Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em Sessão de 21 de Maio de 1928.

A antiquíssima Vila de Moura teve o seu primeiro foral em Abril de 1151 confirmado em Coimbra em Novembro de 1217 registado a folhas 61 do Livro dos Forais Antigos de Leitura Nova. Também teve foral dado pelo Rei D. Manuel I em 1 de Junho de 1512, registado no Livro dos Forais Novos do Alentejo, arquivado na Torre do Tombo.

Teve portanto a Vila de Moura de longa data o seu selo, pois teria de autenticar os seus editais. Como seria esse selo na antiguidade?

A Câmara Municipal de Moura desejando conhecer o parecer da Associação dos Arqueólogos sobre a melhor representação da história da sua Vila, por meio da Heráldica, dirigiu-lhe o seguinte ofício:

Câmara Municipal do Concelho de Moura – N.º 7 – Ao Ex.^mo Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Lisboa – A Câmara Municipal de Moura, desejando fixar de uma forma definitiva e em relação com os dados históricos, o brasão d’armas deste Município, tem a honra de solicitar o estudo deste importante problema à alta competência e comprovada erudição da Ilustre Associação dos Arqueólogos Portugueses de que V. Ex.ª é mui digno Presidente. – A Câmara Municipal de Moura aproveita o ensejo para testemunhar a V Ex.ª e a essa douta colectividade os sentimentos da sua mais elevada consideração e o seu grande reconhecimento pela fineza que acaba de solicitar. Saúde e Fraternidade. – Moura, 12 de Janeiro de 1926. – O Presidente da Comissão Executiva (a) Marcelino Fialho Gomes.

Antes de me referir aos elementos antigos, vou transcrever um artigo publicado no Jornal de Moura n.º 231 de 28 de Fevereiro de 1926:

«ARMAS DE MOURA» – Ao Ex.^mo Sr. Affonso de Dornellas – Em um dos números do «Jornal de Moura», o n.º 225, vi que era intenção da vereação que agora está à testa dos destinos concelhios, fazer estudar o brasão d’armas da mui nobre vila de Moura – Arreigados como, felizmente, estão em mim as tradições do passado, julguei que elas iam mais uma vez ser menos presadas, e assim que o que a Câmara de Moura tinha em vista era uma nova composição do seu brasão d’armas, direi mesmo do seu lindo brasão d’armas. – Enganei-me em meu juízo, fui injusto para com os membros da referida Câmara, como tive ensejo de ver por conversa com o presidente da Comissão Executiva que me declarou ser apenas desejo seu ao fazer a proposta para que fosse estudado o brasão e ficar definitivamente assente qual das suas variantes deve ser a adoptada. – Temos como poucos dedicado as horas disponíveis ao estudo da história de Moura temos respigado aqui e ali elementos para uma Monografia sobre Moura e seu concelho, mais completa do que há tempos publicámos no «Século», temo-nos dedicado ao estudo da armaria portuguesa; e, com todos estes elementos achamos que as armas de Moura devem ser as seguintes: em campo verde, um contra chefe de relva, sobre ele torre de prata e ao pé da torre uma mulher morta, vestida ao uso árabe – assim as acho descritas e brasonadas, na monumental obra do meu avô, o general, lente da escola de guerra, João de Villanova de Vasconcelos Correa de Barros, Armorial Portuguez, 6 vol., em 4.º – Querendo encimar as armas por coroa, acho que esta deve ser a coroa valar, ou de valaria, uma das 12 coroas que os romanos usavam; e, que ao caso de conquista de Moura mais se coaduna, por quanto esta é a coroa para quando se forçavam entrincheiramentos como a Mural para quando se montava a brecha, e, os Rolins mais forçavam entrincheiramento, do que forçavam brecha. – Não perfilhamos a opinião daqueles, e bem poucos são, que descrevem as armas de Moura, sem Indicar cores ou esmaltes, pondo a figura da mulher pendurada da janela, como dizem, com umas chaves na mão, porque o Castelo de Moura foi tomado, depois de Saluquia se matar; e, se de facto Saluquia atirou ou entregou as chaves aos nossos, caindo no logro, ou ardil, e la já não as tinha em suas mãos ao precipitar-se da torre. – Mas, se por qualquer circunstância, que eu aliás desconheço há que atender em heráldica ao art. 3.º seu n.º 3, da Constituição da República, e, se é representando o reconhecimento da autonomia, que os escudos das povoações do país devem encimar, então, melhor ficarão encimadas com o barrete frígio, que em armaria se emprega como emblema da liberdade, do que por qualquer coroa, seja ela, triunfal, cívica, obsidional, veneral, valar, rostral, de raios, etc. – O escudo de armas de Moura bem bonito é, e bem traduz o facto que o originou, o que certamente teriam sempre em vista os Reis ao concederem os brasões, e os Reis d’armas ao comporem-nos. – Os Anaes de Moura, por José da Silva e Matta dizem «tem a notável vila de Moura por brasão d’Armas um Castelo, (Manoel Severim de Faria, Notícias de PortugaI, pág. 99) ou uma torre e junto uma figura de mulher (corog. de Portugal tomo 1.º pág. 478) com umas chaves da mão, aludindo a tomada do Castelo a Saluquia. – O caderno 115, da Biblioteca da Universidade de Coimbra, História da villa de Moura, por Luiz d’Almeida Cabral e Descripção da mesma e da de Serpa por Fr. Diogo Vaz Paschoal diz: de este sucesso tomaram os ganhadores o nome de Moura, deixando o de Gusmãm que antes usavam e a mesma vila tomou por armas uma mulher com chaves na mão lançando-se de uma janela. – O Panorama n.º 140 relativo a 1840, diz: daqui vem ter a vila por armas uma mulher ao pé de uma torre, em alusão à morte de Saluquia. – Pinho Leal, diz: tem por armas uma torre tendo à entrada uma mulher morta. – Mas nenhum destes escritores indica cores, nem esmaltes ou metros. – Acho, pois, que as armas devem ser as que indico no princípio deste artigo, que serve também como num parecer, como membro da secção de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, do que me honro de ser sócio, o mais humilde, certamente – Moura 1926, Monte Branco de Santa Catharina. – (a) Villamor de Vasconcellos.

