Feriado Municipal - 3 de Setembro Área - 680.06 Km2

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Ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 03/06/1925 e de 23/05/1940
Estabelecida pela Comissão Administrativa Municipal em 18/11/1926
Portaria do Ministério do Interior de 28/09/1959,
D.G.A.P.C. - 02/10/1959
publicada no Diário do Governo n.º 236, 2.ª Série de 09/10/1959

Armas - De prata, com as cinco quinas de Portugal, sendo as duas laterais apontadas ao centro, carregadas de onze besantes, postos três, dois, três, dois e um; acantonados de quatro cabeças de frente, sendo a primeira e quarta de carnação branca, coroadas de ouro, e a segunda e terceira de carnação negra, com turbantes de prata. Coroa mural de cinco torres de prata.

Brasão do município de Silves - Silves municipal coat-f-arms

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Bandeira - Vermelha, de 1 m por lado, tendo por debaixo das armas um fita branca com os dizeres a negro: «Cidade de Silves»cordões e borlas de prata e vermelho. Haste e lança de ouro.

Bandeira e estandarte do município de Silves -  Silves municipal flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

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Transcrição do parecer

Pelo parecer da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses, aprovado em Sessão de 3 de Junho de 1925, foram ordenadas as Armas, bandeira e selo da Cidade Silves, pela seguinte forma:

ARMAS – De prata, com as cinco quinas de Portugal, sendo as duas laterais apontadas ao centro e cada uma carregada de onze besantes (3, 2, 3, 2, 1) acantonadas no chefe por uma cabeça de carnação branca coroada de ouro e por uma cabeça de carnação negra com turbante e no contra-chefe por uma cabeça de carnação negra com turbante de prata e por uma cabeça de carnação branca coroada de ouro. Coroa mural de cinco torres de prata. Listel branco com os dizeres “Cidade de Silves” de negro. –

BANDEIRA – De vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Haste e lança douradas.
SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Silves”. –

Atendendo a que era vermelha a bandeira do Reino do Algarve antes de anexado a Portugal, continua a ser vermelha, constituindo um excepção às regras da heráldica.

A bandeira destinada a cortejos e cerimónias, tem a área de um metro quadrado, é de seda e bordada. A bandeira destinada a arvorar, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo dispensar a representação das armas.

Se a Câmara Municipal de Silves concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição completa das armas, bandeira e selo, como acima fica indicado, e enviar uma cópia dessa acta ao Se. Governador Civil do Distrito com o pedido de a remeter à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria no Diário do Governo.

Lisboa, 23 de Maio de 1940.

O Relator
Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: arquivo da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

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Parecer apresentado por Affonso de Dornellas e aprovado em sessão de 3 de Junho de 1925 na Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, recebeu o seguinte ofício que remeteu à sua Secção de Heráldica e de Genealogia:

– Câmara Municipal de Silves. Livro 10. N.º 500. Silves 27 de Dezembro de 1924. Ex.ma Sociedade de Arqueologia Portuguesa. Largo do Carmo. Lisboa. De conformidade com o deliberado pela Comissão Executiva da minha Vice-Presidência, tenho a honra de vir solicitar da mui digna e prestimosa Sociedade de Arqueologia Portuguesa, os esclarecimentos que, porventura, possa fornecer acerca do seguinte:

Anda esta Câmara Municipal empenhada na confecção dum novo estandarte para esta Municipalidade, procurando dotá-lo com todos os distintivos e características que bem traduzem o passado histórico desta cidade. Sucede, porém, que o seu brasão d’armas, a figurar no referido estandarte, apenas consta dum escudo com o campo em branco, encimado por uma coroa Ducal, parecendo a esta Câmara estranhável, que, tendo sido Silves das cidades mais importantes do Algarve, não possua qualquer distintivo próprio no campo em branco do seu Escudo. Assim, ouso apelar para a comprovada sapiência dos ilustres membros que compõem essa Sociedade Científica, a fim de ser elucidado sobre este assunto, dignando-se fornecer a esta Câmara todos os elementos que a possam orientar no estudo a que está procedendo. Com os protestos da mais elevada consideração. Deseja a V. Ex.ª Saúde e Fraternidade. O Vice-Presidente da Comissão Executiva (a) João [Sequeira Cantinho].


