Parecer da Associação dos Arqueólogos Portugueses sobre a forma como deve ser constituído o brasão da Marinha Grande e as razões que a levam a rejeitar por completo o projecto do mesmo brasão idealizado pelo Ex.^mo Sr. José de Almeida e Silva.

Recebeu a Associação dos Arqueólogos Portugueses a solicitação da Ex.^ma Câmara Municipal da Marinha Grande para dar o seu parecer sobre a forma como deve ser constituído o brasão do seu concelho ou seja, qual a sua opinião sobre o projecto apresentado pelo Ex.^mo Sr. José d’Almeida e Silva, único concorrente ao concurso sobre o mesmo assunto, aberto pela referida Câmara.

Em reunião da Assembleia Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses, efectuada em 15 de Janeiro corrente, foi apresentada a mesma solicitação e agradavelmente manifestada a satisfação da assembleia por ver que o seu nome e a sua tradição chegou até à Ex.^ma Câmara Municipal da Marinha Grande com a confiança necessária para lhe expor tão interessante problema.

Foi deliberado enviar este estudo à secção de heráldica, para formular o respectivo parecer, que imediatamente convocou uma reunião, estando presentes os Ex.^mos Srs., Capitão de fragata, Henrique Quirino da Fonseca, Conde d’Almarjão, major de artilharia, Henrique Ferreira Lima e José do Amaral Frazão de Vasconcelos, que, depois de trocar impressões sobre o assunto, nomearam relator o signatário deste parecer que também esteve presente.

Vou, pois, tentar desempenhar-me deste encargo concentrando neste parecer a súmula das impressões trocadas na reunião da secção de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses que apreciou o trabalho artístico e bem executado do Ex.^mo Sr. José de Almeida e Silva, único concorrem ao apelo feito pela Câmara Municipal da Marinha Grande ao concurso que abriu para projecto de brasão do seu Concelho.

Foram três os trabalhos apresentados por este concorrente que consistem numa aguarela como projecto de bandeira e dois desenhos, sendo um destinado ao selo em branco e outro ao carimbo de borracha.

Juntou o mesmo artista uma elucidativa nota concebida nos seguintes termos:

«Nota descritiva sobre o meu projecto do brasão do concelho da Marinha Grande: – Envio ao concurso da Câmara Municipal um projecto de brasão com três aplicações: – Brasão para carimbo de borracha, brasão para selo branco e brasão para a bandeira municipal. Concebi o brasão do concelho da Marinha Grande pela seguinte forma: – Sobre a esfera armilar das armas nacionais, destaca-se um escudo português esquartelado representando a primeira quartela o Pinhal Nacional com as dunas e o mar. A segunda, a indústria de vidros da Marinha Grande. A terceira, a indústria de limas da Vieira. A quarta, a criação do concelho, em 1917. Este escudo é encimado pelo busto da República, que é o seu timbre. Julgo ter por este modo atendido à vida e factos históricos e às indústrias do concelho da Marinha Grande, por uma forma sintética e larga, como é de uso destes trabalhos, num desenho largo e vigoroso, para dar reproduções reduzidas, nítidas e perfeitas. Faço citação especial das quartelas 3.ª e 4.ª. Na 3.ª, da Vieira, limitei-me à sua indústria capitai e histórica – a das limas. Colocar-lhe mais uma rede de pesca, não representava já a Vieira mas sim a Praia da Vieira. Mas a indústria da pesca é limitada e não é a predominante. E a reunião das limas e rede dava artisticamente uma complicação confusa na redução do escudo, que acabava por nessa quartela nada se entender. Na quartela 4.ª simbolizei a criação do concelho da Marinha Grande por meio de uma stela grega, com a data e um ramo de louro vitorioso. Não detalhei por dia e mês o acontecimento, para evitar confusões de redução, que resultaria ilegível; e porque assim se usa. Exemplos A descoberta do Brasil – 1500, a restauração de Portugal – 1640. Sem dia nem mês, mas só o ano. Depois, nessa stela com o ramo de louro traduzi a libertação, mas nobremente, sem ofensa para Leiria, porque é preciso que o brasão da Marinha não vá ser um pomo de discórdias. Quanto ao brasão colorido para a bandeira da Marinha Grande que será de seda com as cores nacionais, os ramos de carvalho e louro são a ouro, com o laço de seda azul celeste. A esfera armilar a ouro. O busto da República e a grade do escudo, a prata; a primeira quartela do Pinhal Nacional das cores naturais, a 2.ª e 3.ª das indústrias da Marinha e Vieira, com fundos de púrpura nobilitante; e na 4.ª quartela, da criação do concelho a stela de ouro, sobre azul, gloria triunfante, com a data a vermelho, viril. O ramo de louro nacional apoteótico. Caso o meu projecto de brasão seja aprovado, posso incumbir-me da bandeira da Câmara que a precisa. Esta bandeira devia ser oferecida à Câmara por subscrição pública de todo o concelho. Não era por economia, mas em homenagem e como manifestação cívica. – Viseu, 25 de Setembro de 1920. – (a) José de Almeida e Silva.»

