Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Novembro de 1934.

Em ofício de 19 de Junho de 1930, a Câmara Municipal da Covilhã remeteu à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, reproduções fotográficas das bandeiras, armas e selos da cidade, em satisfação à circular de 14 de Abril do mesmo ano.

Nesses elementos encontram-se as armas da Covilhã numa bandeira considerada antiga, armas que devem ter sido bordadas no século XVIII e que constam de uma aspa encimada por uma estrela de sete raios.

Na reprodução fotográfica da bandeira, denominada moderna, aparecem as armas esquarteladas, tendo no primeiro uma Cruz de Cristo, no segundo uma aspa encimada por uma estrela de cinco raios, no terceiro as armas nacionais sem estarem carregando a esfera e no quarto a esfera armilar. Estas armas são encimadas por uma coroa real aberta e acompanhadas por dois ramos, um de louro e outro de carvalho, atados em ponta.

As provas do selo que acompanham estes elementos, incluem as mesmas armas encimadas por uma coroa de conde.

Nas obras que incluem estudos monográficos sobre as terras portuguesas, aparecem referências às armas da Covilhã, indicando-as apenas com uma estrela, como sucede com o mais antigo dos respectivos historiadores, Rodrigo Mendes Silva, na sua obra “Poblacion General de España, sus trofeos, blasons, etc”. Madrid 1645. Os estudiosos que se lhe seguiram indicam as mesmas armas, mas fazem referência aos esmaltes, dando o azul para o campo e a prata para a estrela que aparece com seis raios. E assim se têm copiado uns aos outros, até aos últimos, apesar da Covilhã ter a referida bandeira do século XVIII, já com a aspa, e a bandeira moderna, com as armas esquarteladas e coroadas como referi, armas que devem ter sido assumidas depois de 1870, data em que a Vila Notável da Covilhã foi elevada a cidade.

Quando D. Manuel I deu os forais, denominados novos, às diferentes cidades e vilas portuguesas, com o intuito de modernizar e normalizar a vida administrativa, dezenas de cidades e vilas mandaram esculpir nos edifícios municipais, os emblemas que simbolizavam os mesmos forais. Esses emblemas consistiam nas armas nacionais acompanhadas da Cruz de Cristo e da Esfera Armilar ou de duas esferas armilares.

D. Manuel I, tendo adoptado, ainda quando Príncipe, a esfera armilar para seu emblema particular, depois de ser Rei, assinalou tudo em que teve interferência, com o mesmo emblema, desde as primeiras páginas dos seus livros de chancelaria, de mercês e de registos de qualquer espécie, dos forais que deu, de tudo em que podia entrar iluminura, adoptando o mesmo emblema nos objectos do culto, nas tapeçarias, nas fortalezas, nos templos, enfim, a sua época e a sua acção ficaram bem marcadas com a Cruz de Cristo, com as Armas Nacionais e com a Esfera.

Portanto, os referidos emblemas não são privativos da Covilhã, nem de qualquer das muitas outras povoações que tiveram foral idêntico e que mandaram esculpir exactamente os mesmos emblemas aos edifícios municipais.

O selo municipal tem apenas referências à história e à vida locais, não podendo, por forma alguma, adoptar emblemas que lhe não pertencem.

O que tem sucedido na Covilhã, sucede em muitas outras terras, preocupando-se todos em encontrar nos emblemas de D. Manuel I, uma razão para simbolizar a sua terra.

Foi este um dos motivos porque o Ministério do Interior resolveu estabelecer umas regras, para conseguir uma normalidade na heráldica de domínio e para evitar que se cometam abusos, aliás, na melhor das intenções.

Uma das grandes confusões que tem havido com a simbologia municipal, provém de se utilizarem emblemas da heráldica de família que é distinta da heráldica de domínio.

O caso presente é um dos exemplos em que variadas confusões permitiram transtornar por tal forma a simbologia da Covilhã que, afinal, nas armas que está usando vão para 70 anos, pouco há que se refira à mesma cidade, além de outras circunstâncias que são contra as regras da heráldica de domínio. Por exemplo: a coroa de conde não pode ser utilizada como emblema municipal, porque é um emblema pessoal. Não pode usar os ramos de louro e de carvalho ou quaisquer outros, acompanhando as armas, porque só as Armas Nacionais, quando utilizadas em selos ou quando assentes em bandeiras militares, podem usar esses ramos. Não pode usar as armas esquarteladas, porque essas divisões só podem indicar as diferentes gerações ascendentes de quem as usa. O esquartelado é portanto da heráldica de família e não da heráldica de domínio. Não pode usar as Armas Nacionais, pois essas são do Estado e não de uma Câmara Municipal. Em casos justificáveis, as Câmaras Municipais apenas poderão incluir as quinas na composição das suas armas. Não pode usar a Cruz de Cristo nem a Esfera Armilar, por não haver razão para isso, visto que são emblemas oficiais.

