Município de Sintra

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Área - 316 Km2  Feriado Municipal - 29 de Junho

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Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Portaria do Ministério do Interior de 17/01/1930
Publicada no Diário do Governo, II Série de 22/01/1930
Apenas publicado o aviso da aprovação dos símbolos heráldicos. Devido a este facto
desconhece-se qual foi o verdadeiro texto da ordenação efectivamente aprovado,
tanto pela Câmara Municipal como pelo Ministério; sendo que existem diferenças entre a ordenação
criada por Affonso de Dornellas e a que é usada nos seus símbolos pela própria C.M.

Armas Escudo de vermelho, com uma torre torreada mourisca de ouro, aberta e iluminada de azul, carregada com cinco escudetes de azul dispostos em cruz, cada um semeado de besantes de prata, os dois dos lados apontados ao centro; a torre assente sobre um penhasco de verde realçado de negro e ladeada por dois crescentes de prata, cada um encimado por uma estrela do mesmo. Coroa mural de prata com quatro torres. Listel de branco com os dizeres : " VILA DE SINTRA ", de negro.

Brasão do município de Sintra

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva



Bandeira - Esquartelada de amarelo e azul, cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança de ouro.

Bandeira do município de Sintra                         Estandarte do município de Sintra

Bandeira para hastear (2x3)                                                                       Estandarte (1m x 1m)



Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas ao Instituto Histórico de Sintra e aprovado em sua sessão de 15 de Agosto de 1929.

Encarregado pelo Instituto Histórico de Sintra de formular um parecer sobre a ordenação do selo da mesma Vila, selo transformável em armas do concelho e estas em bandeira, venho desobrigar-me de tão honroso encargo, dando para tal, todos os meus conhecimentos de heráldica de domínio.

É conhecido de longa data o selo municipal de Sintra, onde a peça principal representa um edifício ora com aspecto de grande palácio torreado de arquitectura oriental, ora com um aspecto de castelo, de simples torre e até de torre torreada.

Foi evidentemente a disposição artística da ocasião que determinou que o autor de cada um destes aspectos assim ordenasse as armas de Sintra, tendo o edifício umas vezes levantado sobre os penhascos, sobre terrado liso ou mesmo sem qualquer terrado e ainda qualquer destes aspectos esmaltados ao acaso, com certeza sem o menor conhecimento do valor dos esmaltes para a boa aplicação em face da história de Sintra.

Assim tem sucedido mais ou menos por todas as terras de Portugal, por falta de conhecimentos das regras da heráldica não só referente às peças representativas dos factos ou das circunstâncias, como ainda ao significado dos esmaltes.

A grande importância das armas locais ainda não está bem compreendida pelas autoridades que presidem aos destinos de cada cidade, vila ou lugar, pois a boa representação simbólica da história ou das circunstâncias especiais de cada povoação, marca o grau da cultura local, fazendo salientar por meio da heráldica popular a história e a vida regional.

A heráldica de domínio é assumida voluntariamente, devendo, porém, obedecer a princípios que a tornam característica e, portanto, representativa da autonomia e independência administrativas.

Há sempre mais ou menos tendência para copiar e, quase sempre, o desejo de copiar o que se julga de superior categoria. E é por isso que vulgarmente se encontram bandeiras municipais com as cores e emblemas nacionais, o que representa absoluta ignorância do que seja de facto uma bandeira municipal.

As cores e os emblemas que figuram na bandeira nacional são privativos do poder central, são do uso exclusivo do Governo e dos exércitos de terra e mar.

Ninguém tem o direito de adoptar ou alterar o pendão nacional. As suas cores e emblemas são intangíveis. É procedendo-se assim que se manifesta respeito e consideração.

Assim como a bandeira nacional caracteriza uma nação, também uma bandeira municipal caracteriza uma cidade, uma vila ou um lugar, mostrando bem a sua autonomia e independência.

Não deve, portanto, haver a menor confusão entre as armas e bandeiras nacionais e as armas e bandeiras municipais. E tanto assim se deve proceder, que o contrário dá sempre motivo a reparos conforme vou demonstrar.

Há uns duzentos anos que desapareceram os últimos restos de conhecimentos heráldicos de domínio e cada município começou a fazer os maiores disparates.

Apesar de gozarem da administração autónoma, julgaram interessante manifestar a sua sujeição empregando as cores e os emblemas do estandarte nacional, praticando-se então as maiores faltas de respeito colocando até coroas reais sobre a armas municipais, adoptando as armas reais como armas municipais, chegando a até a aplicar-se as mesmas armas nas costas dos estandartes municipais.

Provas completas de ignorância e perfeitas manifestações de abuso.

