Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.

Pela Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses foi, em sua sessão de 11 de Janeiro de 1928, aprovado um parecer sobre as armas e bandeira da cidade de Beja, parecer que foi baseado nos conhecimentos que foi possível obter sobre as antigas armas da mesma cidade.

Exactamente com as mesmas peças que apareciam em elementos antigos, foi-lhe dada uma melhor arrumação e melhor representação artística.

Nalgumas reproduções já antigas das mesmas armas, a cabeça do toiro aparece por vezes com parte do corpo; o castelo aparece com o aspecto de cidade; as águias parecem umas pombas; as quinas aparecem por vezes com a orla dos castelos; enfim, peças mal desenhadas ou mal representadas heraldicamente, ao sabor de cada mau artista que mexeu no assunto.

A título de curiosidade, vale a pena citar aqui as principais variantes das armas de Beja de que a Comissão de Heráldica tem conhecimento.

Numa visita feita ao Museu de Beja pelo Sr. Dr. Carlos da Silva Lopes, membro desta Comissão, foram encontrados os seguintes elementos:

- Uma lápide com as quinas de Portugal na parte superior e a cabeça de um touro vista de frente na parte inferior acompanhada pela data 1638.

- Outra lápide com as Armas de Portugal antigas, tendo na orla 14 castelos, também na parte superior da lápide e na inferior, um castelo tendo numa grande porta um touro de corpo completo.

- Outra lápide com a indicação de que veio da Capela de Nossa Senhora da Guia, onde está um castelo e à direita as quinas de Portugal. Junta está uma pedra que tem esculpida uma ave passante indefinida.

- Uns paramentos em que estão bordadas umas armas partidas, tendo à direita cinco chagas de Cristo postas em aspa e à esquerda a cabeça de um touro vista de frente, rematada por uma torre torreada, poisando no terrado duas aves afrontadas.

- Nas capas de um livro está uma chapa metálica, talvez do século XVI que tem a cabeça de um touro vista de frente, vendo-se-lhe também de frente o pescoço que está movente do pé do escudo. Esta cabeça está acompanhada por uns ramos. Em chefe, as armas de Portugal acompanhadas por cruzes de Cristo. Na outra capa do livro está uma esfera armilar dentro de um escudo. Foram guarnições antigas aproveitadas numa encadernação posterior.

- Uma bandeja em que estão gravadas as armas nacionais e separadamente uma esfera armilar, uma Cruz de Cristo e uma cabeça de touro, vista de frente.

Alem destes elementos que existem, como se disse, no próprio Museu de Beja, temos ainda:

- O manuscrito n.º 196 da Colecção Pombalina da Biblioteca Nacional de Lisboa, que constitui o volume 29.º de uma colecção que parece ser das que reuniu João Freire de Montarroio Mascarenhas, e que tem por título “Armas das Cidades de Portugal e as razões por que as tomarão” que, sobre Beja, diz: -

Armas são um escudo: na parte direita um castelo, e na esquerda uma cabeça de touro com as armas reais sobre os cornos, cercada de duas águias. O castelo significa a cidade e o touro se tomou por umas de mármore, que nela se acharão do Tempo dos Romanos, cujas cabeças tem postas entrando pela porta de Mértola pera testemunho de sua antiguidade. As águias denotam ser Colónia Romana, e as armas reais ser tomada por El Rei Dom Afonso. -

- Num armorial do “Legado Braancamp Freire” existente em Santarém aparecem as armas de Beja partidas, tendo no primeiro do partido uma torre torreada, acompanhado este torreado por duas águias abertas e no segundo uma cabeça de touro vista de frente na parte inferior do escudo, e as quinas de Portugal na parte superior.

- No Nobiliario de los Reinos y Señorios de España por D. Francisco Piferrer revisado por D. Antonio Rújula y Busel, Tomo VI, Madrid 1860, vem exactamente as mesmas armas acima citadas e existentes no Nobiliário do Legado de Braancamp Freire. O campo das Armas é de verde, a torre torreada de prata. As águias de negro e a cabeça do touro de sua cor.

- Num documento passado pela Câmara Municipal de Beja em 3 de Fevereiro de 1837, em cumprimento do artigo 18 do decreto de 29 de Março de 1834 sobre a Eleição dos Oficiais do Batalhão da Guarda Nacional, pertencente à Companhia de Granadeiros em que foi eleito Capitão, José Penedo de Melo, documento que existe hoje em poder do Sr. Dr. Artur de Brito Penedo, vem um selo branco da Câmara Municipal de Beja que inclui apenas uma torre torreada.

- Na Corografia Portuguesa do Padre António Carvalho da Costa, edições de 1707 e 1868, sobre as armas de Beja diz-se: - na parte direita do escudo sobre um campo ameno uns muros com suas torres a modo de cidade, e no meio numa cabeça de touro, até o pescoço, e sobre os cornos, e cabeça as Armas Reais de Portugal, com uma águia à parte direita, e outra à esquerda.

