Feriado Municipal - 3 de Setembro Área - 680.06 Km2
Freguesias - Civil parishes
• Alcantarilha e Pêra • Algoz e Tunes • Armação de Pêra • São Bartolomeu de Messines • Silves • São Marcos da Serra •
Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 03/06/1925 e de 23/05/1940
Estabelecida pela Comissão Administrativa Municipal em 18/11/1926
Portaria do Ministério do Interior de 28/09/1959,
D.G.A.P.C. - 02/10/1959
publicada
no Diário do Governo n.º 236, 2.ª Série de 09/10/1959
Armas - De prata, com as cinco quinas de Portugal, sendo as duas laterais apontadas ao centro, carregadas de onze besantes, postos três, dois, três, dois e um; acantonados de quatro cabeças de frente, sendo a primeira e quarta de carnação branca, coroadas de ouro, e a segunda e terceira de carnação negra, com turbantes de prata. Coroa mural de cinco torres de prata.

Bandeira - Vermelha, de 1 m por lado, tendo por debaixo das armas um fita branca com os dizeres a negro: «Cidade de Silves»cordões e borlas de prata e vermelho. Haste e lança de ouro.
Transcrição do parecer
Pelo parecer da Secção de
Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses, aprovado em
Sessão de 3 de Junho de 1925, foram ordenadas as Armas, bandeira
e selo da Cidade Silves, pela seguinte forma:
ARMAS – De
prata, com as cinco quinas de Portugal, sendo as duas laterais
apontadas ao centro e cada uma carregada de onze besantes (3, 2,
3, 2, 1) acantonadas no chefe por uma cabeça de carnação branca
coroada de ouro e por uma cabeça de carnação negra com turbante
e no contra-chefe por uma cabeça de carnação negra com turbante
de prata e por uma cabeça de carnação branca coroada de ouro.
Coroa mural de cinco torres de prata. Listel branco com os
dizeres “Cidade de Silves” de negro. –
BANDEIRA – De
vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Haste e lança
douradas.
SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas
sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos
concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Silves”. –
Atendendo a que era vermelha a bandeira do Reino do Algarve
antes de anexado a Portugal, continua a ser vermelha,
constituindo um excepção às regras da heráldica.
A
bandeira destinada a cortejos e cerimónias, tem a área de um
metro quadrado, é de seda e bordada. A bandeira destinada a
arvorar, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias,
podendo dispensar a representação das armas.
Se a Câmara
Municipal de Silves concordar com este parecer, deverá
transcrever na acta a descrição completa das armas, bandeira e
selo, como acima fica indicado, e enviar uma cópia dessa acta ao
Se. Governador Civil do Distrito com o pedido de a remeter à
Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério
do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser
publicada a respectiva portaria no Diário do Governo.
Lisboa, 23 de Maio de 1940.
O Relator
Affonso de
Dornellas.
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: arquivo da
Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.
Parecer apresentado por
Affonso de Dornellas e aprovado em sessão de 3 de Junho de 1925
na Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos
Portugueses.
A Associação dos Arqueólogos Portugueses,
recebeu o seguinte ofício que remeteu à sua Secção de Heráldica
e de Genealogia:
– Câmara Municipal
de Silves. Livro 10. N.º 500. Silves 27 de Dezembro de 1924. Ex.ma
Sociedade de Arqueologia Portuguesa. Largo do Carmo. Lisboa. De
conformidade com o deliberado pela Comissão Executiva da minha
Vice-Presidência, tenho a honra de vir solicitar da mui digna e
prestimosa Sociedade de Arqueologia Portuguesa, os
esclarecimentos que, porventura, possa fornecer acerca do
seguinte:
Anda esta Câmara Municipal empenhada na
confecção dum novo estandarte para esta Municipalidade,
procurando dotá-lo com todos os distintivos e características
que bem traduzem o passado histórico desta cidade. Sucede,
porém, que o seu brasão d’armas, a figurar no referido
estandarte, apenas consta dum escudo com o campo em branco,
encimado por uma coroa Ducal, parecendo a esta Câmara
estranhável, que, tendo sido Silves das cidades mais importantes
do Algarve, não possua qualquer distintivo próprio no campo em
branco do seu Escudo. Assim, ouso apelar para a comprovada
sapiência dos ilustres membros que compõem essa Sociedade
Científica, a fim de ser elucidado sobre este assunto,
dignando-se fornecer a esta Câmara todos os elementos que a
possam orientar no estudo a que está procedendo. Com os
protestos da mais elevada consideração. Deseja a V. Ex.ª Saúde e
Fraternidade. O Vice-Presidente da Comissão Executiva (a) João
[Sequeira Cantinho].
