Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 7 de Maio de 1935.

Pela Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, foi pedido à Associação dos Arqueólogos Portugueses que se estudassem as armas, bandeira e selo da vila de Mértola.

Num ofício enviado pela Câmara Municipal respectiva à mesma Direcção Geral, vem a descrição da bandeira que ali conservam e que é azul com umas armas compostas por um cavaleiro que a tradição diz ser São Tiago. – Na outra face da bandeira têm as armas nacionais. Ainda do mesmo ofício consta que no edifício dos Paços do Concelho, no frontispício, existem esculpidas as mesmas armas.

O selo antigo consiste na reprodução das mesmas armas, tendo dois martelos no canto direito do chefe. O selo moderno consiste nas armas nacionais. No papel do referido ofício, também vem as mesmas armas no canto superior direito. –

A mais antiga referência que encontro sobre as armas de Mértola, tal como são usadas pelo respectivo município, consta do “Thesouro da Nobreza”, manuscrito iluminado e datado de 1675 (mil seiscentos e setenta e cinco), atribuído ao Rei d’armas Índia, Francisco Coelho, e que se conserva no Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Este livro não constitui uma matriz oficial, sendo apenas uma colecção de armas que o seu iluminador ali incluiu, sem se decifrar muitas vezes a razão. Em todo o caso é útil.

Não é novidade aparecerem cavaleiros nas armas das cidade e vilas do Alentejo, onde as ordens de cavaleiros tantos serviços prestaram, sucedendo isso nas armas de Évora, de Elvas, de São Tiago do Cacém, Ourique e não sei se em mais alguma.

Nota-se porém o cuidado que houve de diferenciar estas armas colocando nas de Évora, duas cabeças cortadas e o cavaleiro entrando numa porta; nas de Elvas, o cavaleiro com uma lança arvorando uma bandeira; nas de São Tiago do Cacém, o cavaleiro espadeirando mouros; nas de Ourique, o cavaleiro acompanhado por duas torres e pelo sol e pela lua e, finalmente, nas de Mértola, o cavaleiro acompanhado de dois martelos.

Qual teria sido a intenção de incluir os dois martelos nestas armas? Significando qualquer facto histórico local ou teria sido com o intuito de tornar as armas falantes, encontrando uma ligação ou aproximação fónica entre martelo e Mértola?

O martelo existe desde existe a humanidade, tendo uma época em que constituiu uma terrível arma de guerra.

O martelo tem portanto uma grande história e várias significações simbólicas.

Nas armas de Mértola vê-se que o cavaleiro avança com energia, de espada alçada estando os martelos exactamente na frente do cavaleiro, arrumados ao canto direito do chefe.

Mértola foi cabeça da ordem de São Tiago desde Dom Sancho segundo a Dom João primeiro, duzentos anos aproximadamente, sendo de facto muito interessante que um cavaleiro da mesma ordem simbolize essa vila, perpetuando o facto histórico de ali ter sido a sede da ordem de Santiago.

Na antiguidade chamava-se martelo, aquele que tinha por missão destruir hereges, ou o que insistia numa acção boa, tendo para isso de sufocar ou acabar com uma coisa que era má.

A ordem de Santiago, tinha por missão estar em guerra aberta e permanente contra os mouros, mesmo com risco iminente da vida dos respectivos cavaleiros.

Estão pois absolutamente bem ordenadas as armas da vila de Mértola e até a posição dos martelos foi muito bem escolhida, porque indica a intenção do cavaleiro de Santiago.

Vejamos agora como devem ser esmaltadas estas armas e por conseguinte quais as cores da bandeira:

Armas – De negro, com um cavaleiro de armadura, casco e manto de prata, espada alçada do mesmo metal na mão direita e no braço esquerdo um escudo também de prata, carregado com uma cruz de Santiago de vermelho, tudo realçado de negro, montado num cavalo de prata empinado e selado e enfreado de negro realçado de ouro. No ângulo direito do chefe, dois martelos de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres “Vila de Mértola” de negro.

Bandeira – Esquartelada de branco e de vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Haste e lança douradas.

Selo – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Mértola”. –

Como os esmaltes de maior representação das armas são de prata e vermelho, a bandeira é esquartelada de branco (que representa a prata) e de vermelho.

Quando destinada a cortejos e cerimónias, a bandeira tem um metro quadrado e é bordada em seda.

A coroa mural é de prata de quatro torres, como forme está determinado que se caracterizem as vilas.

O negro do campo e do realçado das peças, simboliza heraldicamente a terra e significa firmeza, obediência e honestidade.

A prata das diferentes peças, denota, heraldicamente, humildade e riqueza.

O ouro que realça as peças referidas, significa nobreza, fé, fidelidade e poder.

O vermelho da cruz de Santiago, além de ser o esmalte dessa cruz, significa heraldicamente vitórias, ardis e guerras.

E assim, ficam bem simbolizados a história local e os seus naturais.

Se a Câmara Municipal de Mértola, concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das armas, da bandeira e do selo, e enviar uma cópia autenticada dessa acta acompanhada de desenhos rigorosamente feitos da bandeira e selo, ao senhor Governador Civil, com o pedido de enviar todos esses elementos para a Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do senhor Ministro aprovar, ser publicada a respectiva portaria.

Lisboa, Abril de 1935.

 

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Câmara Municipal de Mértola, Livro de Atas da Câmara Municipal de Mértola (Comissão Administrativa), de 05-04-1933 a 10-07-1935, pp. 231-232v. (PT-AMMTL-CMMTL-B-A-001-0047), Acta da sessão ordinária de 5 de Junho de 1935.

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