O selo municipal inventou-se para autenticar os editais e mais documentos municipais. Como é que para tal fim se pode empregar o selo do poder Central?

A coroa real era o distintivo do sistema político referente à vida geral da nação por ter um Rei por chefe. Como é que esse emblema podia legalmente encimar as armas de um município que tinha por chefe o Presidente da Câmara respectiva?

As armas municipais são encimadas por um distintivo que indica a categoria da cabeça do concelho.

As cidades têm como distintivo uma coroa mural de cinco torres; as vilas, uma coroa mural de quatro torres e os lugares chefiados por uma junta de freguesia, uma coroa mural de três torres.

Estas coroas são constituídas por panos de muralha e por torres ameadas, representando as muralhas que antigamente cercavam as povoações ou as fortalezas que as defendiam.

Outro facto que abusivamente se usou também; foi a colocação das armas nacionais nas costas da bandeira municipal. A bandeira de maior consideração era exactamente colocada no lugar de menos consideração da bandeira municipal.

Em 1910 mudaram-se as instituições em Portugal, foi adoptado o sistema Republicano que não só aboliu a Coroa Real, emblema referente ao sistema representativo, como substituiu as cores nacionais.

Quantas bandeiras municipais de bordados riquíssimo, tiveram de ser postas de parte?

Quantos municípios por espírito de imitação passaram a usar as novas cores nacionais, com armas municipais?

Enfim, foi mais um motivo para continuar a desorganização da heráldica de domínio.

Se os municípios seguissem os verdadeiros princípios da heráldica, nada disto teria sucedido.

As armas de um município são para terem valor dentro da área do concelho, nada têm com o sistema representativo da nação.

O selo nacional é apenas para ser usado pelo poder central, pelo Governo e não por cada município.

A Bandeira nacional é usada pelos municípios unicamente para ser arvorada na sede da Câmara em dias de festa ou de luto nacional. A Bandeira municipal é para ser usada em todas as dependências da Câmara em dias de festas ou de luto do Concelho.

Assim é que está certo. Tudo o mais é abuso.

Nunca o poder central do antigo ou do actual regime quis saber de tais abusos, nunca se importaram que lhes usurpassem os seus selos e, por conseguinte, as suas armas e até os seus estandartes.

Há, porém, um facto que fez com que o Governo actual atendesse a parte desses abusos, facto que consistiu em terem aparecido bandeiras municipais com as cores e emblemas do poder central do extinto regime, na recepção que em 28 de Maio do corrente ano de 1929, se efectuou no Palácio Presidencial.

O Ministério do Interior, pela Direcção Geral da Administração Política e Civil, ordenou em 8 de Junho seguinte, aos Governadores Civis que tomassem as providencias necessárias para que as respectivas câmaras Municipais deixassem de usar nas suas bandeiras referidos emblemas. Dias depois, nova circular do mesmo Ministério foi expedida, para que as Câmaras enviassem à referida Direcção Geral, fotografias suficientemente nítidas e com os esclarecimentos competentes, das bandeiras respectivas, para que fosse deliberado quais os elementos a excluir.

Foi nesta ocasião que a Câmara Municipal de Sintra resolveu substituir a sua bandeira, não porque tivesse qualquer emblema do antigo regime, visto que nas armas nacionais que existem pela parte de trás da mesma bandeira, cobriram a coroa real com uma estrela com os raios alternados de verde e de vermelho, mas porque não agrada esteticamente essa bandeira, por ser de seda creme, pintado com cores muito leves. Depois as armas de Sintra têm como peça heráldica principal, uma edificação de arquitectura oriental, sem representar, portanto, qualquer dos edifícios antigos existentes na Vila ou na região do seu domínio. Enfim é uma invenção que necessita ser substituída.

Resolveu, portanto, a Câmara Municipal de Sintra, pedir ao Instituto Histórico, que lhe formulasse um parecer baseado nos princípios heráldicos, ordenando-lhe umas Armas em conformidade com a história e circunstâncias locais, informando-a ainda de quais deviam ser as cores da bandeira municipal.

Encarregado pelo mesmo Instituto de relatar tal parecer, comecei por me dirigir à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior para me informar de quais eram as intenções referentes às alterações a fazer nas Armas Municipais, sendo-me então dito pelo Sr. Director Geral, que apenas seriam mandados retirar os emblemas do antigo regime, não se permitindo que as bandeiras se compusessem das cores que constituíram a antiga bandeira nacional, e que organizassem como melhor entendessem as mesmas armas e bandeira com aquelas exclusões.

Dentro destes princípios, que aliás têm sido seguidos em dezenas de pareceres idênticos que tenho formulado a pedido das Câmaras Municipais e deliberação da Secção Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, vou apresentar o produto das minhas investigações sobre a ordenação do selo e portanto das armas e da bandeira de Sintra.

