Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 12 de Novembro de 1930.

A Câmara Municipal da Lousã, desejando que seja estudado o seu selo e, por conseguinte as suas Armas e a sua Bandeira, dirigiu-se à Associação dos Arqueólogos nos seguintes termos:

Câmara Municipal do Concelho da Lousã — N.º 267 - Lousã, 11 do Abril de 1930.

Ex.^mo Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos, Lisboa.

A Câmara da minha presidência resolveu em sua sessão de ontem solicitar dessa erudita Associação os esclarecimentos necessários para poder mandar fazer um estandarte Municipal — Junto envio a V. Ex.ª uma gravura do que consta ser o brasão desta antiga vila e que parece foi tirado de outro encontrado na Biblioteca Pública do Porto, pedindo também a V. Ex.ª que essa ilustre Associação se pronuncie sobre a autenticidade do mesmo. — Não tenho outros elementos nem no arquivo da Câmara eles existem que possa fornecer a V. Ex.ª —

Saúde e Fraternidade. —

O Presidente, (a) Eugénio de Mascarenhas Viana de Lemos.

Este ofício vinha de facto acompanhado de um brasão contendo um castelo acompanhado por um S e um I, e tendo em volta os dizeres “Da Camera de V.ª Lov Sam”.

Para mais esclarecimentos vou transcrever do jornal da mesma vila “A Voz da Comarca”, de 19 de Junho de 1930, o seguinte:

Brasão da Lousã. — Por acharmos da maior oportunidade e desejarmos arquivar nas nossas colunas a douta opinião do ilustre lousanense, erudito professor e inteligência duma cultura superior que é o Ex.^mo Senhor Álvaro Viana de Lemos, publicamos a seguinte carta:

“Coimbra, 9 de Maio de 1930

Meu Caro Eugénio

Sei que estás na presidência do Município e que te empenharás em por no são o assunto “Brasão” e “Estandarte” Municipais. Abeirando casualmente o assunto numa conversa que nas férias da Páscoa tive em Lisboa com o Senhor Affonso de Dornellas, ele disse-me que havia sido expedida ou ia ser expedida uma circular emanada das instâncias superiores pedindo para todos os Concelhos nota do que sobre o assunto brasões e estandartes se soubesse. Tendo-lhe eu historiado a consulta que aí por 1900 fizera, por indicação do Aníbal Pipa Fernandes Tomás, à Biblioteca do Porto, sobre um manuscrito onde havia descrição e desenho do Brasão da Lousã — ele declarou-me conhecer o dito manuscrito que por ser cópia ou composição sem escrúpulos não merecia crédito algum à crítica histórica. Desse desenho do manuscrito que reproduzi cheguei a mandar fazer uma gravura que aí ficou pela tipografia do Júlio e a esta hora deve estar perdida. Com as palavras do Diálogo 16 da “Miscelânea” de Miguel Leitão de Andrade e a minha divulgação inconsciente do manuscrito se formou a lenda do brasão da Lousã. — Foi desse desenho que o Luís de Pinho compôs também a marca para os seus licores.

Segundo o que me lembro de ter noutros tempos investigado, a Lousã foi sempre um Município via reduzida, sem grande consciência ou entusiasmo pelos seus “fueros” e portanto também pelos sinais heráldicos da colectividade. Teve donatários, que nomeavam as autoridades locais e pertencem directamente à coroa; e portanto lógico seria que os brasões que usasse nas suas chancelas e as bandeiras ou sinais que usasse nos seus problemáticos terços fossem única e exclusivamente as que usavam esses senhores ou o rei. — Sobre estas coisas mais nada lhes sei dizer, e como de há muito tudo isso muito discretamente me interessa, já estou for a das pistas de quaisquer investigações históricas de género clássico. Antecipo-me com este arrazoado por me lembrar que poderiam estar a contar com as minhas luzes históricas que nunca foram grandes nem consistentes e hoje são quase nulas. Se alguma coisa tentarem porém fazer para fixarem brasão e estandarte, o melhor será entregar-se ao Dornellas que é a pessoa mais competente entre nós, pedindo-lhe confeccionar o que achar de mais apropriado tendo em consideração os donatários, as actividades locais, a indústria (a do papel há dois séculos), a Serra, o Castelo, etc., que possam figurando dar uma nota característica e verdadeira. No estrangeiro usam também as cores, digo, a escolha das suas cores locais. As palavras do tal manuscrito n.º 273 na parte que se refere à Lousã são as seguintes:

Tem por armas hu Castelo q he o de Arouce aonde antigamente era a vila, com um S e um I que parece he Sigilu porq assi está no sello da Camera. Assi o afirma Miguel Leitão na sua Miscellanea, dialogo 16 infine…Na nota diz ainda… Estas armas com estão pintadas assi anda no sello da Camara co sualetre circular (da Camera da vi.ª da Lousan). Desculpa caro Eugénio como isto vai dito e escrito, mas não me sobra tempo para fazer copiar outra, nem eu já me posso ocupar destas coisas. Trata-se de um descargo de consciência para não ficar às costas com a responsabilidade de ter concorrido para que a terra fique com o brasão ou estandarte que nada dignifique ou lhe não pertença.