Foi recebido este projecto na Câmara Municipal da Marinha Grande, em 30 de Setembro de 1920, sendo registado sob numero 374 no livro 2.º.

Na mesma data e registado no mesmo livro mas sob n.º 377, foi recebida uma carta do autor do projecto acima referido, nos seguintes termos:

«Viseu, Praça de Camões, 27 de Setembro de 1920.

Ex.^mo Sr.

Tendo deliberado concorrer ao concurso do brasão da Câmara Municipal de cuja Comissão Executiva V. Ex.ª é digno presidente, neste correio envio registado (encomenda postal registada) a V. Ex.ª um rolo com dois desenhos e uma aguarela. É do meu desejo que esse rolo só seja aberto no dia 30 do corrente, o que peço a V. Ex.ª para ter a bondade de fazer. Se por greve dos caminhos de ferro V. Ex.ª receber esta carta e não receber esse rolo com desenhos, tratando-se de impedimento de entrega dentro do prazo do anúncio do concurso, involuntariamente e por caso de força maior, espero que V. Ex.ª, tomando isto na devida consideração, adie, por tal motivo, a recepção e o julgamento do concurso. Muito agradeço a V. Ex.ª mandando num simples postal acusar a recepção do referido rolo. Também informo a V. Ex.ª de que com os desenhos vai uma nota descritiva e elucidativa do meu projecto de brasão. Se no concurso o meu brasão não for preferido, peço a V. Ex.ª para me voltarem à mão esses três desenhos, pois nas condições não é negado este direito recebendo-os eu aí pessoalmente depois. De V. Ex.ª, com toda a consideração e estima, etc. – (a) José de Almeida e Silva.

P.S. – No caso de o meu brasão ser aprovado, mas desejarem nele qualquer modificação, prontifico-me a fazê-la, sendo na verdade para melhor. – De V. Ex.ª – (a) J. Almeida e Silva.»

Pelo conteúdo destes dois documentos firmados pelo Ex.^mo Sr. José de Almeida e Silva, se vê que toda a sua ideia é baseada em arte e patriotismo, querendo fazer reviver no brasão que ideou todos os componentes que caracterizam a história da Marinha Grande e da Vieira, que é freguesia do mesmo concelho.

Desejou a Câmara Municipal da Marinha Grande consultar a Associação dos Arqueólogos Portugueses e ouvir a sua opinião sobre o projecto do Ex.^mo Sr. José de Almeida e Silva, devendo esta Associação expor francamente o que pensa sobre o assunto e a que resultado chegou do seu estudo, pelo que enviando todo este processo, como se disse, à sua secção de heráldica, vem ela emitir o seu parecer formulado nas regras da heráldica, se bem que não é sua atribuição o criar ou apoiar a criação de novos brasões, mas sim apenas estudar a heráldica antiga, coligir todos os elementos que lhe digam respeito e tentar aclarar e definir todos os problemas que se lhe apresentem confusos. Não pode porém a secção de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses ficar silenciosa perante uma informação que lhe é pedida, como a presente, pela Ex.^ma Câmara Municipal da Marinha Grande.

Não entrando portanto na apreciação dos motivos que originaram a existência dos brasões d’armas que simbolizam as cidades e as vilas de Portugal, mas simplesmente debaixo da melhor razão, dentro das regras da heráldica, seguindo o mais possível a norma estabelecida para brasões d’armas idênticos e ainda constituindo um brasão puramente heráldico. Portanto, respeitando a tradição, temos o seguinte:

Um brasão esquartelado é empregado principalmente para caracterizar uma pessoa ou uma família. Quando caracteriza uma pessoa, representam-se nos quatro quarteis as armas dos seus quatro avós, quando caracteriza uma família, representam-se nos seus quatro quarteis as armas dos quatro principais progenitores.

Os brasões que caracterizam as vilas e as cidades, não costumam ser esquartelados como se pode verificar em todos os brasões das vilas e cidades de Portugal onde apenas dois nos aparecem esquartelados, o do Porto e o de Angra do Heroísmo e este mesmo só tem dois quarteis diferentes, os outros são repetidos alternados.