Mais tarde
recebeu a mesma Instituição novo pedido nos seguintes termos:
– Câmara Municipal de Silves. Livro 10.
N.º 23. Silves 29 de Janeiro de 1925. Ex.ma Sociedade
de Arqueologia Portuguesa – Largo do Carmo. Lisboa. Tendo esta
Câmara Municipal todo o empenho em ver esclarecido o assunto da
consulta feita a essa Sociedade, em meu ofício n.º 500 de 27 de
Dezembro findo, muito penhorado ficaria se V.ª Ex.ª se dignassem
fornecer os esclarecimentos pedidos na mesma consulta. Com a
mais elevada consideração, desejo-vos Saúde e Fraternidade. O
Presidente da Comissão Executiva (a) Sebastião Roldan Ramalho
Ortigão. –
O Algarve foi habitado
por várias civilizações, não sendo porém nosso intuito ir muito
além, basta-nos que tratemos da dominação árabe e da dominação
Árabe e da dominação Portuguesa, não fazendo caso das grandes
manifestações Romanas e outras por lá se encontram.
Sabemos
que se diz, que antes dos Cristãos Portugueses, ali tinham
entrado já os Cristãos Castelhanos em 1060 com D. Fernando I à
frente.
O Algarve foi um Reino mouro tendo Silves por
capital.
D. Sancho I de Portugal também invadiu o Algarve
tendo Silves 3 anos em seu poder até que vindo todos os Mouros
do Algarve d’Além-mar, tornaram a recuperar a sua cidade.
Foi no Reinado de D. Afonso III que o Algarve ficou
definitivamente anexado a Portugal pelo esforço de D. Paio Peres
Correia, que ficou como recompensa com o alto cargo de seu
Fronteiro Mor e depois Mestre da Ordem de Santiago.
Durante 400 anos foi Silves capital do Reino Mouro do Algarve,
continuando com a mesma categoria de Capital do Reino do
Algarve, desde a tomada em 1242 até D. Afonso IV que mudou a
Capital para Lagos para onde também foi mudado o Bispado no
século XVI, pela superioridade da importância desta última
cidade como porto de mar.
A velhíssima Cidade de Silves
tem os seguintes forais:
– De D. Afonso III, dado em
Lisboa em Agosto de 1266 registado no Livro I de Doações deste
Rei, folhas 82 verso, coluna I, existente na Torre do Tombo.
– De D. Afonso III, dado em Lisboa a 12 de Julho de 1260 aos
Mouros forros de Silves, registado no Livro I das Doações,
folhas 97 verso, coluna I e Livro IV de Inquerição do mesmo Rei
a folhas 8 verso, existente na Torre do Tombo.
– De D.
Manuel I dado em Lisboa a 20 de Agosto de 1504 registado no
Livro de Forais Novos do Alentejo a folhas 8 verso, coluna I,
existente na Torre do Tombo.
Em qualquer dos livros
antigos, manuscritos ou impressos que tratem de Armas de Cidades
e Vilas, aparece sempre a indicação das Armas de Silves apenas
com um escudo de prata. Não deveria porém ter sucedido assim
pois teve forais antigos e portanto devia ter selo como sucede
com todas as Cidades e Vilas antigas, mas também como sucede com
muitas, perdeu-se esse selo e não há conhecimento de como teria
sido a sua composição.
O Algarve foi como disse, anexado
a Portugal em 1242 quando D. Afonso, Conde de Borgonha, depois
III de nome, era Regente por seu irmão o Rei D. Sancho II ainda
estar vivo.