Teu primo e amigo Álvaro.

Rua Montes Claros M. G.”

Analisando algumas passagens destes elementos, direi que há várias colecções de Armas de Domínio na Biblioteca do Porto, na de Lisboa, na Torre do Tombo e até em bibliotecas e arquivos particulares, feitas em diversas épocas, onde há muito de aproveitável e também muita fantasia e muito engano.

Nunca houve um registo oficial da heráldica de domínio, visto que esta espécie de heráldica foi sempre com raríssimas excepções, assumida pelos Municípios por deliberação dos membros das Câmaras conforme lhes era aconselhado por algum heraldista ou ainda como natural e instintivamente estivesse indicado.

Ainda se essas colecções de Armas de cidades e vilas tivessem alegações aceitáveis para a ordenação das Armas respectivas, sempre o coleccionador nos transmitiria o resultado de um estudo ou enfim de uma razão, mas apresentar apenas uma Série de armas, pondo-lhe por baixo o nome de uma povoação, podem ser elementos colhidos directamente dos Municípios ou colhidos por más informações.

Para a Lousã, um castelo, parece-me exagero, porque, estudando a história desta antiquíssima vila, não só lhe não encontramos castelo como não encontramos quaisquer factos guerreiros que demonstrem a necessidade de o ter.

Na antiga povoação de Arouce é que houve um castelo de que existem ruínas, havendo opiniões de que, abandonado o local onde estão essas ruínas, a povoação se estabeleceu onde hoje a vila da Lousã, adoptando este nome nessa ocasião. É uma opinião. E desse mesmo castelo, pouco mais se sabe de que existiu e que dele ainda restam ruínas.

Num país como Portugal, onde existem tantos castelos que tantas páginas encheram da nossa história, parece que só deve ser utilizada a sua representação heráldica para as Armas das cidades e das vilas que mantiveram lutas para o alargamento de fronteiras e manutenção da independência.

Não julgo portanto que se deva aconselhar à Câmara Municipal da Lousã que inclua um castelo na ordenação das suas armas. Continuando a analisar o conteúdo da referida carta, diz a mesma que sendo a vila da Lousã de seu donatário e até da coroa, deveria usar as Armas e as bandeiras dos mesmos donatários ou do Rei.

Não está certo.

As Armas dos donatários pertencem à heráldica de família que nada tem com a heráldica de domínio.

As Armas do Rei, constituem o emblema nacional que só podia ser usado pelo Estado. E mesmo, como poderia o donatário selar os seus documentos com o mesmo selo que usava a Câmara Municipal e vice-versa?

O selo é a garantia de uma entidade ou de uma colectividade e não, a garantia de várias entidades ou colectividades, porque então perderia o significado do selo.

As armas e a bandeira nacionais são para simbolizar Portugal, levando a toda a parte do mundo a nossa representação.

As armas e as bandeiras municipais, são para simbolizar o território dominado pelo respectivo Município, marcando a autonomia local.

Todas as cidades e vilas de Portugal, pela sua história militar ou civil, pelas suas circunstâncias especiais de indústria, agricultura ou ainda pelos monumentos que possui, têm sempre motivos suficientes para ordenar heraldicamente as suas armas, sem necessitar de abusivamente usurpar as armas que simbolizam a nação ou qualquer família.

Terminando por aqui estas apreciações e voltando às armas atribuídas à Lousã, com a representação de um castelo, poderei informar que tais armas não têm sido citadas pelos heraldistas do domínio.

O mais antigo trabalho impresso que trata desta heráldica é a “Poblácion General de España, sus trofeos, blasones, etc., por Rodrigo Mendes da Silva. Madrid 1645” que não indica as armas da Lousã ou de Arouce.

Os outros conhecidos e que se lhe seguiram, também não indicam as armas da Lousã.