Mais tarde recebeu a mesma Instituição novo pedido nos seguintes termos:

– Câmara Municipal de Silves. Livro 10. N.º 23. Silves 29 de Janeiro de 1925. Ex.ma Sociedade de Arqueologia Portuguesa – Largo do Carmo. Lisboa. Tendo esta Câmara Municipal todo o empenho em ver esclarecido o assunto da consulta feita a essa Sociedade, em meu ofício n.º 500 de 27 de Dezembro findo, muito penhorado ficaria se V.ª Ex.ª se dignassem fornecer os esclarecimentos pedidos na mesma consulta. Com a mais elevada consideração, desejo-vos Saúde e Fraternidade. O Presidente da Comissão Executiva (a) Sebastião Roldan Ramalho Ortigão. –

O Algarve foi habitado por várias civilizações, não sendo porém nosso intuito ir muito além, basta-nos que tratemos da dominação árabe e da dominação Árabe e da dominação Portuguesa, não fazendo caso das grandes manifestações Romanas e outras por lá se encontram.
Sabemos que se diz, que antes dos Cristãos Portugueses, ali tinham entrado já os Cristãos Castelhanos em 1060 com D. Fernando I à frente.

O Algarve foi um Reino mouro tendo Silves por capital.

D. Sancho I de Portugal também invadiu o Algarve tendo Silves 3 anos em seu poder até que vindo todos os Mouros do Algarve d’Além-mar, tornaram a recuperar a sua cidade.

Foi no Reinado de D. Afonso III que o Algarve ficou definitivamente anexado a Portugal pelo esforço de D. Paio Peres Correia, que ficou como recompensa com o alto cargo de seu Fronteiro Mor e depois Mestre da Ordem de Santiago.

Durante 400 anos foi Silves capital do Reino Mouro do Algarve, continuando com a mesma categoria de Capital do Reino do Algarve, desde a tomada em 1242 até D. Afonso IV que mudou a Capital para Lagos para onde também foi mudado o Bispado no século XVI, pela superioridade da importância desta última cidade como porto de mar.

A velhíssima Cidade de Silves tem os seguintes forais:

– De D. Afonso III, dado em Lisboa em Agosto de 1266 registado no Livro I de Doações deste Rei, folhas 82 verso, coluna I, existente na Torre do Tombo.

– De D. Afonso III, dado em Lisboa a 12 de Julho de 1260 aos Mouros forros de Silves, registado no Livro I das Doações, folhas 97 verso, coluna I e Livro IV de Inquerição do mesmo Rei a folhas 8 verso, existente na Torre do Tombo.

– De D. Manuel I dado em Lisboa a 20 de Agosto de 1504 registado no Livro de Forais Novos do Alentejo a folhas 8 verso, coluna I, existente na Torre do Tombo.

Em qualquer dos livros antigos, manuscritos ou impressos que tratem de Armas de Cidades e Vilas, aparece sempre a indicação das Armas de Silves apenas com um escudo de prata. Não deveria porém ter sucedido assim pois teve forais antigos e portanto devia ter selo como sucede com todas as Cidades e Vilas antigas, mas também como sucede com muitas, perdeu-se esse selo e não há conhecimento de como teria sido a sua composição.

O Algarve foi como disse, anexado a Portugal em 1242 quando D. Afonso, Conde de Borgonha, depois III de nome, era Regente por seu irmão o Rei D. Sancho II ainda estar vivo.