Sem nos importarmos com os mais remotos habitantes de Sintra, basta que façamos referência aos mouros, não lhe chamando árabes, porque tratando-se de Sintra é mais agradável ao ouvido dizer mouros.

Vários reis destas regiões, em tempos remotos, tomaram e perderam Sintra, o mesmo sucedendo ao Conde D. Henrique, que segundo dizem alguns historiadores, tomou e perdeu o seu Castelo, até que por fim D. Afonso Henriques, de uma vez para sempre, anexou esta vila ao seu reino, segundo as melhores probabilidades, em 1147.

Diz-se que D. Afonso Henriques a reedificou e povoou em 1149; o que é facto é que no maço I dos Forais antigos, sob n.º 11 e as folhas 41 verso do livro II dos Bens dos Próprios da Rainha, existentes na Torre do Tombo, lá está o foral antigo de Cintra, datado de 9 de Janeiro de 1154, confirmado em 1189.

Assim se governou Sintra até 29 de Outubro de 1514 em que o Rei D. Manuel I lhe deu novo foral que está registado a folhas 136 do Livro dos Forais Novos da Estremadura, existente também na Torre do Tombo.

É, portanto, Vila antiquíssima e muito ligada à história geral de Portugal, por aqui terem residido muitos Reis que governaram o país, dando-se inúmeros factos que nos fazem estar sempre a recordar Sintra, quando se trata de qualquer assunto de interesse geral para a nossa história.

As suas excelentes águas, os seus soberbos pontos de vista, as mil circunstâncias que tornam Sintra adorável em todos os tempos e em todas as épocas, sempre fizeram desta privilegiada região o mais aprazível canto de Portugal.

Todo o mundo culto conhece ou sabe que existe.

A obra dos portugueses em Sintra, tem sido a continuação da obra ali feita pelos mouros. O castelo que nós lhes tomámos, foi primeiro conservado para defesa e depois por beleza. O palácio da Vila foi continuado por nós, mas começado por eles.

O castelo parece que estava conservado para ser utilizado como fortificação ainda na segunda metade do Século XIV, quando esteve pela Rainha D. Leonor Telles, sendo governador de Sintra o Conde de Seia, D. Henrique Manuel de Vilhena.

D. João I, firmando bem a independência nacional, tratou dos castelos que estavam mais para a fronteira. O de Sintra passou a arruinar-se. O terramoto de 1755 ajudou o abandono dos homens e tudo foi desabando.

Depois veio nova camada de apaixonados dos encantos de Sintra e o castelo foi tratado para dali se desfrutarem os mais admiráveis panoramas que a fantasia possa imaginar. Ao mesmo tempo que isto se fazia, plantando-se-lhe arvores e arbustos, tornava-se o próprio recinto num quadro admirável para se ver ao longe com as suas silhuetas fantásticas, conservando-se assim ainda hoje.

O Paço da Vila, fundado por algum Grão-Vizir, Califa ou Paxá de bom gosto, daqueles mouros opulentos em riqueza e apreciadores de arte, serviu de estímulo aos nossos Reis para, continuando a obra árabe, fazerem de interessantíssimos aglomerados, o mais extraordinário Palácio Português.

Parece que até D. Afonso III, pouco habitado foi o palácio, sendo este Rei o primeiro que aqui organizou caçadas. D. João I é que ampliou duma forma notável o que os mouros tinham deixado, fazendo do Paço de Sintra a mais bela habitação de Verão daqueles tempos. Daqui por diante, é ver recordações de todas as épocas, algumas colossalmente assinaladas como as obras que ali fez o Rei D. Manuel I.

D. Afonso V nasceu e morreu no mesmo Paço. D. João II deixou ali grande fama pela pompa com que ali organizou grandes festas.

Enfim, até aos nossos dias, bastantes recordações lhe estão ligadas.

Apesar de tudo que ali se fez e de todas as recordações históricas que ali existem, ainda hoje há dependências conhecidas pelos nomes que os mouros lhe puseram.

Atravessando as Salas do Paço de Sintra, são imediatamente recordados factos históricos e factos da vida íntima ali passada que a poesia e a lenda têm repetido e amoldado de forma a tornar do maior interesse todo aquele ambiente.

A poesia de todos os tempos fez de Sintra um motivo apreciável. O próprio nome de Sintra, dizem os sábios, constitui a corrupção de Chyntia, nome com que os Gregos, Galo-celtas e Túrdulos adoravam a Lua, construindo um templo com essa invocação.

Tem, portanto, Sintra inúmeros elementos para que as suas armas nos digam alguma coisa da sua história e da sua vida.