Em 1855, a Câmara Municipal de Lisboa teve, a ideia, que afinal não chegou a realizar, de publicar um livro com as armas das cidades e das vilas, para o que distribuiu uma circular.

Entre as muitas respostas que se encontram arquivadas na mesma Câmara, vou transcrever a de Lousã:

CÂMARA MUNICIPAL DA LOUZÃ — N.º 123.

Ilustríssimo Senhor.

Achando esta Câmara na Secretaria da mesma um oficio do Ex.^mo vereador dessa capital Aires de Sá de Nogueira com data de 23 de Setembro ultimo em que pretendia se lhe enviasse o brasão genuíno das armas de que usa e informando o secretario que tal oficio se achava por cumprir, julgo do meu dever levar ao conhecimento da Câmara a que V. Ex.ª preside o seguinte:

A vila da Louzã é uma das mais antigas da monarquia portuguesa.

A mesma vila tinha antigamente o nome de Arousse — e se mudou para Louzã — e neste nome se conserva. Tem castelo do tempo dos Mouros ou godos, que estavam senhores dos muitos sítios de Portugal e que se conquistou por valentes portugueses — A Câmara desta vila tem o título e goza da Alcaidaria Mor do Castelo. —  As antigas Câmaras quando entravam, iam ao castelo tomar posse, abrindo e fechando as portas dele e prestando juramento de o defender e ao Rei e à Pátria.— Foi a senhorio e donatário desta vila o ex-duque de Aveiro, e pela traição contra El-Rei D. João passou para a Coroa de quem se pagavam foros e outros direitos hoje extintos. — As armas desta Câmara foram sempre as do cunho português.

Deus guarde a V. Ex.ª.

Lousã, 24 de Março de 1856

Ilustríssimo e Ex.^mo Sr. Presidente da Câmara de Lisboa.

O presidente da Câmara.

(a) Francisco António Pires Serra

Deve portanto ser fantasia o atribuir-se um castelo para simbolizar a Lousã já pelas circunstâncias de carácter histórico que citei, já porque não aparece tal simbologia nos estudiosos da matéria.

O território dominado pelo Município da Lousã, tem uma circunstância muito apreciável que consiste na grande quantidade de ribeiros que o tornam duma fertilidade admirável. É uma qualidade a simbolizar nas suas Armas, visto que é a grande base da sua riqueza.

De facto a verdadeira história da Lousã é a sua riqueza própria, é o seu solo privilegiado que a torna rica e abundante em cereais e em tudo quanto a terra dá.

Ainda a Lousã veio trazer à economia nacional uma manifestação da sua actividade, que foi a fundação de um “engenho de papel”, como se dizia nos meados do Século XVIII em que foi fundada.

Teve este engenho a sua grande época, como primacial desta indústria em Portugal, funcionando com a protecção do Estado que legislou em seu benefício.

Os obreiros dessa interessante indústria da Lousã, chegaram a ter isenção dos serviços públicos.

Chegado ao poder o Marquês do Pombal, deu um enorme desenvolvimento a esse “engenho”, que chegou a ter o exclusivo do fabrico do papel selado.

Hoje está incorporado na Companhia do Papel do Prado.

A força motora do Engenho de papel da Lousã, era a água que corria pelas ribeiras que cortam o território do Concelho, indo, depois regar as terras para o desenvolvimento dos cercais.

Temos pois elementos de sobra para ordenar as Armas da Lousã que propomos sejam:

De negro com uma banda ondada de prata e de azul, acompanhada por um rodízio de ouro com oito pás do mesmo metal e por um molho de espigas de trigo de ouro atado do verde. Coroa mural de prata de quatro torres.

Bandeira amarela e azul. Cordões e borlas de ouro azul. Listel branco com letras pretas. Lança e haste dourada.

O negro na heráldica representa a terra e significa honestidade.

Os rios, heraldicamente, são representados por faixas ondadas de prata e azul.

O rodízio, representa a notável indústria do papel, é heraldicamente destinado a representar os engenhos de água corrente.

Indico o ouro para esta peça, porque é este o metal que representa a riqueza e significa poder.

As espigas do mesmo metal representam a agricultura local, uma das grandes riquezas da Lousã.

Como o metal e a cor das peças principais das Armas são o ouro e o azul, a bandeira deverá ser esquartelada de amarelo e azul e portanto, de ouro e azul, os cordões e as borlas; e a lança e haste, douradas.

A coroa mural de quatro torres é a que está estabelecida para a categoria de Vila.

 

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: antiga página da Biblioteca Municipal da Lousã.

Ligação para a página oficial do município da Lousã