Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Novembro de 1934.

Em 30 de Agosto de 1930, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha dirigiu-se em ofício à Associação dos Arqueólogos Portugueses, solicitando o estudo das armas municipais e da respectiva bandeira.

Entre as obras que tratam da história e vida das povoações portuguesas, e incluíam referências às armas municipais, a mais antiga que fala da simbologia das Caldas da Rainha é a denominada “As Cidades e Villas da Monarchia Portuguesa que teem brasão de armas” da autoria de I. de Vilhena de Barbosa, Lisboa – 1860.

Esta obra não é mais do que a junção, por ordem alfabética, de um resumo histórico das povoações que tinham armas, sem que o seu autor, pelo menos na parte referente às armas, fizesse mais do que transcrever o que leu ou escrever o que sobre o caso lhe disseram. Não se dedicou ao estudo da heráldica de domínio. Aproveitou a exposição feita nas janelas do edifício do Terreiro do Paço, por ocasião da aclamação do Rei Senhor D. Pedro V e a discussão que houve nessa altura acerca da mesma ornamentação, que constava das Armas das Cidades e Vilas Portuguesas, e imprimiu uma obra onde deixou registado o que então apareceu sobre o assunto.

Prestou um belo serviço, é certo, mas simplesmente para ser tido como auxiliar para estudo.

I. Vilhena Barbosa mostra bem, nas referências que publica sobre as Armas das Caldas da Rainha, que desconhecia o mais rudimentar elemento referente à heráldica de domínio.

Começa por dizer que a Rainha D. Leonor, fundadora no último quartel do século XV das Caldas que ficaram conhecidas pelo seu título, deu à povoação referida as Armas reais. É o primeiro erro.

Nem os Reis, quanto mais as Rainhas, deram alguma vez as suas armas, que eram exclusivas do seu uso, para selarem os seus documentos e para as esculpirem nas suas propriedades.

Diz o mesmo autor depois, que a Rainha acrescentou as armas de todas as suas terras com o seu emblema pessoal, o camaroeiro que adoptou depois da desastrada morte do seu filho D. Afonso. Outro erro.

Os emblemas particulares eram destinados a assinalar as obras que edificavam, mas nunca para uso das Câmaras Municipais, pois essas só adoptavam símbolos heráldicos referentes à história e vida da terra do seu domínio.

É necessário desconhecer por completo a ordenação das armas de domínio para fazer uma tal baralhada.

É natural que o primeiro edifício para banhos feito naquele local, tivesse as armas de quem o mandou construir, e então, D. Leonor, como aliás fez noutros edifícios, assinalou esse edifício com as suas armas e com as de seu marido.

D. Leonor, que era prima de seu marido, tinha as mesmas armas que ele, repetiu o escudo, ficando dois escudetes das quinas separados e envolvidos pela orla dos castelos. Estas armas eram encimadas pela coroa real aberta, como era usada na época.

De cada lado das armas estão os emblemas particulares do Rei D. João II e da Rainha D. Leonor, sua mulher.

A explicação deste conjunto de emblemas e armas tem simples e unicamente o significado de assinalar uma obra feita por aquela Rainha e por seu Marido. O mesmo sucede noutras obras dos mesmos Reis.

Não há portanto o direito de utilizar este conjunto, seja para o que for, visto que ele representará indefinidamente a acção extraordinária daqueles dois enormes vultos da nossa História.

O Ministério do Interior estabeleceu umas regras para, dentro delas, as Câmaras Municipais, com o auxílio da Associação dos Arqueólogos Portugueses, estudarem as Armas, as bandeiras e os selos dos respectivos municípios.

Segundo as referidas regras, não se pode usurpar as armas ou emblemas de pessoas ou de famílias, mas podem adaptar-se em parte, quando se trate das Armas nacionais, ou, em conjunto com outros emblemas, quando se trate de emblemas pessoais e então, a cidade das Caldas da Rainha assumiria como armas, visto que nunca teve armas especiais, o camaroeiro cheio de rosas.

O camaroeiro seria adoptado como homenagem a essa benemérita Rainha que foi D. Leonor, que terá eternamente registado o seu nome entre os primeiros da história da benemerência mundial, e as rosas seriam adoptadas como símbolo da caridade e da bondade. As rosas têm esta simbologia desde a existência da Rainha Santa Isabel.

Portanto, parece-nos que a história da Cidade das Caldas da Rainha fica bem simbolizada da seguinte maneira:

- ARMAS – De azul, com um camaroeiro de ouro cheio de rosas de púrpura folhadas de verde. Coroa mural de cinco torres de prata. Listel branco com os dizeres “Cidade das Caldas da Rainha” a negro. Envolvendo as armas, nos flancos e no pé do escudo, o colar da Ordem da Torre e Espada.

- BANDEIRA – Quarteada de quatro peças de amarelo e quatro de púrpura. Cordões e borlas de ouro e púrpura. Lança e haste douradas. –

- SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal das Caldas da Rainha”. Em volta deste conjunto, o colar da Ordem da Torre e Espada. –

Como as peças principais das armas são de ouro e de púrpura, a bandeira é amarela, que corresponde ao ouro, e de púrpura. Quando seja destinada a cortejos e cerimónias, é de seda bordada, com a área de um metro quadrado.

A coroa tem cinco torres e a bandeira e quarteada de oito peças, porque assim está determinado que se distingam as cidades.

O azul indicado para o campo é o esmalte que na heráldica significa zelo, caridade e lealdade.

O ouro indicado para o camaroeiro é o metal mais rico na heráldica e significa fidelidade, constância, poder e liberalidade.

A púrpura para as rosas, é o esmalte que significa a bondade a pureza e a opulência.

O verde do folhado das rosas é o esmalte que significa a esperança e a fé.

E assim, com estas peças e estes esmaltes, é prestada eterna homenagem à benemérita Rainha D. Leonor e é simbolizada a história da cidade das Caldas e a índole dos seus naturais.

No caso da Câmara Municipal da Cidade das Caldas da Rainha concordar com este parecer, deverá transcrever na respectiva acta a descrição das Armas, da bandeira e do selo, enviando uma cópia autenticada dessa parte da acta ao Sr. Governador Civil com o pedido de a remeter à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Setembro de 1934.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: arquivo da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.