Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas e aprovado pela Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses em sessão de 26 de Novembro de 1932.

No intuito de estudar a ordenação heráldica, simbolizando as Cidades e Vilas do antigo Reino, depois Província do Algarve e hoje Distrito de Faro, venho expor à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, a forma de aproveitar os elementos que já estão consagrados como indicando a cidade de Tavira e que, de facto, parece terem muita razão de ser.

Nas conhecidas Armas de Tavira há apenas a falta da referência à Ordem de São Tiago e da indicação de que essa Cidade pertenceu ao Reino do Algarve que só no reinado de D. Afonso III foi definitivamente anexado a Portugal.

É tão notável para a nossa História, a anexação definitiva do Algarve, que bem merece que cada cidade e cada vila desse actual Distrito relembre aos seus naturais, que pertencem a um antigo Reino que nos abriu as portas para as navegações através dos mares desconhecidos.

Os elementos principais com que contamos para conhecer as peças heráldicas que compõem as Armas desta antiquíssima cidade, são os seguintes:

– Rodrigo Mendez da Silva, na sua obra “Poblacion General de España, sus trofeos, blasones etc., Madrid,1645, as folhas 155, sobre Tavira, diz: – por armas un escudo blanco coronado”. –

Este autor merecendo todo o crédito pela forma como trata heraldicamente as cidades e vilas de Portugal e de Espanha, não indicou armas para Tavira ou porque esta cidade tivesse perdido o conhecimento do seu selo antigo, como aliás sucedeu a tantas povoações portuguesas ou porque de facto nunca as tivesse assumido.

Rodrigo Mendes da Silva para falar de Tavira, consultou Damião de Goes na Crónica de D. Manuel I; Duarte Nunes de Leão na Descrição de Portugal; Brandão na Monarchia Lusitania; Juan Sedeño nos Varões Ilustres e Faria na sua Epitome.

– A Nobiliarchia Portugueza, tratado de nobreza hereditária e política, etc., por António de Villas Boas e Sampayo, edição de Lisboa 1727, no final, na descrição das Armas das Cidades Portuguesas, não inclui as Armas de Tavira.

– Ignacio de Vilhena Barbosa no volume III da sua obra "As Cidades e Villas da Monarchia Portugueza que teem brasão d’Armas, Lisboa, 1865, a página 64, descrevendo a história de Tavira, diz: – Em alusão ao seu porto compõe-se o brasão de Tavira de um escudo coroado, e nele representada uma ponte com dois castelos, e um navio à vela sobre as ondas. –

No desenho que acompanha esta descrição aparece a ponte tendo uma torre em cada extremo e o navio.

– No “Portugal·Diccionario Historico, Heraldico, etc., Volume VII, Lisboa, 1915, no artigo sobre Tavira, a página 47, diz: – O seu brasão d’armas é uma ponte, entre duas torres, sobre o mar, onde navega um navio à vela. –

– Frei Leão de Santo Tomas, na sua Benedictina Lusitana, Tomo II, Coimbra, 1651, na lista das armas das cidades portuguesas, não se refere a Tavira.

– Pinho Leal, no seu Portugal Antigo e Moderno, Volume IX, Lisboa, 1880, diz que a Alfândega de Tavira foi a mais rendosa do Algarve enquanto o seu porto deu ingresso a navios de todas as lotações e que as suas Armas consistem numa ponte entre duas torres sobre o mar onde navega um navio à vela. –

Pela ordem cronológica temos que foi Ignacio Vilhena Barbosa em 1865, o primeiro que descreveu as Armas de Tavira. Depois, em 1880, Pinho Leal copiou, o que igualmente fez o "Portugal Diccionario” em 1915.

Desnecessário é, pois, citar mais autores ou mais obras, visto que todos passaram a copiar o primeiro que foi Pinho Leal, pelo menos entre as obras que citei.

Tavira teve vários forais, sendo o mais antigo, de Agosto de 1266, registado no Livro I das Doações de D. Afonso III. No mesmo livro e datado de 12 de Junho de 1269, está o foral dado aos mouros forros da mesma cidade.

No Livro II dos Direitos Reaes, está a lei de 15 de Março de 1282, pela qual D. Dinis ordena que tudo quanto entrasse e saísse pela foz do Rio de Tavira, pagasse Portagem e Dizima em conformidade com o foral de Lisboa.

D. Manuel I em 20 de Agosto de 1504, deu novo foral a Tavira que está registado no Livro dos Foraes Novos do Alemtejo.

Por alvará de 15 de Fevereiro de 1786, está confirmado o foral de Tavira, arquivado no Maço I dos Foraes Novissimos, etc., etc.