A tomada do Castelo, acto guerreiro de D. Afonso Henriques, foi mais um grande passo para a Independência de Portugal. Sintra é uma das páginas de aventura guerreira da história da fundação da nacionalidade.

São elementos que devem estar sempre registados nos Armas de Sintra.

Quando as cidades ou vilas foram fechadas dentro de muralhas, a representação heráldica nas armas é feita por um castelo de três torres.

Quando o castelo foi apenas para defesa, mas com residências fora dele, isto é, quando foi todo ele uma fortificação militar que teve acções guerreiras na sua história, a representação heráldica é feita por uma torre torreada, ou seja, uma torre sobreposta por outra.

Quando o castelo é apenas uma pequena fortaleza, a representação heráldica é feita apenas por uma torre simples.

Sintra está no segundo caso. O castelo deve ser representado por uma torre torreada e, como foi tomada aos mouros, poderá ter manifestações arquitectónicas que indiquem esta origem.

Nas suas armas devem figurar os emblemas característicos e heráldicos dos mouros e as quinas de Portugal.

Os crescentes, encimados por estrelas, que os mouros usavam, devem servir para nos indicarem a civilização que anterior à nossa Sintra possuía. As quinas de Portugal, como foram usadas por D. Afonso Henriques, para nos indicarem que foi este Rei que a conquistou pelas armas.

Essas pedras enormes que formaram as penhas onde está construído o Castelo, devem figurar nas armas como base da torre torreada.

Achamos, portanto, que as Armas de Sintra devem ser:

– De vermelho com uma torre torreada mourisca de ouro, aberta e iluminada de azul sobre um monte de penhascos de negro semeados de flores de sua cor folhadas de verde. A torre superior, carregada das quinas antigas de Portugal e acompanhada de dois crescentes de prata encimados por duas estrelas do mesmo metal. Coroa mural de prata de quatro torres, por serem assim as coroas que representam as Vilas. Bandeira esquartelada de amarelo e azul por serem estes os esmaltes da torre torreada, peça principal das Armas. Por debaixo das Armas, uma fita branca com letras pretas. Cordões e borlas de ouro e de azul que são as cores da bandeira. Lança e haste de ouro.

O vermelho indicado para o campo das armas representa a acção guerreira que aqui predominou em tempos remotos até à posse tomada em combate por D. Afonso Henriques. Vermelho em heráldica significa vitórias, ardis e guerras.

O ouro indicado para a torre torreada representa o valor que teve a tomada de Sintra, tão próximo de Lisboa, dando assim ocasião ao desenvolvimento do grande poder que tinha D. Afonso Henriques para a fundação da nacionalidade. Ouro em heráldica significa nobreza, fé e poder.

O azul indicado para iluminar e abrir a torre torreada, representa a admirável vista que tem a serra de Sintra, visto que o azul em heráldica corresponde ao ar.

A indicação do negro para os penhascos em que assenta a torre, é representativo da terra e, portanto, do solo que a natureza embelezou e enriqueceu com tão frondoso arvoredo e tão apreciáveis águas. O negro em heráldica corresponde à terra e significa honestidade.

O monte de penhascos representa a fantástica serra.

As quinas antigas de Portugal carregando a torre superior, representam a tomada por D. Afonso Henriques.

Os crescentes e as estrelas de prata que os encimam e que acompanham a torre torreada, representam os antigos possuidores da Vila, os mouros, a quem D. Afonso Henriques venceu.

Como a peça principal das Armas é a torre torreada, que é de ouro e azul, a bandeira deve ser amarela e azul, pois as cores das bandeiras são tiradas, segundo as regras da heráldica, das peças principais das armas. Pelo mesmo motivo, os cordões e borlas são de ouro e azul. E, como existe ouro na composição das armas, a lança e a haste da bandeira devem também ser da cor deste metal.

E assim, parece-me que fica a história de Sintra, nos seus tópicos principais, representada pelas figuras e esmaltes que compõem estas Armas, que têm ainda a vantagem de não sair muito das armas que os naturais estão habituados a ver de longa data.

O presente estudo não passa, portanto duma melhor ordenação das Armas de Sintra e da aplicação dos esmaltes próprios em face da simbologia heráldica.

 

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Sintra», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, II Volume, Número IX, Lisboa, Setembro de 1929 (Junho de 1930), pp. 275-279; MATOS, Jorge de, «A Heráldica Autárquica do Município de Sintra - Evolução Histórico-Iconográfica (sécs. XV-XX)», in Vária Escrita, N.º 7, Câmara Municipal de Sintra, Novembro de 2000, pp. 36-42.

Ligação para a página oficial do município de Sintra

 



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Página actualizada em 11-03-2021                                                                                         Page updated on  11-03-2021