Como D. Afonso III cercou as armas nacionais
com uma bordadura de castelos, tem-se repetido que foi isso
devido a ter tomado por completo o Reino do Algarve e até que os
sete castelos que depois se fixaram para as armas nacionais,
representavam os castelos de Estômbar, Paderne, Aljezur,
Albufeira, Cacela, Sagres e Castro Marim.
Sucede porém
que foi muito irregular o número de castelos usados na
bordadura, não só desde princípio, ou seja pelo próprio D.
Afonso III, como ainda no tempo dos Reis que lhe seguiram.
Existem armas do tempo de D. Afonso III com doze castelos,
as quais serviram de base para o Ilustre heraldista Guilherme
Luiz dos Santos Ferreira, no seu “Armorial Português” indicar as
armas de Portugal no tempo de D. Afonso III, com uma bordadura
carregada de 12 castelos.
D. António Caetano de Sousa no
IV Volume da História Genealógica, apresenta dois selos de D.
Afonso III, tendo um nove castelos e outro oito na referida
bordadura.
Vê-se portanto não só neste Reinado, como se
vê noutros que se seguiram que o número de castelos da bordadura
era conforme o acaso ou conforme a melhor disposição artística,
assim como sucedia com os besuntes das quinas que até dentro do
mesmo reinado aparecem em variado número conforme se eram
batidas numa moeda pequena , ou abertas num selo grande.
É absolutamente fantástico atribuir os castelos da bordadura das
armas portuguesas à conquista do Algarve.
D. Afonso III
nascendo em 1210 em Coimbra, foi para França e casou em 1245 com
D. Matilde, Condessa de Bolonha, viúva de Filipe Hurepel que
tinha morrido em 1234.
D. Afonso que nesse tempo era
apenas príncipe, filho 2.º de D. Afonso II e irmão portanto de
D. Sancho II adoptou o título da mulher passando a ser chamado
Conde de Bolonha.
As discórdias de D. Sancho II com o
clero e com a nobreza, motivaram a bula Papal em 21 de Setembro
de 1245 destronando-o e dando a regência ao irmão D. Afonso que
se conservava em França.
Ainda com o título de Conde de
Bolonha, tomou D. Afonso a regência do Reino até 4 de Janeiro de
1248 em que morreu D. Sancho II, passando o Conde de Bolonha a
intitular-se D. Afonso III, Rei de Portugal só nesta ocasião.
D. Afonso III toma o resto do Algarve aos Mouros e em
seguida faz um ajuste de pazes com Afonso X de Castela, sendo a
primeira condição o casamento de D. Afonso III de Portugal com
D. Beatriz, filha natural do Rei de Castela, Afonso X, ficando
este Rei usufruindo o Reino do Algarve, até que o primeiro filho
do casamento do Rei de Portugal com D. Beatriz, tivesse 7 anos.
É de notar que D. Beatriz era criança e D. Afonso já tinha
40 anos.
Deu isto um grande escândalo, formulando a
Condessa de Bolonha um protesto que apresentou ao Papa, mas a
Condessa morreu em 1258 e tudo ficou bem, nascendo o primeiro
filho do casamento de D. Afonso III com D. Beatriz, em 28 de
Fevereiro de 1259, chamando-se D. Branca, a qual motivou mais
tarde o poema de Almeida Garrett com este nome.
Foi por
causa deste casamento com D. Beatriz de Castela, que D. Afonso
III cercou as armas de Portugal com a bordadura dos Castelos e
não por causa da tomada do Algarve.
D. Afonso III usou o
título de Conde de Bolonha pela sua 1.ª mulher e a bordadura dos
Castelos nas suas armas pelo seu 2.º casamento.
Em
Portugal ainda hoje, quando calha, se repete que esta bordadura
representa o Algarve nas armas de Portugal, e em França, já em
1619, a páginas 1501 da “Histoire Genealogique de la Maison
de France. Avec les Illustres familles qui eu sont descendues”
por Scevole et Louis de Saincte-Marthe, se dizia que:
– A cause de cette alliance, le Roy Alfonse
de Portugal adiousta à ses Armoiries une bordure de Gueles
chargee de sept Chasteaux d’or, qui sont celles du Royaume de
Castille excepté pour le nombre des Chasteaux. Car Beatrix en
porta seulement un en champ de gueules. –
Não foi apenas D. Afonso III que noutras épocas juntou às
suas armas as armas de Castela.
