Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas em sessão de 03-06-1925 da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses, em face do projecto de armas e bandeira, aprovadas pela mesma secção, em 15 de Abril do mesmo ano.

Para se efectuar o estudo de umas armas de domínio para o Concelho da Mealhada, recebeu a Associação dos Arqueólogos o seguinte ofício:

«Câmara Municipal da Mealhada. Comissão Executiva. N.º 40. Mealhada 18 de Janeiro de 1924. Ao Ex.^mo Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Lisboa. Tendo esta Câmara deliberado organizar um brasão próprio e a bandeira do Município, tenho a honra de aproveitando a oferta em tempos feita por essa Associação, solicitar de V. Ex.ª as instruções convenientes para a constituição própria daqueles elementos. Saúde e Fraternidade. O Vice-Presidente (a) Joaquim Francisco de Mello.»

Em face deste pedido e, desejando a Secção de Heráldica e de Genealogia, concorrer tanto quanto possível para a normalidade das armas dos Municípios e das bandeiras respectivas, procurou satisfazer o desejo tão justo da Mealhada.

A folhas 149 verso do Livro dos Forais Novos da Estremadura, está registado o Foral da Mealhada com data de Lisboa de 12 de Setembro de 1514.

Não teve a Mealhada foral antigo, portanto é natural que não tivesse selo próprio para autenticar os seus documentos.

Geralmente, os selos e portanto, as armas de domínio dos Concelhos, são sempre anteriores do século XVI por se dar um grande valor ao selo e por não poder haver documento autêntico que não fosse selado.

Ora os forais eram as leis por que se seguiam os municípios, dando-lhe poderes para se administrarem portanto o selo era indispensável para autenticar os documentos expedidos.

Houve Cidades e Vilas que tendo o seu selo antigo, o alteraram quando lhe apareceu o Foral Novo dado por El-Rei D. Manuel I, por verem na primeira página do mesmo foral as armas de Portugal acompanhadas pela Esfera Armilar e pela Cruz de Cristo.

Umas Cidades e Vilas adoptaram as armas Nacionais, outros juntaram a estas a Esfera Armilar e ainda algumas também adoptaram a Cruz de Cristo sem a menor razão para tal.

Enfim uma verdadeira confusão.

Na Mealhada não consta que tivesse havido selo, ou se o houve desapareceu assim como desapareceu a notícia da sua existência.

O concelho da Mealhada é importantíssimo e a Vila é antiquíssima existindo ainda restos romanos que demonstram que esta região já era apreciada por outras épocas.

A Bairrada é uma região fertilíssima principalmente em vinhos e que se espalha pelos Distritos de Aveiro e Coimbra, tendo dentro da sua área todo o Concelho da Mealhada e parte dos da Anadia e Cantanhede.

É uma região tão importante com referência à produção de vinhos como o Douro, motivo porque o Marquês de Pombal querendo concentrar a primeira região vinhateira no Douro, com a desculpa que a Bairrada era muito melhor aproveitada para cereais, mandou arrancar todas as vinhas por estes sítios, prosperando enormemente a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do alto Douro fundada em 1759 pelo mesmo notável estadista.

Voltou porém a Bairrada a ser plantada de vinha no Reinado de D. Maria I, tendo recuperado a sua antiga importância.

O Concelho da Mealhada é hoje pois, uma riquíssima região vinhateira.

Pertence a afamada mata do Bussaco ao Concelho da Mealhada, onde ocupa 10 quilómetros de extensão, portanto representando no selo da Mealhada os dois grandes elementos de vida que são a importância vinícola e a opulenta mata do Bussaco que todo o mundo culto conhece e visita, além de servir de recreio à enorme colónia que todos os anos frequenta o Luso para fazer uso das suas maravilhosas águas, temos as razões necessárias para propormos que o selo e portanto as armas da Mealhada sejam assim constituídas:

De prata com um carvalho de sua cor sobre um terrado, acompanhado de dois cachos de uvas de púrpura, folhados de verde. Coroa mural de quatro torres de prata.

A bandeira com um metro por lado deve ser verde por ser esta a cor que predomina na composição das armas, por baixo das quais deve haver uma fita branca com as palavras «Villa da Mealhada» bordada a preto.

[Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Mealhada», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, I Volume, Número II, Lisboa, Fevereiro 1928, pp. 38-40.

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