A Cruz de Cristo só é incluída nas armas municipais quando a terra tenha prestado grandes serviços àquela Ordem ou quando pertencesse à Ordem desde a fundação desta.

A esfera armilar é um emblema que faz parte das Armas Nacionais.

Quando os municípios ou enfim, as cidades e as vilas são agraciadas com quaisquer ordens honoríficas, são estas usadas pela parte de fora das armas, cingindo-as, mostrando bem que é uma distinção.

Os emblemas de D. Manuel I que no edifício municipal marcam que a antiga Vila tinha foral dado por este Rei, têm uns ornatos que nada significam e que são próprios das esculturas daquela época e daquela espécie, pois foram ali colocados no princípio do século XVII.

Encontra-se porém entre eles, uma estrela que, evidentemente, é referente ao emblema que a citada obra de Rodrigo Mendes Silva, impressa em 1645, nos indica como simbolizando esta Vila.

Tudo o mais, não só as duas hastes como a carranca, é ornato.

Sucede porém, que a bandeira antiga da cidade tem uma aspa de que se desconhece a significação.

Em heráldica de família, a aspa tem por significado o perpetuar as armas dos heróis da tomada de Alarcon em 30 de Novembro de 1176 e da tomada de Baeça em 30 de Novembro de 1227, por este dia ser o de Santo André e a aspa representar a cruz do martírio deste santo.

O que representará essa aspa nas Armas da Covilhã? Será uma indicação errada dos ribeiros que ladeiam a cidade?

Mas, esses ribeiros não se cruzam.

Também aparecem opiniões de que a aspa representa a Serra da Estrela. Mas, não compreendo essa representação.

Entrando na história antiga da Covilhã, encontramos talvez uma base para assentarmos conjecturas sobre o aparecimento da aspa nas armas desta cidade.

Nos tempos primitivos da Covilhã, mandada reedificar por D. Sancho I, que lhe deu foral e vários privilégios, existia ali muita devoção por Santo André, existindo até uma freguesia da invocação deste santo, sendo considerada uma das mais importantes.

Desaparecida a mesma freguesia, foi a Imagem de Santo André recolhida na Capela de São Vicente, onde sempre lhe foi conservada a grande veneração que na Covilhã data do princípio da fundação da Nacionalidade.

Teria havido algum facto notável na história da Covilhã, passado em 30 de Novembro, dia de Santo André?

Seria este santo padroeiro da antiga Vila, ou das suas milícias?

É porém uma interessante coincidência ter sido a freguesia de Santo André uma das mais importantes da Covilhã e ser exactamente das primitivas freguesias.

Não será a aspa que apareceu nas armas da bandeira antiga, referente a Santo André?

Só um estudo minucioso de investigação feito neste sentido e nesta direcção nos poderá confirmar tal facto.

Mas, afinal, estamos a prender-nos com casos problemáticos, que não passam de insignificantes ninharias perante o grande valor da Covilhã, a sua alta importância industrial, a grande riqueza com que esta cidade entra nos verdadeiros valores nacionais.

As armas de um município são constituídas pela simbologia dos seus valores, da sua história e da sua vida.

Primitivamente, quando ainda não havia factos de valor para ordenar as armas municipais, aproveitava-se o que existia, do que ainda há inúmeras provas e como sucedeu na Covilhã que assumiu umas armas falantes, pois adoptou apenas uma estrela por ter assento na serra deste nome. Aparece a aspa, naturalmente referente a Santo André.

Mas a Covilhã desenvolveu-se extraordinariamente, evolucionou os seus valores com tanto patriotismo e com tal energia e actividade, que as suas armas deviam ter também evolucionado, acompanhando o seu brilhante progresso.

As Armas Nacionais começaram também por uma cruz azul que, depois de retalhe, ficou transformada em cinco escudetes, passando estes depois a ser cercados por uma bordadura vermelha carregada de castelos, sofrendo várias alterações no número de besantes que carregam as quinas e no número de castelos que carregam a bordadura.

Os próprios castelos passaram a torres e são hoje outra vez castelos.

No tempo de D. João I, foi-lhe adicionada a Cruz de Avis que se conservou nas Armas de Portugal até D. João II. D. João VI assentou as Armas Nacionais sobre a esfera armilar enquanto foi Rei do Reino Unido de Portugal e Brasil. Actualmente voltou-se à fórmula de D. João VI, etc, para exemplo já basta.