Então, com tanta legislação, com tão notável importância, o município de Tavira não teria o seu selo, pelo menos, desde que D. Afonso III no Século XIII lhe deu o primeiro foral?

Não é crível.

Tavira deve ter tido o seu selo e, por conseguinte, as suas armas.

Perdeu-se, houve época em que o seu comércio ou a sua importância foi menos intensa e naturalmente quando os Forais Novos de D. Manuel I apareceram e foram dar método e nova vida administrativa às cidades e vilas, pois muitas estavam adormecidas, já não havia recordação do antigo selo e adoptou-se abusivamente o uso das Armas Nacionais, erro motivado porque na primeira página do novo foral figuravam as Armas de Portugal acompanhadas da esfera armilar e da Cruz de Cristo. Isto foi quase regra geral em Portugal.

Em Tavira parece que nem mesmo os elementos da iluminura do foral aproveitaram.

Mais tarde, apareceu o selo antigo ou enfim foi ordenado o que aparece em Vilhena Barbosa e Diccionario de Portugal citados.

Fosse como fosse, o facto é que o selo de Tavira com a ponte torreada e com o navio, dá perfeita ideia da importância que a ponte tem para a vida local e dá ideia da sua importância comercial alfandegária pela inclusão do navio.

Hoje, que o avanço da cultura exige um grande cuidado na revisão de tudo quanto represente história, tradição e valores concretos, devemos tornar mais completos os selos municipais, demonstrando que nos merece o maior cuidado a simbologia da história e a representação dos valores regionais.

Tavira é uma cidade cheia de tradição e de história.

Já tinha grande valor antes do Algarve passar definitivamente ao domínio absoluto do Rei de Portugal.

Tavira deve incluir no seu selo a referência às Armas do antigo Reino do Algarve, referência honrosa e muito apreciável; deve ter no seu chefe as cabeças do Rei Cristão e do Chefe Mouro.

Tavira tem a interessante referência na sua história, de ter sido tomada pelos Cavaleiros de São Tiago, como vingança por os seus habitantes mouros terem armado uma cilada a vários Cavaleiros da mesma Ordem, sacrificando-os. Como prémio, foi o senhorio e padroado da cidade, dado à mesma Ordem de São Tiago.

Deve portanto figurar no selo de Tavira, a Cruz de São Tiago.

Poucas terras de Portugal terão o direito de ostentar no seu selo e nas suas armas a Cruz dos grandes guerreiros da Ordem de São Tiago, que tanto ajudaram a formar a Nacionalidade e a alargar as fronteiras de Portugal.

O selo e portanto as Armas e a bandeira da cidade de Tavira, deverão ser pois assim constituídas:

– De prata com uma ponte de sete arcos de vermelho entre duas torres do mesmo, iluminadas de negro, sainte de um rio de duas faixas ondadas de azul e uma de prata, seguidas de um mar de quatro faixas ondadas de prata, alternadas com três de verde. Vogando neste mar, um barco de negro realçado de ouro, vestido de prata e mastreado e encordoado de negro.

– Em chefe, uma Cruz de São Tiago, de vermelho, acompanhada de uma cabeça de carnação branca coroada de ouro e uma cabeça de carnação negra com turbante de prata.

– Coroa mural de prata de cinco torres, por esta ser a coroa indicada para a categoria de cidade.

– Bandeira quarteada de oito peças de branco e de negro.

– Listel branco com os dizeres a negro.

– Cordões e borlas de prata e de negro.

– Haste e lança de ouro.

Os esmaltes empregados, são os mais adaptáveis à história e vida da cidade de Tavira, conforme passo a expor:

Ouro indicado para realçar o barco, é o metal mais rico e significa nobreza, fé, fidelidade, constância e poder.

A prata indicada para o campo das Armas e para as velas do barco, denota humildade e riqueza.

O vermelho indicado para a Cruz, significa guerras a vitórias.

O negro indicado para o barco, corresponde à terra e, portanto, ao valor dos naturais, e significa firmeza e honestidade.

Como a principal vida de Tavira foi devida ao seu rio e ao mar, está o rio representado pelas faixas ondadas de prata e de azul sob a ponte, e o mar está representado pelas faixas ondadas de prata e de verde, onde se encontra o barco.

É assim que heraldicamente se representam os rios e o mar.

Como a peça principal, que é o barco, é de prata e de negro, a bandeira deverá ser de branco (que representa a prata) e de negro.

A bandeira de seda, destinada a cerimónias e cortejos, deve ter um metro quadrado.

O selo deve ser circular, com a mesmas peças das Armas, mas sem indicação dos esmaltes.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Câmara Municipal de Tavira.
Informação gentilmente cedida pelo Arquivo Municipal de Tavira (uma palavra de agradecimento a Óscar Caeiro Pinto).