Enfim, no primeiro parecer, o que foi aprovado em 11 de Janeiro de 1928, já foi citado:

- Rodrigo Mendes Silva, Población General de España, sus trofeos, blasones, etc.. Madrid, 1645.

- Frei Leão de Santo Thomas, Benedictina Lusitana, Coimbra 1651.

- Nobiliarchia Portuguesa de Antonio Villasboas e Sampayo. Citação a edições posteriores à sua morte. 1727 - 1728 - 1754, etc.

- Ignacio de Vilhena Barbosa - As cidades e villas da monarchia portuguesa que tem brasão d'Armas, Lisboa, 1865.

No segundo parecer, no aprovado em 20 de Dezembro de 1935, citaram-se mais:

- Thesouro da Nobreza. Francisco Coelho, 1675.

- Arte de Armaria e Brazões de Cidades e Villas de Portugal – existente na Biblioteca do Porto.

- Sizenando Martyr - Beja sua Patria. –

Pela interferência do Ex.^mo Sr. Dr. Francisco Pereira de Castro e Brito, pessoa ilustre que muito se tem dedicado à história de Beja mesmo à história de outras civilizações que por ali existiram anteriormente à fundação da Nacionalidade Portuguesa, foi deliberado, de comum acordo com a Câmara Municipal respectiva, fazer novo parecer com o intuito de incluir um barco na simbologia de Beja.

Foi, portanto, feito um novo parecer aprovado pela Comissão de Heráldica em sua sessão de 20 de Dezembro de 1935.

Os estudos de heráldica de domínio saídos da Associação dos Arqueólogos têm primado sempre por manterem o patriótico critério de que nas armas das cidades e vilas portuguesas deve acima de tudo manifestar-se a vida, acções e circunstâncias notáveis dos valores regionais, tanto históricos como económicos, referentes à dominação portuguesa. Quando historicamente essas cidades ou vilas tenham tido grande importância sob o domínio de outras civilizações anteriores à nossa, assinala-se o facto com uma peça heráldica que simbolize essa civilização. Sucede que nas armas da cidade de Beja já do antecedente figuravam as águias para indicarem a grande importância de Beja do tempo dos Romanos.

A cabeça do touro que sempre acompanhou a história de Beja e de que ainda existem alguns exemplares esculpidos em pedra na mesma cidade, é uma peça heráldica que simboliza a força, a agricultura, a paciência, enfim, é um emblema que em várias civilizações tem tido o mesmo significado.

Depois de Beja estar sob o domínio português, a cabeça do touro simboliza a agricultura regional, salientando a sua importância.

Está muito bem.

O facto de existirem ainda em Beja muitos exemplares da cabeça do touro, não indica talvez mais do que o espírito dos seus naturais indicando que são conservadores e respeitam os objectos que manifestam arte.

Na Península foi muito vulgar o emprego de cabeças de touro esculpidas em pedra e colocadas nas frentes das residências como símbolo de trabalho e da paciência.

Em pedra, em barro, em cobre, prata e ouro, tem aparecido em vários pontos da península, cabeças de touro e touros de corpo inteiro. Naturalmente é devido ao aparecimento destas peças arqueológicas que existem na Península umas duas dezenas de povoações com o nome de Touro. Em Portugal conheço, pelo menos um rio com este nome, no distrito de Viseu, um lugar e freguesia no concelho de Sabugal e outro lugar e freguesia do concelho de Fráguas.

Com referência ao barco, no tempo dos Romanos, simbolizava o comércio, sendo bem conhecido tal emblema, servindo com qualquer diferença, de selo às cidades e vilas que, sendo portos de mar, se dedicavam ao comércio marítimo.

Nas moedas romanas, por exemplo, existe fartura de barcos e cabeças de touros, vistos de frente sem a representação do pescoço e até com as hastes em forma de lira, exactamente como foi incluída no desenho que acompanhou o parecer das armas de Beja de 11 de Janeiro de 1928.

É natural que em esculturas de pedra as hastes do boi sejam curtas, de forma a dificultar a sua fractura, se bem que haja variantes nas raças de touros que têm de facto as hastes curtas.

Na mitologia do Egipto o touro era considerado como a encarnação da divindade, chamando-se Pacis ou Bacis em grego.

Quem sabe até se no nome de Pax Julia, antiga designação de Beja, haverá algum contacto com o Pacis ou Bacis com que os Gregos designavam o Toro.

Enfim, a Comissão de Heráldica, quando estudou o 2.º parecer e o aprovou em 20 de Dezembro de 1935, lembrou a hipótese de nas torres do castelo ser colocada a cabeça do touro e o barco por este último emblema não dar uma base de referência à vida de Beja depois da denominação portuguesa e de facto, para marcar bem a importância de Beja no tempo dos romanos, só as águias o poderiam fazer dentro dos princípios da heráldica correcta.

