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Ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 22/01/1930
Aprovado pelo Ministro do Interior em 08/10/1931
Portaria n.º 7193, do Ministério do Interior,
publicada no Diário do Governo n.º 232, 1.ª Série de 08/10/1931

Armas - De vermelho com uma ovelha de ouro. Em chefe um cacho de uvas folhado e acompanhado por duas abelhas, tudo de ouro. Orla de prata cortada por faixas ondadas de azul. Coroa mural de prata de quatro torres.

Brasão do Município de Mação - Mação municipal coat-of-arms

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Bandeira - Amarelo com um listel branco com letras pretas. Cordões e borlas de ouro. Lança e haste douradas.

Bandeira e estandarte do Município de Mação - Mação municipal flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

Divisor Santarém - Santarém Divider

Transcrição do parecer

Parecer apresentado á Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.e aprovado em Sessão de 20 de Janeiro de 1930.

Pela Presidência da Associação dos Arqueólogos, foi recebido o seguinte ofício:

“ CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO – Nº 2 - 3 de Janeiro de 1930- Exmº Sr. Presidente da Sociedade dos Arqueólogos Portugueses - Lisboa - Não tendo esta vila brasão próprio e desejando a Comissão da minha Presidência que ela o possua, rogo a V. Exª que com os elementos indicados na cópia junta, do oficio dirigido a esta Comissão, e do despacho, se digne organizá-lo como melhor entender. Mais peço a V. Exª o favor de dizer a importância que for devida por tal serviço. - Com a mais alta consideração desejo a V. Exª, Saúde e Fraternidade. - O Presidente da Comissão Administrativa (a) Joaquim António Pequito.”

Vejamos agora o que diz o referido ofício:

"Exmº Sr. Presidente e Vogais, Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Mação. - Para a resolução da muito louvável deliberação por V. Exª tomada no sentido de dotar o concelho com o seu brasão de armas, permitam V. Exas que eu faça as seguintes considerações: - É de presumir que o concelho de Mação e a vila, á semelhança de outras em iguais circunstâncias, tivesse, no inicio da sua independência administrativa, adoptado o seu selo, brasão e pelourinho, símbolos da sua soberania e do direito de administrar justiça: - Pelourinho, teve-o sempre, erecto na praça pública, até 1834, época em que as novas ideias liberais, sem respeito pela História e pela Tradição, deitavam abaixo todas as insígnias do antigo regímen, mas selo e brasão, nem no arquivo municipal nem na tradição se encontram noticias da sua existência em qualquer tempo - Nestas circunstâncias, para que na actualidade se possa organizar o brasão do Concelho de Mação teremos de lançar mão dos elementos que nos pareça terem sido causa suficiente da criação, vida e conservação do nosso concelho. - Ignora-se a data dessa criação, sendo certo, como consta de documentos antigos, que no fim do Século XIII e começos do Século XIV ainda Mação não tinha autonomia própria, achando-se incorporada no termo do Concelho de Belver, sendo, portanto, nesse tempo uma povoação de somenos importância. - Que factos e circunstâncias actuariam para que esta terra se elevasse e se tornasse digna de constituir um Concelho independente? - Não estaremos longe da verdade afirmando que foi a indústria, a que os seus naturais desde tempos imemoriais se tem dedicado, á causa do desenvolvimento e progresso da povoação. - Pinho Leal, no seu Portugal Antigo e Moderno, afirma que em 1700 havia em Mação notáveis fábricas de baetas, fazendas de lã, etc; mas na tradição consta que alguns séculos antes já em Mação se explorava a indústria das lãs, indústria que até á época presente tem sido e é a mola propulsora do seu progresso e riqueza. Logo, está naturalmente indicado que o brasão de Mação deve necessariamente conter um sinal que simbolize a indústria manual de tecidos de lã -um tear, ou qualquer dos instrumentos de cardar e fiar as lãs. Por outro lado há que atender também ao facto de ser Mação a terra do afamado vinho da Chave Dourada, tão famoso na antiguidade e tão zelosamente guardado nas casas particulares como no TONEL CAMARÁRIO, do qual, segundo a tradição, bebiam as novas vereações ao tomarem posse dos seus cargos, pelas prosperidades do Concelho. - Estes tão apreciados vinhos, de fabrico especial, foram contados pelos poetas do Século XVIII, Curvo Semedo e António Diniz da Cruz e Silva, que nos seus Sithirambos os colocavam a par dos melhores vinhos do MUNDO: É evidente que a este facto se deve também referir o brasão, engrinaldando-lhe o escudo com vides de cachos pendentes ou com qualquer outra insígnia que represente a ideia. - Há também um outro facto, e talvez de maior importância a que deveremos atender: É ao de ter sido Mação o quartel general dos exércitos aliados anglo-luso quando os espanhóis e franceses seus aliados invadiram Portugal pela Beira, em 1762. E tal foi a acção exercida na direcção da defesa do país pelo Conde de Lipe, que o inimigo, derrotado, teve de retirar, desistindo do seu intento. - O poeta de Arcádia, Elpino Nonacriense (A. Diniz) refere-se-lhe numa ode pindárica que diz: "TU, PEQUENO MAÇÃO, FOSTE A BARREIRA ONDE CONFUSO, COM ETERNA INJURIA, - ……….- O HISPANICO LEÃO QUEBROU A FÚRIA." - Não poderá pois o brasão prescindir de uma alusão a tão importante facto. - Com estes esclarecimentos e com quaisquer outros por V. Exª sugeridos pode a Câmara dirigir-se á entidade que oficialmente trate destes assuntos no nosso país, para determinar como deve ser formado o brasão; Refiro-me á Sociedade dos Arqueólogos Portugueses, que, pela sua secção de heráldica, presidida pelo ilustre heraldista Sr. Affonso Dornellas, se encarrega de determinar a forma e a cor dos brasões de armas, como já tem feito para outras Câmaras e Juntas de Freguesia. - Digne-se, pois, V. Exª dirigirem-se àquela corporação, que logo se pronunciará com a sua costumada proficiência sobre este assunto. - Desejando a V. Exª - Saúde Fraternidade - Assigno-me de V. Ex ª. munícipe atº Obrdo - (a) Francisco Serrano. - Mação, 29 de DEZEMBRO de 1929. ----------------