Acho também da maior vantagem não complicar o caso representando nas Armas de Moura uma mulher caindo ou atirando-se da torre com umas chaves na mão. Isso já seria um quadro ou painel. Aproximemos o mais possível as Armas de Moura das regras da Heráldica.

Agradecendo ao Sr. Villamor de Vasconcellos o ter me dirigido este artigo, peço-lhe me permitia que lhe diga que não concordo plenamente com os esmaltes que propõe para as Armas de Moura e que discordo por completo da colocação do barrete frígio sobre umas Armas de Município.

Um barrete é para pôr na cabeça, portanto poderia servir para Armas de Família.

Para Armas de Domínio é que não.

Para encimar as Armas de Domínio nunca poderei aconselhar senão a coroa mural que é a destinada a indicar pelo seu número de torres a categoria da povoação cujas Armas arremata. Para as Villas as coroas murais têm quatro torres.

A noticia mais antiga que conheço sobre as Armas de Moura é a publicada na obra de Rodrigues Mendes da Silva, «Poblacion General de España sus trofeos, blasones, etc.», Madrid, 1645, que diz o seguinte:

… Cuentam otros que dos sarracenos Regulos destes côtornos traian guerras sobre juridiciones, y viniendo a batalha, cogió el vencedor la mujer del vencido, que por hermosa quiso gozar; pero aunque barbara, estimando el decoro, mas que sus caricias, se huijó a este sitio; y hallandolo arruinado, lo poblo, de quien resultó el nombre. Mas cierto es se originó quando la conquistaran de Arabes don Alvaro y D. Pedro Rodriguez, progenitores de la familia Moura, con orden de D. Alonso Enriquez, Rey Lusitano, año 1166 siendo Alcaydesa Saluquia, hija de Boacon, Principe en Alentejo. Del qual sucesso tomo la villa por Armas esta Mora al pie de una torre. –

Apesar de serem muito interessantes as lendas que se contam parece-me que a descrição acima é a mais certa e parece-me isto porque os conquistadores desta fortaleza tomaram o nome «Moura», por terem tomado uma praça com este nome. Depois diz Rodrigo Mendes da Silva que as Armas consistiam numa torre com uma Moura ao pé. Não diz que esteja morta.

Estou convencido de que as Armas de Moura consistiam na antiguidade numa torre tendo ao pé da porta uma Moura de pé com umas chaves na mão, para indicar que era a Senhora da Torre.

Quem sabe se a lenda da tomada desta praça não seria por engano usurpada àquela outra povoação da Beira Alta que ainda hoje se chama «Moura Morta», do Concelho da Comarca de Castro Daire, ou da outra povoação também chamada «Moura Morta» da Comarca e Concelho de Peso da Régua?

Enfim, não somos nós que vamos dizer à Vila de Moura que deixe de usar nas suas Armas a representação da célebre lenda que faz vibrar de emoção os seus habitantes, quando recordam a heróica morte da moura Saluquia.

Cabe nesta altura o referir-me à admirável descrição da lenda árabe «A Moura Saluquia», Lisboa, 1924, que teve a gentileza de me oferecer um exemplar, o seu autor Sr. Victor Mendes.

Respeitaremos portanto o que está consagrado como constituindo as Armas da Vila de Moura, cabendo-me apenas aconselhar a escolha dos esmaltes:

– De prata, com uma torre torreada de negro, aberta e iluminada de ouro sobre um terrado de verde. À porta da torre uma mulher morta vestida de prata. Coroa de quatro torres de prata.

Bandeira esquartelada de negro e amarelo. Fita branca com letras pretas. –

Indico o negro para a torre, porque em heráldica significa firmeza e honestidade, e o ouro para o iluminado e aberto das torres, por significar fé e poder. Indico a prata para o campo das armas e para o vestido da moura, por significar riqueza e humildade.

A bandeira deve ter um metro por lado. Os cordões e borlas devem ser de ouro e de negro e a lança e a haste de ouro.

[Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Moura», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, II Volume, Número I, Lisboa, Janeiro de 1929, pp. 17-19.