Como D. Afonso III cercou as armas nacionais com uma bordadura de castelos, tem-se repetido que foi isso devido a ter tomado por completo o Reino do Algarve e até que os sete castelos que depois se fixaram para as armas nacionais, representavam os castelos de Estômbar, Paderne, Aljezur, Albufeira, Cacela, Sagres e Castro Marim.

Sucede porém que foi muito irregular o número de castelos usados na bordadura, não só desde princípio, ou seja pelo próprio D. Afonso III, como ainda no tempo dos Reis que lhe seguiram.

Existem armas do tempo de D. Afonso III com doze castelos, as quais serviram de base para o Ilustre heraldista Guilherme Luiz dos Santos Ferreira, no seu “Armorial Português” indicar as armas de Portugal no tempo de D. Afonso III, com uma bordadura carregada de 12 castelos.

D. António Caetano de Sousa no IV Volume da História Genealógica, apresenta dois selos de D. Afonso III, tendo um nove castelos e outro oito na referida bordadura.

Vê-se portanto não só neste Reinado, como se vê noutros que se seguiram que o número de castelos da bordadura era conforme o acaso ou conforme a melhor disposição artística, assim como sucedia com os besuntes das quinas que até dentro do mesmo reinado aparecem em variado número conforme se eram batidas numa moeda pequena , ou abertas num selo grande.

É absolutamente fantástico atribuir os castelos da bordadura das armas portuguesas à conquista do Algarve.
D. Afonso III nascendo em 1210 em Coimbra, foi para França e casou em 1245 com D. Matilde, Condessa de Bolonha, viúva de Filipe Hurepel que tinha morrido em 1234.

D. Afonso que nesse tempo era apenas príncipe, filho 2.º de D. Afonso II e irmão portanto de D. Sancho II adoptou o título da mulher passando a ser chamado Conde de Bolonha.

As discórdias de D. Sancho II com o clero e com a nobreza, motivaram a bula Papal em 21 de Setembro de 1245 destronando-o e dando a regência ao irmão D. Afonso que se conservava em França.

Ainda com o título de Conde de Bolonha, tomou D. Afonso a regência do Reino até 4 de Janeiro de 1248 em que morreu D. Sancho II, passando o Conde de Bolonha a intitular-se D. Afonso III, Rei de Portugal só nesta ocasião.

D. Afonso III toma o resto do Algarve aos Mouros e em seguida faz um ajuste de pazes com Afonso X de Castela, sendo a primeira condição o casamento de D. Afonso III de Portugal com D. Beatriz, filha natural do Rei de Castela, Afonso X, ficando este Rei usufruindo o Reino do Algarve, até que o primeiro filho do casamento do Rei de Portugal com D. Beatriz, tivesse 7 anos.

É de notar que D. Beatriz era criança e D. Afonso já tinha 40 anos.

Deu isto um grande escândalo, formulando a Condessa de Bolonha um protesto que apresentou ao Papa, mas a Condessa morreu em 1258 e tudo ficou bem, nascendo o primeiro filho do casamento de D. Afonso III com D. Beatriz, em 28 de Fevereiro de 1259, chamando-se D. Branca, a qual motivou mais tarde o poema de Almeida Garrett com este nome.

Foi por causa deste casamento com D. Beatriz de Castela, que D. Afonso III cercou as armas de Portugal com a bordadura dos Castelos e não por causa da tomada do Algarve.

D. Afonso III usou o título de Conde de Bolonha pela sua 1.ª mulher e a bordadura dos Castelos nas suas armas pelo seu 2.º casamento.

Em Portugal ainda hoje, quando calha, se repete que esta bordadura representa o Algarve nas armas de Portugal, e em França, já em 1619, a páginas 1501 da “Histoire Genealogique de la Maison de France. Avec les Illustres familles qui eu sont descendues” por Scevole et Louis de Saincte-Marthe, se dizia que:

– A cause de cette alliance, le Roy Alfonse de Portugal adiousta à ses Armoiries une bordure de Gueles chargee de sept Chasteaux d’or, qui sont celles du Royaume de Castille excepté pour le nombre des Chasteaux. Car Beatrix en porta seulement un en champ de gueules. –

Não foi apenas D. Afonso III que noutras épocas juntou às suas armas as armas de Castela.