Segue o despacho - - Transcreva-se na acta integralmente; agradeça-se ao seu autor a sua gentileza; oficie-se a Sociedade dos Arqueólogos Portugueses no sentido de formar o brasão, enviando-se-lhe copia deste ofício e acrescentando que, além do pelourinho, tear, de uma parra de vides com uvas e da alusão ao quartel general anglo-luso, neste brasão deverá figurar um cabrito, porque neste concelho se fabricam, desde tempos imemoráveis, curtumes, e porque um dos seus principais rendimentos é a criação e exportação de gados. - Mação e sala das sessões, 30/12/929. - O Presidente, - Pequito. ----------- 

Antes de me referir aos elementos acima fornecidos e enviados pela Câmara Municipal de Mação, vou transcrever um ofício que se conserva no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa, no processo referente ás Armas dos diferentes Municípios e que a Câmara de Lisboa, no meado do Século XIX, reuniu, para uma projectada obra que nunca se chegou a publicar:

" CONCELHO DE MAÇÃO – Ilmº Snr. Ayres de Sá Nogueira. - Tenho a honra de acusar a recepção da carta que V. Excia se dignou dirigir-me, com data de 25 de setembro ultimo, e em resposta ao seu conteúdo cumpre--me dizer a V. Excia., que as Armas de que usa este Municipio são as geraes do Reino, isto é as "NACIONAES" sem outro algum brazão distinctivo, não encontrando no arquivo desta Camara historia alguma sobre este objecto. - Aproveito a ocasião de testemunhar a V. Excia, os respeitos de alta estima e consideração e assignar-me de V. Excia. Mtº Venr. (a) José Augusto Nepomuceno. - Mação 27 de Outubro de 1855. –“

Infelizmente não há conhecimento do selo antigo de Mação, se é que o teve, portanto, com os elementos acima, apresentados pelo Sr. Francisco Serrano, e com o conhecimento que temos da região, poderemos organizar, dentro das leis da heráldica, um selo absolutamente característico.

Mação serviu de quartel general das tropas que terminaram com a invasão de 1762, portanto, devemos aconselhar que o campo do escudo seja de vermelho, pois este esmalte em heráldica significa vitórias, ardis e guerras.

A vida económica de Mação consiste de longa data na indústria de tecelagem de lãs, fabricação de curtumes e exportação de gados.

Com uma só peça heráldica, uma ovelha, poderemos significar estas indústrias.

O vinho e o mel, enfim, a agricultura, é também uma das riquezas locais, portanto, com uvas e abelhas, teremos representada a riqueza agrícola em todas as suas ramificações. Porém o que dá origem a tudo isto, enfim, ás diversas condições de riqueza na indústria e na agricultura de Mação, é a quantidade de água que passa e rega tão fértil região.

O Tejo e o Nabão como factores principais, o ribeiro de Mação, as ribeiras de Eiras, do Pai á Fome, do Cadoiro e ainda outros de menor importância, estabelecem uma rede de regas que abrange este privilegiado território.

Portanto esta fonte de riqueza não deverá deixar de figurar de uma forma bem clara nas Armas de Mação.

Propomos pois que o selo, as Armas e a Bandeira de Mação sejam assim ordenados:

- De vermelho com uma ovelha de ouro. Em chefe um cacho de uvas folhado e acompanhado por duas abelhas, tudo de ouro. Orla de prata cortada por faixas ondadas de azul. Coroa mural de prata de quatro torres.

- Bandeira amarela com um listel branco com letras pretas.

Cordões e borlas de ouro. Lança e haste douradas.

É indicado o ouro para as peças das Armas, por ser este o metal mais rico, indicando por consequência a riqueza e significando a constância, o poder e a liberdade.

Os rios são heraldicamente indicados por faixas ondadas de azul e prata.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Mação (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/MAC/UI0024/00261).

Informação gentilmente cedida pela Câmara Municipal de Mação

Ligação para a página oficial do município de Mação

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