Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação do Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Novembro de 1934.

Em ofício de 5 de Maio de 1930, o Senhor Governador Civil do Distrito de Leiria enviou à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, umas fotografias da Bandeira Municipal da Capital do Distrito, que tem, numa das faces, as Armas Nacionais em escudo ovado, encimadas por uma coroa fechada e, na outra, um templo ameiado, acompanhado por duas árvores, tudo sainte dum terrado, sendo as árvores rematadas, cada uma, por um corvo voltado ao centro. Em chefe, um escudete com as quinas, acompanhado por duas estrelas de oito raios.

Com todos estes elementos, ou eliminando, umas vezes as estrelas, outras o escudete das quinas e outras os corvos, têm andado as Armas de Leiria, ora com um castelo, ora com um templo fortificado, representativo da Sé, visto que Leiria é cidade episcopal.

O escudete das quinas parece datar de deliberação tomada depois da invasão francesa de 1810, pois, no Arquivo Municipal de Lisboa, existe uma carta, datada de Leiria, de 11 de Dezembro de 1855 que assim o afirma, sendo assinada em nome da Câmara Municipal de Leiria, por Miguel Luís da Silva Atayde.

Rodrigo Mendes da Silva, na sua obra intitulada “Poblacion General de España, sus trofeos, blasones”, etc., Madrid – 1645., diz que as Armas de Leiria constam de um pinheiro com um corvo poisado.

Na edição de 1727 da “Nobiliarquia Portuguesa” de Villas Boas, vem como Armas de Leiria, apenas um pinheiro verde.

Ignacio de Vilhena Barbosa, na sua obra “As Cidades e Vilas da Monarchia Portuguesa que têm Brazão d’Armas” Lisboa – 1865, diz que as Armas de Leiria constam de um Castelo acompanhado de dois pinheiros, tudo sainte de um terrado. Sobre cada pinheiro um corvo e em chefe, duas estrelas.

Os que se seguiram na publicação de trabalhos referentes à história das cidades e vilas portuguesas, copiaram Vilhena Barbosa.

Leiria foi vila, desde os primeiros reis, e foi elevada a cidade episcopal em 1545.

O Castelo, os pinheiros, os corvos e as estrelas devem figurar nas Armas de Leiria, como aliás figuram há muitos anos, mas não há razão para figurarem as quinas que nelas foram incluídas, no primeiro quartel do século XIX, pelo simples motivo de não terem sido usadas nas mesmas Armas na antiguidade, nem existir razão histórica para serem adoptadas no século XIX.

As regras heráldicas estabelecidas pela Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, determinam que só em casos absolutamente justificáveis, devem ser incluídas nas Armas Municipais as Quinas de Portugal.

Será interessante que a fertilidade regional seja também assinalada nas mesmas Armas com a representação dos rios que banham a cidade e o seu termo.

Os esmaltes que têm sido adoptados para as Armas de Leiria, têm variado sem regra nem método, apenas ao dispor do suposto bom gosto de quem as emprega coloridas.

Vejamos portanto, como nos parece ficarem bem ordenadas, dentro da melhor razão histórica, as Armas de Leiria:

ARMAS – De ouro com um Castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata, acompanhado por dois pinheiros de verde, frutados de ouro e sustidos de negro, tudo sainte de um terrado de verde realçado de negro. Os pinheiros rematados cada um por um corvo de negro, voltados ao centro. Em chefe, acompanhando a torre central, duas estrelas de oito raios de vermelho. Em contra-chefe, três fachas ondadas de prata e azul. Coroa mural de cinco torres de prata. Listel branco com os dizeres “Cidade de Leira” a negro. –

BANDEIRA – Quarteada de quatro peças de branco e quatro de vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Lança e haste douradas. –

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das Armas sem indicação dos esmaltes e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Leiria”. –

A bandeira é quarteada de oito peças e a coroa mural é de cinco torres, conforme está estabelecido à categoria de cidade.

Como a peça principal das armas, o Castelo, é de vermelho e de prata, a bandeira é de branco (que representa a prata) e de vermelho. Quando destinado a cortejos e cerimónias, a bandeira é de seda bordada e terá a área de um metro quadrado.

É indicado o ouro para o campo das Armas e para o frutado dos pinheiros, porque este metal é o mais rico da heráldica e significa fidelidade, constância, poder e liberalidade.

O Castelo é de vermelho por ser este esmalte que significa vitórias, ardis e guerras. É aberto de prata que é metal que denota humildade e riqueza. As estrelas do esmalte do Castelo, simbolizam a força a actividade. Os pinheiros são de sua cor, verde, que heraldicamente significa esperança e fé. O terrado é do mesmo esmalte. O sustido dos pinheiros e os corvos são de negro, esmalte que representa a terra e significa firmeza e honestidade. Os rios que banham a cidade e constituem uma das suas principais riquezas, são, como a heráldica determina que se representem, de prata e de azul. O esmalte azul significa zelo, caridade e lealdade.

E assim ficam representados nas Armas da cidade de Leiria a história, o rico pinhal que tem o seu nome e os rios que tornam fértil a sua região.

Se a Câmara Municipal de Leiria concordar com este parecer, deverá transcrever na acta respectiva, a descrição das Armas, da Bandeira e do selo, remetendo uma cópia autenticada ao Senhor Governador Civil, com o pedido de a remeter à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Senhor Ministro também concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Setembro de 1934

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Arquivo Municipal de Leiria, Correspondência recebida do ano 1939, de 01-01-1939 a 31-12-1939, Parecer sobre armas, estandarte e selo branco da Cidade de Leiria, de 09-1934 (PT/AMLRA/CMLRA/C-A/13/1939/0013).

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