Parecer apresentado por Affonso Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses Portugueses e aprovado em sessão de 7 de Maio de 1935.

Desejando a Câmara Municipal da Vila de Melgaço que se estudassem as suas armas, foram colhidos os elementos julgados necessários para formular o parecer seguinte:

Para marcar os seus impressos tem a Câmara de Melgaço usado uma bandeira que inclui um pelicano dentro de um escudo e este escudo encimado por uma coroa de fantasia.

Nas antigas muralhas de Melgaço, que já não existem, estavam sobre a porta voltada ao nascente, dois escudos esculpidos na mesma pedra, incluindo as quinas de Portugal do tempo de D. João II ou posteriores, tendo a quina do chefe acompanhada por dois castelos, sendo o escudo encimado por uma coroa aberta. Ao lado outro escudo com um pelicano de perfil, poisado num ninho, alimentando os filhos.

Este escudo também encimado por uma coroa aberta. Temos a certeza de que estas armas do pelicano não foram ali colocadas com a intenção de representarem o Município, pois não seriam então representadas em forma de escudo encimado por uma coroa aberta. Nessa época, quando se esculpiam os símbolos municipais, eram sempre em forma de bandeira e não em forma de escudo e, além disso, tratando-se do município, nunca aparecia a coroa.

A coroa simbolizava o Rei, os Príncipes, os titulares e nada mais.

Este escudo ainda poderia ser atribuído à família Gomes, se não tivesse uma coroa real aberta, pois as armas desta família têm um pelicano alimentando os filhos.

O ilustre escritor Dr. Figueiredo da Guerra, no seu trabalho sobre os castelos do distrito de Viana do Castelo, diz que na primeira dinastia foram alcaides de Melgaço, membros da família Gomes de Abreu.

Mas, tudo isto cai pela base, visto que as armas ali esculpidas têm coroa real e como as quinas que estão no escudo ao lado, são de D. João II ou posteriores, porque estão todas pendentes, temos a certeza de que o pelicano que ali se vê não é mais que o emblema particular de D. João II, que era colocado em todas as obras que construiu como sucedeu depois no tempo de D. Manuel com a esfera armilar e como sucedeu também com o camaroeiro no tempo da rainha D. Leonor, Viúva de D. João II.

A muralha foi naturalmente reconstruída ou melhorada, ou aberta a porta onde estavam as armas. Aquele escudo marca a época de D. João II e marca uma obra do seu tempo. Ainda para justificar esta razão, temos o que sucede na fortaleza vizinha, de Monção. A mais antiga obra que conheço, que trate de armas municipais, é da autoria de Rodrigo Mendes da Silva e chama-se “Poblacion General de España sus trofeos, blasones, etc.” Madrid – 1645. Sobre Monção, diz: – «D. Dinis… la aumentó, y cercó de murallas, fabricando el castillo. A que añadió el Rey D. Juan II otra cerca cõ troneras, y barbacanas; poniendo en la puerta dicha Baluarte, el Pelicano de su divisa.»

Ora, se D. João II construiu outra cerca em Monção, onde foi colocado o seu emblema particular, é natural que ali tão próximo, em Melgaço, tivesse também construído outra muralha, o que parece fora de dúvida, visto que ali figura também o emblema particular deste Rei. Por conseguinte o pelicano é erradamente usado pelo Município de Melgaço, visto que nada tem com a sua história guerreira ou económica. Melgaço está na fronteira, tendo o seu castelo ajudado a manter a integridade portuguesa. Portanto, o mesmo castelo deverá figurar nas suas armas. Reza a tradição que Melgaço fica no local do Castelo do Minho, fortaleza árabe que já estava deserta no início da fundação da nacionalidade, vindo portanto deste castelo a nome da região. Teve esta vila vários forais e grandes privilégios para si e para os seus habitantes que durante séculos se mantiveram em permanente pé de guerra, entrando nas respectivas lutas com o país vizinho, sendo a heroicidade hereditária nas famílias de ali naturais. Foi ainda Melgaço a primeira praça de guerra portuguesa que expulsou os soldados de Napoleão.

Enfim, a história guerreira de Melgaço merece bem que fique perpectuada nas suas armas, salientado bem o espírito heroico dos seus naturais.

E assim, proponho a seguinte ordenação heráldica para as armas, bandeira e selo desta vila:

ARMAS – De prata, com um monte de negro, sustendo um castelo de vermelho aberto e iluminado do campo e acompanhado por dois leões de vermelho, armados e linguados do mesmo, sustidos no monte, afrontados e sustendo, em chefe, nas mãos, uma quina antiga de Portugal de azul com onze besantes de prata. Em contra-chefe, três faixas ondadas, duas de prata e uma de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres “Vila de Melgaço”.

BANDEIRA – De vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Lança e haste douradas.

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Melgaço”.

Como as peças representativas da história local são de vermelho a bandeira é desta cor. Quando destinada a cortejos e outras cerimónias, deve ela ter a área de um metro quadrado e é bordada em seda.

A coroa mural de prata de quatro torres é a que está oficialmente estabelecida para caracterizar as vilas.

O campo, o aberto e iluminado do castelo e as faixas do rio, são de prata porque este metal significa heraldicamente humildade e riqueza.

O castelo, representando o valor da praça de guerra, e os leões, representando a heroicidade e patriotismo dos seus naturais, são de vermelho, que é o esmalte que heraldicamente simboliza a força e a vida e significa vitórias, ardis e guerras.

O negro do monte simboliza a terra e significa firmeza, obediência e honestidade.

Os rios são representados heraldicamente por faixas ondadas de prata e azul. O rio Minho fica, portanto, aqui representado. O azul significa zelo e caridade.

E assim a história local e o valor dos naturais ficam simbolicamente representados.

Se a Câmara Municipal de Melgaço concordar com este parecer, deverá transcrever na acta respectiva a descrição das armas, bandeira e selo, enviando uma cópia autenticada, acompanhada de desenhos rigorosos da bandeira e selo, ao Sr. Governador Civil, com o pedido de o enviar à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro aprovar, ser publicada a respectiva portaria.

Lisboa, Abril de 1935

 

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DOMINGUES, Maria de Jesus, e SILVA, Armando Barreiros Malheiro da, Heráldica Melgacense - Associativa, de Domínio e Eclesiástica, Câmara Municipal de Melgaço, Maio de 1989, pp. 34-37; ALVES, Valter, «Os brasões de armas do concelho de Melgaço: o antigo e o atual», in Minho Digital, edição n.º 260, 22 de Maio de 2020.