Roberto de França, o Bom e o Valente, Conde de Artois, filho de Luiz VIII e D. Branca filha de Afonso IX de Castela, usou por armas: d’azul semeado de flores de lis de ouro, com um lambel vermelho de quatro pendentes cada um carregado de três castelos de ouro, e seu irmão Afonso de França, Conde Poictou, Tholose, Auvergne e Albigeois, usou por armas: de azul semeado de flores de lis de ouro partido de vermelho com seis castelos de ouro, abertos.

Por aqui se vê, que na mesma época, as armas de Castela tiveram representação pelo menos nestes três escudos.

O Algarve como qualquer outro Reino, teve as suas armas, que de há muito andam esquecidas e que o acaso me fez conhecer pelo Atlas de Matthoe i Seutteri, impresso no terceiro quartel do Século XVIII, aonde na carta de Portugal e dos Algarves, vêm as respectivas armas coroadas.

Neste Atlas há um mapa de Portugal e Algarve que tem as armas destes dois Países, as de Portugal com sete castelos na bordadura e as do Algarve esquarteladas de ouro com uma cabeça de carnação negra de turbante, de perfil e de vermelho com uma cabeça de frente de carnação branca coroada.

O mapa a seguir é de Espanha e de Portugal, tendo as armas de Espanha do século XVII, pois tem ainda incluídas as armas de Portugal e em separado as armas de Portugal com oito castelos e as do Algarve com as mesmas cabeças do antecedente sendo a de carnação negra em campo de prata e a de carnação branca em campo vermelho.

Temos portanto aqui duas formas tanto para as armas de Portugal como para as armas do Algarve visto que as primeiras são representadas com sete e depois com oito castelos e as segundas com a cabeça negra em campo de ouro e depois em campo de prata.

Consultei imediatamente várias obras e fui encontrar referência às mesmas armas no “Dicionário Portugal” de Esteves Pereira e Guilherme Rodrigues, Volume I – A. Lisboa. 1904 que as descreve assim:

– Escudo esquartelado de branco e encarnado; no branco, em cada um, uma cabeça de Mouro, preto, com turbante; e no encarnado, em cada um, um busto de mulher, branca, com diadema.

Estava quase concluído o “Armorial Português”, não havendo já ocasião de no texto fazer referência a este facto, como era desejo do seu autor Sr. Guilherme Luiz dos Santos Ferreira, quando lho comuniquei, resolvendo porém que figurasse na capa posterior dos volumes da obra referida ao lado das armas de Portugal.

Este distinto heraldista, compreendendo imediatamente que sobre o campo de ouro é que devia estar o Rei branco coroado e sobre o vermelho o Rei negro de Turbante, foi assim que o mandou desenhar, apesar de ser de opinião que as armas de domínio não devem ser esquarteladas.

Muito mais tarde, fui à Torre do Tombo e no Livro do Rei d’Armas Francisco Coelho lá encontrei as armas do Algarve, mas com o campo todo de prata apesar de um traço horizontal e outro vertical, darem o aspecto de esquartelado.

Aqui, nesta obra, as quatro cabeças estão em duplicado o que me parece exagero.

Francisco Coelho colheu o maior número de elementos para o seu trabalho e se muitas vezes reproduziu erros, foi porque as informações não eram certas, em todo o caso, sempre é um documento do Século XVIII em que de facto aparecem umas armas do Algarve com cabeças com turbante e cabeças coroadas.

Talvez uma informação sem desenho, desse esta duplicidade de cabeças, bastava que se tivesse escrito que as armas do Algarve eram esquarteladas com duas cabeças negras e duas brancas o que daria com uma má compreensão duas cabeças em cada quartel em vez de duas cabeças negras e duas brancas em toda a composição das armas.