São estes os principais motivos porque não concordamos que o brasão da Marinha Grande deva ser esquartelado.

Não achamos razão também para que apareça a data da fundação do concelho, pois que se o ramo de louro que simboliza a libertação do concelho necessita ter a data, também o primeiro quartel que simboliza a primeira mata de Portugal, a mais rica, a mais frondosa, a mais antiga, uma das principais relíquias da nossa terra, também devia ter a indicação do século XIII em que foi plantada. Pelo mesmo processo o 2.º quartel devia ter a indicação do século XIX, época em que foi criada a indústria das limas da Vieira e o 3.º quartel à data do século XV em que foi iniciada a fabricação de vidros naquela região.

Não deve ser, não aparecem datas em brasões.

Muitas dezenas de cidades e vilas de Portugal têm brasão e não há um único que tenha uma data e todos eles são baseados em factos e tradições.

As limas não deveriam, caso fosse forçosa a sua representação no escudo, estar sobrepostas e a representação dum edifício, duma fábrica, tira todo o aspecto heráldico ao brasão.

No timbre também não concordamos, pois que não só não é costume os brasões dos concelhos terem timbre, havendo como única excepção o brasão do Porto, como não é próprio para figurar encimando um brasão d’armas dum concelho o busto da República que caracteriza a constituição da forma política que rege o país.

É o 1.º o quartel do brasão projectado pelo Ex.^mo Sr. José de Almeida e Silva que deve constituir quase e por completo o brasão da Marinha Grande.

Seria, pois, se a nossa opinião fosse aceite assim constituído o brasão da Marinha Grande de que apresentamos um croquis.

«De vermelho com um pinheiro de verde, assente num contrachefe de dunas de prata e acompanhado em chefe de duas vieiras de ouro uma a cada flanco.»

Aqui ficam, pois, exuberantemente representadas as cores nacionais. Seria um brasão perfeitamente heráldico e próprio para a Marinha Grande.

O pinheiro (um pinheiro bravo) marítimo, simbolizaria um grande pinhal de que a Marinha Grande está cercada, marcando não só o motivo da existência deste concelho, como por ser uma das peças que constitui o brasão da capital do distrito de Leiria marcaria a filiação deste distrito.

As dunas representariam o aspecto caracteristicamente pitoresco da região e a matéria prima para a indústria dos vidros, que data do século XV.

As vieiras além da significação que neste escudo teriam de indicar que a povoação da Vieira faz parte dum concelho, representam as conchas que depois de moídas são transformáveis em vidro e que naturalmente pela grande quantidade delas que haverá nesta região é que foi dado o nome de Vieira à povoação assim conhecida.

Ficaria um brasão puramente heráldico e significativo.

É pois, o primeiro quartel tão bem inspirado do projecto do Ex.^mo Sr. José d’Almeida e Silva com a adaptação das vieiras. Se a Câmara Municipal da Marinha Grande nos pedisse a nossa opinião sobre o estandarte, com toda a franqueza lhe diríamos que, de forma alguma fosse adoptada e alterada a bandeira nacional, nunca se deve tocar na bandeira que caracteriza uma nação assim como somos de opinião que a esfera armilar nunca deve figurar senão com o escudo nacional.

Se a Câmara Municipal não tem cores próprias como julgamos, como sucede, por exemplo, a Lisboa que tem as cores preto e branco, o Porto, verde e branco, etc., deve adoptar a cor branca e ao centro o seu escudo e a legenda “CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE – 1917” como o Ex.^mo Sr. José d’Almeida e Silva indicou para o selo em branco e mais a data da constituição do concelho.

E deve ser a mesma forma do escudo e a mesma legenda que esteja no estandarte que deve estar no selo em branco e nos carimbos e em tudo onde deva estar o símbolo do concelho.

Aqui fica, pois, exposto o que secção de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses é de opinião que a Ex.^ma Câmara Municipal da Marinha Grande, adopte para seu brasão d’armas.

Lisboa, 28 de Janeiro de 1921.

O Relator

Affonso de Dornellas

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Parecer da Associação dos Arqueólogos Portugueses - Sôbre a forma como deve ser constituído o brazão da Marinha Grande e as razões que a levam a regeitar por completo o projecto do mesmo brazão idealisado pelo Ex.^mo Sr. José de Almeida e Silva», in Boletim da Associação dos Archeologos Portuguezes, Tomo XIII, Números 8 a 12, Lisboa, 1921, pp. 381-386.

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