella”.

Este documento, que é o mais antigo que conheço que estabeleça uma patente de introdução da nova indústria, é datado de 5 de Dezembro de 1452.

O Infante D. Fernando, sucessor do Infante D. Henrique no senhorio da Madeira, enviando para ali uma carta sobre impostos referentes à exploração do açúcar, carta datada de 4 de Julho de 1469, recebeu uma resposta em que se opõem a mais impostos e referindo-se aos pães, chamam-lhes “cabeças de açúcar”.

Enfim muitos outros elementos poderia citar sobre o facto de que devem ser pães-de-açúcar que figuram nas referidas armas da cidade do Funchal e não as cinco quinas de Portugal como já se tem dito.

Na heráldica de família os pães-de-açúcar ou de sal figuram sempre com o vértice do pão voltado para o chefe do escudo e assim devem ser os que figuram nas armas do Funchal. O que têm sempre é um certo relevo para os tornar mais artísticos.

Vejamos algumas variedades:

– As armas da família Le Guesdoux, do Maine, França, são: de azul com um cortiço de ouro acompanhado em chefe por dois pães-de-açúcar e em ponta por outro, todos de prata realçados de negro em espiral;

– As armas da família Teyts, de Haarlem, Holanda, são: partidas, 1.º de prata com uma cabeça de negro com diadema de ouro; 2.º contendo, o 1.º de vermelho com três rosas de ouro e o 2.º de prata com três pães-de-açúcar de negro cintados de ouro.

– As armas da família Saltzhoch, Alemanha, são: cortadas, 1.º de ouro com um touro nascente de negro, movente do corte; 2.º de vermelho com um pão de sal de prata realçado de negro.

Nestes três exemplos, os vértices dos pães são sempre voltados para o chefe do escudo.

A riqueza inicial da Madeira foi a indústria da cana do açúcar nos séculos XV, XVI e parte do XVII, apesar de também tratarem da vinha, atribuindo-se ao Infante D. Henrique a sua plantação tendo mandado vir da Grécia, cepas de Malvasia, enfim dando início à riqueza sucessora do açúcar.

Do século XVI para o XVII, com a morte da cana sacarina pelo bicho que lhe apareceu e a inutilizou em grande parte, desenvolveu-se extraordinariamente a vinha, indo as primeiras remessas para a França na primeira metade do século XVI, para a corte de Francisco I, tomando ali os vinhos da Madeira tal fama que todo o mundo o queria e ainda hoje os quer.

Em sessão de 21 de Novembro de 1931, foi deliberado na secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, que ao estudar-se qualquer das armas dos municípios do arquipélago da Madeira se propusesse que se lhe incluíssem um ou mais cachos de uvas carregados cada um por uma quina, não só para, dentro da armaria portuguesa de domínio se distinguirem as armas referentes à Madeira, que é muito visitada por estrangeiros como pelo facto das quinas serem mundialmente conhecidas como assinalando o território português.

Uma das razões da fama mundial da Madeira é o seu vinho, portanto o cacho de uvas constitui perfeitamente a simbologia madeirense.

Vejamos portanto como propomos sejam ordenadas as armas bandeira e selo da cidade do Funchal:

Armas – De verde com cinco pães-de-açúcar de ouro realçados em espiral e com base de púrpura postos em cruz, acantonados por quatro cachos de uvas de ouro sustidos e folhados do mesmo metal, cada cacho carregado por uma quina de azul carregada de cinco besantes de prata em aspa. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres “Cidade do Funchal”, de negro.

Bandeira – Quarteada de quatro peças de amarelo e quatro de púrpura. Cordões e borlas de ouro e de púrpura. Lança e haste douradas.

Selo – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal do Funchal”.

Como as peças das armas são de ouro e de púrpura, a bandeira é de amarelo que corresponde ao ouro e de púrpura. Quando destinada a cortejos e cerimónias a bandeira, tem a área de um metro quadrado, é de seda e bordada. Quando destinada a arvorar, é de filel, com as dimensões que mais convenham podendo neste caso dispensar as armas.

O campo das armas é de verde, esmalte que na heráldica simboliza a água do mar, sendo portanto a cor própria para o campo das armas da capital de uma ilha.

O verde em heráldica significa fé e esperança.

O ouro dos pães-de-açúcar dos cachos e do sustido e folhado dos mesmos, significa heraldicamente nobreza, fidelidade, constância e poder.

A púrpura da base dos pães e do realçado em espiral do mesmo, denota heraldicamente opulência e riqueza.

O azul das quinas significa zelo, lealdade e caridade e a prata dos besantes, humildade e riqueza.

Na casa da Câmara, Sintra, Setembro 1935.

[Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: ABREU, Maria de Fátima Vieira de, e GASPAR, Urânia Maria Pita, Os Símbolos da Cidade do Funchal, Empresa Municipal “Funchal 500 Anos”, 2007, pp. 126-132.