Felizmente aqui como no Atlas referido está bem claro que são cabeças de carnação brancas e coroadas e não cabeças de mulher com diademas como erradamente diz o “Dicionário Portugal”.

Seria pois interessante que as armas de Silves que foi durante séculos, a capital do Algarve, fossem a reprodução das armas do Algarve tendo por diferença as quinas usadas quando da tomada pelos portugueses.

Foi vermelha a bandeira dos Reis Mouros e foi vermelha a bandeira do Algarve, portanto seria interessante que aqui fosse alterada a regra geral, da bandeira ser das cores das peças principais do brasão, atendendo à circunstância muito especial de durante muitos séculos ser vermelha a bandeira que tremulou nas muralhas de Silves.

Lisboa, Porto e Ceuta, por motivos especiais têm bandeiras fora da regra geral, são excepcionalmente de cores diferentes das peças das armas.

Não pode a secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos concordar que estas armas ou outras quaisquer de domínio, tenham uma coroa ducal, não. Só os Reinos ou Ducados é que têm a coroa respectiva. As Cidades ou Vilas o que devem ter é a coroa mural que as caracteriza e nada mais.

Propomos portanto, que as armas de Silves sejam:

– De prata com as cinco quinas de Portugal, sendo as duas laterais apontadas ao centro carregadas de onze besantes, postos 3, 2, 3, 2 e 1; acantonadas de quatro cabeças de frente sendo a primeira e quarta de carnação branca coroadas de ouro e a segunda e terceira de carnação negra com turbantes de prata. Coroa Mural de cinco torres de prata.

– Bandeira vermelha de um metro por lado, tendo por debaixo das armas uma fita branca com os dizeres a negro “CIDADE DE SILVES”.

[Affonso de Dornellas]

(…)


Já depois de ter apresentado o parecer acima citado, encontrei no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa, no processo referente a uma projectada obra sobre as armas de domínio, portuguesas, o seguinte ofício:

– Municipalidade de Silves. – N.º 32. – Il.mo e Ex.mo Sr. – Recolhendo, há pouco, dessa Capital onde me demorei por espaço de quatro meses, foi-me entregue o ofício de V. Ex.ª de 25 de Setembro último, recebido em 17 de Outubro, pedindo a remessa do Brasão das Armas desta Câmara, acompanhado da sua história autêntica, ou tradicional, e vi com mágoa, que o Vice Presidente que me ficou substituindo, não curou de satisfazer esta exigência, que eu agora faço; ainda que tarde, enviando a V. Ex.ª um fac simile do selo das Armas de que usa esta Câmara, tirando a fumo, e outro tirado a lacre, restando-me maior pesar de nada poder dizer a respeito da sua história autêntica, ou tradicional; porque no arquivo desta Câmara não existem documentos alguns a tal respeito. Consta, porém por tradição, que nos fins do Século passado viera ao Algarve um encarregado da Academia das Ciências, competentemente autorizado a examinar todos os documentos antigos, e importantes, existentes nos Arquivos públicos, e deles tirar cópias, que chegando a esta Cidade a Câmara de então lhe entregara os originais de todos os documentos antigos existentes no seu Arquivo, e que o mencionado encarregado os levara, e é de presumir, que tais documentos existam no Arquivo daquela Academia e pode ser que entre eles fosse o da história das Armas desta Câmara. Nada mais posso dizer a V. Ex.ª a semelhante respeito. Deus Guarde V. Ex.ª. Silves 30 de Dezembro de 1855. – Il.mo e Ex.mo Sr. Ayres de Sá Nogueira. – O Presidente da Câmara (a) João Diogo Mascarenhas Netto.

O desenho e lacre referido neste ofício, reproduziu apenas as Armas Reais.
 
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Silves», in 
Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, I Volume, Número I, Lisboa, Setembro 1928, pp. 11-15; arquivo da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

Ligação para a página oficial do município de Silves

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