Chegou a mesma Comissão à conclusão de que não devia apoiar a ideia de que em pleno campo das armas figurasse um navio, visto que a sua representação era referente a uma civilização anterior à nossa e, então, foi com esse barco carregar uma das torres, carregando a outra com a cabeça de touro, tal como existiram de facto nas muralhas da cidade, restando ainda saber se as muralhas onde se encontravam estas esculturas, não serão muito posteriores à execução das mesmas.

Foi o mesmo parecer, o 2.º remetido à Câmara Municipal de Beja, apresentado pela mesma Câmara ao Sr. Dr. Castro e Brito que não concordou, fazendo sobre o caso uma exposição que veio às mãos da Comissão que minuciosamente a apreciou.

Esta Comissão não se propõe discutir a referida exposição mas cita simplesmente o facto de S. Ex.ª ser de opinião que a cabeça do touro ocupasse novamente o centro do escudo como peça de capital importância.

A Câmara Municipal concordou com essa opinião e a Comissão de Heráldica, pelo que acima expôs, também concorda pois julga que o seu primeiro parecer, o de 11 de Janeiro de 1928, era de facto o mais simbólico.

O Ministério do Interior, pela sua Direcção Geral de Administração Política e Civil, expediu em 14 de Abril de 1930 uma circular aos Srs. Governadores Civis, indicando as regras da Heráldica de Domínio.

Desde essa data, a Associação dos Arqueólogos cingiu-se a essas deliberações e por elas tem aconselhado os Municípios a entrarem na normalidade heráldica.

Para as armas de Beja temos de citar alguns pontos importantes dessas regras.

No n.º 4 das mesmas, diz-se que devem as armas de domínio apresentar sempre um aspecto absolutamente simétrico e regular, atendendo-se na sua composição à verdade histórica e à melhor estética, sendo as peças simbólicas que as compuserem, estilizadas em conformidade com a melhor arte heráldica.

No n.º 5 diz-se: o escudo nacional com a orla dos castelos ou ainda o emblema nacional como actualmente é usado pelo Estado, não pode, em caso algum, ser incluído na simbologia municipal. Em casos de alta razão histórica, poderá adoptar-se na composição das armas de domínio municipal, o escudete das quinas, só as quinas, ou estas em diferente posição e número.

O 2.º considerando da mesma circular diz claramente – que a boa ordenação das armas de domínio, salienta os factos históricos, as circunstâncias artísticas e as razões de riqueza local, dando assim existência a uma heráldica verdadeiramente popular que no conjunto dá vida a uma detalhada história do território e da civilização da nacionalidade. -

Deliberou há muito a Comissão de Heráldica que nas armas locais, que tivessem tido importância no tempo dos romanos, se incluísse na sua composição uma águia, ou duas quando a simetria o exigisse.

Em face do exposto e seguindo as regras de heráldica estabelecidas pelo Ministério do Interior, julga a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses que as Armas, bandeira e selo da cidade de Beja devem ser constituídos pela seguinte forma:

ARMAS – De ouro com uma cabeça de touro de negro realçado de prata, visto de frente. Em chefe, as quinas antigas de Portugal de azul carregadas por cinco besantes de prata em aspa. AS quinas e a cabeça do touro acompanhadas por duas águias estendidas de negro. Em contrachefe, um castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres “Cidade de Beja”. -

BANDEIRA – Quarteada de vermelho e de negro. Cordões e borlas dos mesmos esmaltes. Haste e lança douradas.

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Beja”.

Como as peças principais referentes à história de Beja, são a cabeça do touro que é de negro e o castelo quo é de vermelho, a bandeira é destes esmaltes.

Quando destinada a cortejos e outras cerimónias a bandeira é de seda e bordada e terá a área de um metro quadrado.

Quando destinada a ser arvorada, é de filel, podendo deixar de as armas.

A cabeça do touro, representativa da riqueza agrícola e as águias representativas da importância de Beja no tempo da dominação romana, são de negro, esmalte que simboliza a terra e significa firmeza, honestidade e cortesia.

O vermelho que esmalta o castelo, significa força, vida e vitórias.

A prata que abre e ilumina o castelo, denota eloquência, limpeza humildade e riqueza.

O ouro do campo das armas em que assentam estas peças, significa nobreza, fé, sabedoria, fidelidade, constância, poder e liberalidade.

As quinas de Portugal são dos esmaltes próprios, azul, que heraldicamente significa zelo, lealdade e caridade, e prata, de que já acima se deu a respectiva significação.

Assim, as armas de Beja salientam os valores locais e a índole dos seus naturais.

Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na respectiva acta a descrição das armas, bandeira e selo tal como aqui estão descritas, e enviar uma cópia autêntica ao Sr. Governador Civil, juntamente com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Lisboa, Agosto de 1937.

Affonso de Dornellas.

Fonte: arquivo da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.