Roberto de França, o Bom
e o Valente, Conde de Artois, filho de Luiz VIII e D. Branca
filha de Afonso IX de Castela, usou por armas: d’azul semeado de
flores de lis de ouro, com um lambel vermelho de quatro
pendentes cada um carregado de três castelos de ouro, e seu
irmão Afonso de França, Conde Poictou, Tholose, Auvergne e
Albigeois, usou por armas: de azul semeado de flores de lis de
ouro partido de vermelho com seis castelos de ouro, abertos.
Por aqui se vê, que na mesma época, as armas de Castela
tiveram representação pelo menos nestes três escudos.
O
Algarve como qualquer outro Reino, teve as suas armas, que de há
muito andam esquecidas e que o acaso me fez conhecer pelo Atlas
de Matthoe i Seutteri, impresso no terceiro quartel do Século
XVIII, aonde na carta de Portugal e dos Algarves, vêm as
respectivas armas coroadas.
Neste Atlas há um mapa de
Portugal e Algarve que tem as armas destes dois Países, as de
Portugal com sete castelos na bordadura e as do Algarve
esquarteladas de ouro com uma cabeça de carnação negra de
turbante, de perfil e de vermelho com uma cabeça de frente de
carnação branca coroada.
O mapa a seguir é de Espanha e
de Portugal, tendo as armas de Espanha do século XVII, pois tem
ainda incluídas as armas de Portugal e em separado as armas de
Portugal com oito castelos e as do Algarve com as mesmas cabeças
do antecedente sendo a de carnação negra em campo de prata e a
de carnação branca em campo vermelho.
Temos portanto aqui
duas formas tanto para as armas de Portugal como para as armas
do Algarve visto que as primeiras são representadas com sete e
depois com oito castelos e as segundas com a cabeça negra em
campo de ouro e depois em campo de prata.
Consultei
imediatamente várias obras e fui encontrar referência às mesmas
armas no “Dicionário Portugal” de Esteves Pereira e
Guilherme Rodrigues, Volume I – A. Lisboa. 1904 que as descreve
assim:
– Escudo esquartelado de
branco e encarnado; no branco, em cada um, uma cabeça de Mouro,
preto, com turbante; e no encarnado, em cada um, um busto de
mulher, branca, com diadema.
Estava quase
concluído o “Armorial Português”, não havendo já
ocasião de no texto fazer referência a este facto, como era
desejo do seu autor Sr. Guilherme Luiz dos Santos Ferreira,
quando lho comuniquei, resolvendo porém que figurasse na capa
posterior dos volumes da obra referida ao lado das armas de
Portugal.
Este distinto heraldista, compreendendo
imediatamente que sobre o campo de ouro é que devia estar o Rei
branco coroado e sobre o vermelho o Rei negro de Turbante, foi
assim que o mandou desenhar, apesar de ser de opinião que as
armas de domínio não devem ser esquarteladas.
Muito mais tarde, fui à Torre do
Tombo e no Livro do Rei d’Armas Francisco Coelho lá encontrei as
armas do Algarve, mas com o campo todo de prata apesar de um
traço horizontal e outro vertical, darem o aspecto de
esquartelado.
Aqui, nesta obra, as quatro cabeças estão
em duplicado o que me parece exagero.
Francisco Coelho
colheu o maior número de elementos para o seu trabalho e se
muitas vezes reproduziu erros, foi porque as informações não
eram certas, em todo o caso, sempre é um documento do Século
XVIII em que de facto aparecem umas armas do Algarve com cabeças
com turbante e cabeças coroadas.
Talvez uma informação
sem desenho, desse esta duplicidade de cabeças, bastava que se
tivesse escrito que as armas do Algarve eram esquarteladas com
duas cabeças negras e duas brancas o que daria com uma má
compreensão duas cabeças em cada quartel em vez de duas cabeças
negras e duas brancas em toda a composição das armas.
