Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.

Satisfazendo ao determinado na circular de 14 de Abril de 1930, expedida pela Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo enviou os elementos que possuía sobre as armas usadas pelo município para que fossem regularizados.

Do estudo desses elementos e do que aparece em algumas obras que tratam de heráldica municipal, vê-se que a Vila de Viana, como aliás tem sucedido a outros municípios portugueses, adoptou um selo pessoal que nada tem com a história da vila.

Esse selo consta de um escudo com um leão acompanhado lateralmente por dois escudetes carregados cada um, umas vezes pela cruz de S. Jorge e outras por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo ainda o escudo central, o que tem o leão, acompanhado em chefe e no pé, por uma estrela formada por dois triângulos, o que lhe dá seis raios.

Têm sido dadas várias interpretações a este selo, mas nenhuma que demonstre com factos que o mesmo selo se relacione com a história de Viana do Alentejo.

Na sessão de 14 de Agosto de 1912, da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, o Presidente desta Secção, o falecido Major Santos Ferreira, grande conhecedor de heráldica, disse que as Armas adoptadas pela Câmara de Viana do Alentejo, nada tenham com a história local pois eram as Armas de Martim Gil que foi senhor da Vila.

A história fala-nos de facto dum D. Gil Martins que no tempo de D. Afonso II, povoou Viana, sendo avô do 2.º Conde de Barcelos, D. Martim Gil de Sousa que foi alferes mor do Rei D. Diniz.

Foi este Rei que construi o castelo de Viana e a elevou a vila, dizendo-se também que D. Martim Gil de Sousa foi senhor da Vila.

As armas dos Sousas, chamados do Prado, constavam de um Leão.

Mas, o que é mais interessante é que também no reinado de D. Diniz, quando este rei fundou a Ordem de Cristo, chamou para primeiro Mestre, o 12.º Mestre da Ordem de Aviz, D. Gil Martins. Seria este Mestre também da Família Sousa?

O que é facto, é que no selo que tem sido usado pela Câmara de Viana, aparecem dois escudetes com as cruzes de Cristo e aparecem duas estrelas que, naturalmente serão uma má interpretação do Sol e da lua, que aparece em vários selos e armas, ordenados durante a 1.ª dinastia.

Enfim, trata-se, evidentemente, de umas armas ou de um selo de uma pessoa e não de Viana, não devendo nem necessitando esta importante Vila de continuar a usurpar uma simbologia que lhe não pertence e que nada diz da história local e dos valores regionais.

Viana do Alentejo tem o seu castelo, tem a sua importante agricultura, é muito fértil e é principalmente notável pelas organizações que fundou para órfãos, doentes, pobres e velhos, pois, além da Misericórdia, com donativos dos seus naturais e por legados, ali se fundou uma Albergaria; uma Creche (a segunda que existiu em Portugal); uma escola-oficina, principalmente para praticamente se ministrar ensino de oficio de oleiro, forneiro de louça e pintor cerâmico; recolhimento de mulheres pobres e desvalidas; enfim, a benemerência é um princípio adoptado pelos Vianenses.

Temos, portanto, muitos elementos interessantes para organizar as armas, bandeira e selo de Viana do Alentejo, que propomos sejam ordenados da seguinte maneira:

ARMAS – De ouro, com um castelo de azul, aberto e iluminado do campo, acompanhado em orla por quatro ramos de oliveira de verde, frutados de negro, alternados com quatro rosas de vermelho abotoadas de ouro e apontadas de verde. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres “Vila de Viana do Alentejo” de negro. –

BANDEIRA – Esquartelada de vermelho e de azul. Cordões e borlas dos mesmos esmaltes. Haste e lança douradas. –

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Viana do Alentejo”. –

Como os esmaltes principais das peças das armas são de vermelho e de azul, a bandeira é esquartelada destas cores. Quando destinada a cortejos e cerimónias, a bandeira é de seda e bordada e deve ter a área de um metro quadrado. Quando destinada a arvorar, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo neste caso deixar de incluir a representação das armas.

O ouro indicado para o campo das armas e para o abotoado das rosas, é o metal que heraldicamente significa nobreza, fidelidade, constância, poder e liberalidade, portanto o metal mais apropriado para simbolizar a fertilidade da região e a tradicional benemerência dos seus habitantes.

O castelo é de azul porque representando a força local, o esmalte azul vem indicar que essa força é principalmente de zelo, lealdade e caridade.

Os ramos de oliveira representando a fertilidade e riqueza agrícola regional, são das suas cores: verde que significa esperança e fé, e negro no seu frutado, esmalte que simbolizando a terra, denota firmeza e honestidade.

As rosas, representando a benemerência, símbolo da acção caritativa da Rainha Santa Isabel, são de vermelho que na heráldica significa a vida, a energia e a força. O apontado das rosas é de verde, cuja significação é, como já se disse, esperança e fé.

E assim, com estas peças e estes esmaltes, fica bem representada a história e riqueza local bem como a benemerência dos seus naturais.

Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas, bandeira e selo e enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada dessa acta, juntamente com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Setembro de 1937.

 

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: arquivo da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

Ligação para a página oficial do município de Viana do Alentejo