As armas da Covilhã devem ser despidas de fantasias e de emblemas que nada dizem da sua riquíssima vida industrial.

Está muito bem que a estrela prevaleça para simbolizar a riqueza natural, regional, em alusão à Serra da Estrela.

Os dois ribeiros, que desde épocas remotas fazem mover os muitos engenhos que dão vida às fábricas, também devem figurar, mas conforme as regras da heráldica, assim como a sua extraordinária indústria de fiação e tecidos deve ter a sua representação simbólica nas mesmas armas.

As armas de domínio devem ser claras e fáceis de compreender; devem ser constituídas por elementos que o povo entenda, visto que simbolizam a vida e a acção do povo.

A heráldica municipal é absolutamente popular e por esta circunstância não deve ser enigmática. Tem de ser verdadeira e significativa dos valores honrosos.

As Armas antigas da Covilhã tinham uma parte verdadeira que é a estrela e tinham uma parte idealista que era a aspa que, no meu entender se referia a Santo André.

Pode haver muita devoção por um Santo mas a par dessa devoção deve também haver um pouco de razão histórica. Se Santo André tivesse nascido na Covilhã ou enfim, se um facto muito importante se tivesse dado no dia que a Igreja lhe destina para ser festejado, então haveria uma razão para que nas armas da terra figurasse a aspa em sua homenagem, mas o facto é tão simples em relação à história da Covilhã que não vejo motivo razoável para essa representação.

Depois, vai talvez para 70 anos, quando foi elevada a cidade, quiseram arranjar umas armas parecidas com as de qualquer mortal. Esquarteladas, como se fossem destinadas a representar os avós do tal mortal e ainda encimadas por uma coroa de pôr na cabeça.

Sabemos que não é por mal que estas coisas se fazem, mas sim pelo desconhecimento da forma de fazer melhor e, principalmente, por não haver conhecimento do significado das Armas municipais.

Foi por estes e outros motivos que o Ministério do Interior resolveu estabelecer umas regras para, dentro delas e em combinação com a Associação dos Arqueólogos Portugueses, se chegar à melhor razão e se porem as coisas no seu lugar com a melhor simbologia e estética heráldica.

A heráldica simboliza os engenhos ou a força destinada à indústria, aproveitada pela água corrente, por um rodízio com pás, para indicar que a indústria que representa é ou foi inicialmente movida com a força da água livre.

Com a introdução desta peça heráldica nas Armas da Covilhã e com a representação mais dos ribeiros, fica simbolizada a história industrial desta importante cidade.

Portanto, em conformidade com a história e com os factos e, principalmente, segundo as regras estabelecidas pelo Ministério do Interior, somos de parecer que as Armas da Cidade da Covilhã devem ser assim ordenadas:

ARMAS – De azul com uma estrela de seis raios de prata carregada por um rodízio de vermelho realçado de ouro posta em pala. Em chefe e contra chefe, uma faixa ondada de prata. Coroa mural de cinco torres de prata. Listel branco com os dizeres “Cidade da Covilhã” a negro. Envolvendo o pé e flancos das Armas, as insígnias das Ordens de Cristo e do Mérito Industrial, suspensas das fitas, tudo de suas cores.

BANDEIRA – Quarteada de quatro peças de branco e quatro peças de vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Haste e lança douradas.

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal da Covilhã”. Envolvendo o selo, as fitas das Ordens de Cristo e do Mérito Industrial suspendendo as respectivas insígnias.

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Como as principais peças das Armas são a estrela e o rodízio, a bandeira é branca (que representa a prata) e vermelha. Para cortejos e outras cerimónias a bandeira é de seda, bordada e com a área de um metro quadrado. A coroa mural de cinco torres e a bandeira quarteada de oito peças, é o que está determinado para simbolizar as cidades.

O campo das Armas da Covilhã é de há muitos anos esmaltado de azul, cor que heraldicamente significa zelo, caridade e lealdade.

A estrela e os rios são de prata porque este metal na heráldica, denota humildade e riqueza.

O rodízio é de vermelho, porque este esmalte significa vitórias, força, energia, actividade e vida.

O rodízio é realçado de ouro por ser este o metal mais rico na heráldica e que significa nobreza, fé, fidelidade, constância, poder e liberdade.

Com estas peças e com estes esmaltes ficam realçadas e dignificadas, a história da Covilhã e a índole dos seus naturais.

No caso da Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das Armas, da bandeira e do selo, e enviar uma cópia autenticada dessa acta ao Sr. Governador Civil para ser remetida à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, se o Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Setembro de 1934.

 

 

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: página da Câmara Municipal da Covilhã; arquivo da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.