Felizmente aqui como no Atlas referido está bem claro que são
cabeças de carnação brancas e coroadas e não cabeças de mulher
com diademas como erradamente diz o “Dicionário Portugal”.
Seria pois interessante que as armas de Silves que foi
durante séculos, a capital do Algarve, fossem a reprodução das
armas do Algarve tendo por diferença as quinas usadas quando da
tomada pelos portugueses.
Foi vermelha a bandeira dos
Reis Mouros e foi vermelha a bandeira do Algarve, portanto seria
interessante que aqui fosse alterada a regra geral, da bandeira
ser das cores das peças principais do brasão, atendendo à
circunstância muito especial de durante muitos séculos ser
vermelha a bandeira que tremulou nas muralhas de Silves.
Lisboa, Porto e Ceuta, por motivos especiais têm bandeiras fora
da regra geral, são excepcionalmente de cores diferentes das
peças das armas.
Não pode a secção de Heráldica e Genealogia da
Associação dos Arqueólogos concordar que estas armas ou outras
quaisquer de domínio, tenham uma coroa ducal, não. Só os Reinos
ou Ducados é que têm a coroa respectiva. As Cidades ou Vilas o
que devem ter é a coroa mural que as caracteriza e nada mais.
Propomos portanto, que as armas de Silves sejam:
– De
prata com as cinco quinas de Portugal, sendo as duas laterais
apontadas ao centro carregadas de onze besantes, postos 3, 2, 3,
2 e 1; acantonadas de quatro cabeças de frente sendo a primeira
e quarta de carnação branca coroadas de ouro e a segunda e
terceira de carnação negra com turbantes de prata. Coroa Mural
de cinco torres de prata.
– Bandeira vermelha de um metro
por lado, tendo por debaixo das armas uma fita branca com os
dizeres a negro “CIDADE DE SILVES”.
[Affonso de Dornellas]
(…)
Já depois de ter apresentado
o parecer acima citado, encontrei no Arquivo da Câmara Municipal
de Lisboa, no processo referente a uma projectada obra sobre as
armas de domínio, portuguesas, o seguinte ofício:
– Municipalidade de Silves. – N.º 32. – Il.mo
e Ex.mo Sr. – Recolhendo, há pouco, dessa Capital
onde me demorei por espaço de quatro meses, foi-me entregue o
ofício de V. Ex.ª de 25 de Setembro último, recebido em 17 de
Outubro, pedindo a remessa do Brasão das Armas desta Câmara,
acompanhado da sua história autêntica, ou tradicional, e vi com
mágoa, que o Vice Presidente que me ficou substituindo, não
curou de satisfazer esta exigência, que eu agora faço; ainda que
tarde, enviando a V. Ex.ª um fac simile do selo das Armas de que
usa esta Câmara, tirando a fumo, e outro tirado a lacre,
restando-me maior pesar de nada poder dizer a respeito da sua
história autêntica, ou tradicional; porque no arquivo desta
Câmara não existem documentos alguns a tal respeito. Consta,
porém por tradição, que nos fins do Século passado viera ao
Algarve um encarregado da Academia das Ciências, competentemente
autorizado a examinar todos os documentos antigos, e
importantes, existentes nos Arquivos públicos, e deles tirar
cópias, que chegando a esta Cidade a Câmara de então lhe
entregara os originais de todos os documentos antigos existentes
no seu Arquivo, e que o mencionado encarregado os levara, e é de
presumir, que tais documentos existam no Arquivo daquela
Academia e pode ser que entre eles fosse o da história das Armas
desta Câmara. Nada mais posso dizer a V. Ex.ª a semelhante
respeito. Deus Guarde V. Ex.ª. Silves 30 de Dezembro de 1855. –
Il.mo e Ex.mo Sr. Ayres de Sá Nogueira. –
O Presidente da Câmara (a) João Diogo Mascarenhas Netto.
O desenho e lacre referido neste ofício, reproduziu apenas
as Armas Reais.
(Texto adaptado à grafia
actual)
Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Silves», in Elucidário
Nobiliarchico: Revista de História e de Arte,
I Volume, Número I, Lisboa, Setembro 1928, pp. 11-15; arquivo da
Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.
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