Comunicação apresentada por Affonso de Dornellas na Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses em sessão de 25 de Abril de 1923 referente ao parecer aprovado em sessão da mesma Secção de 22 de Dezembro de 1922.

Fui pela Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses encarregado de formular um parecer e fazer um estudo sobre o brasão de Belmonte. Da primeira parte já me desempenhei em 22 de Dezembro de 1922 apresentando um projecto e parecer verbal, o qual foi aprovado na mesma Secção.

Do estudo detalhado sobre esse brasão venho hoje comunicar o que deu origem ao referido projecto, citando um pouco da vida histórica de Belmonte.

A base fundamental deste estudo, foi o seguinte ofício:

– S. R. – Ex.^mo Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses – Secção de Heráldica. – Lisboa. – N.º 224. – Sendo esta Vila antiquíssima e não existindo nem nesta Administração nem na Câmara Municipal documento algum de onde se mostre qual o seu brasão de armas, venho pedir a V. Ex.ª se digne dizer-me como é composto o referido brasão e qual a cor de que deve ser o seu estandarte. Saúde e Fraternidade. – Belmonte, 27 de Julho de 1922. – O Administrador do Concelho (a) Manuel Esteves de Matos Proença. –

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, respondeu em 23 de Dezembro de 1922, enviando um croquis do Brasão aprovado em face do meu parecer e indicando que o Estandarte devia ser esquartelado de verde e de branco por serem estas as cores das peças principais do brasão. –

Belmonte ou Belo Monte, tem como o próprio nome indica uma situação privilegiada. É um ponto de vista colossal. A majestosa Serra da Estrela desenrola-se na sua frente como pano de fundo de um panorama assombroso. Avistam-se povoações a grande distância salientando-se a Covilhã entre elas.

Belmonte na sua antiguidade era do distrito da Guarda, passando para o de Castelo Branco por decreto de 31 de Dezembro de 1853.

Concelho de longa data até à sua extinção por decreto de 7 de Setembro de 1895, ficou a vila anexada ao concelho da Covilhã, sendo porém o concelho de Belmonte restaurado por decreto de 15 de Janeiro de 1898.

O primeiro foral de Belmonte foi dado por D. Sancho I em 1188 e o segundo foi dado por D. Manuel I em Santarém, em 1 de Junho de 1510.

Evidentemente teve Belmonte o seu selo e portanto o seu brasão, pois, que assim sucede a todas as Vilas e Cidades que tiveram foral dado pelos Reis da primeira Dinastia.

Perdeu-se com certeza, como também sucedeu a muitas outras terras com forais daquela época. Se o Castelo de Belmonte não foi teatro de grandes façanhas, está ligado á brilhante história de Portugal por muitos motivos e muito principalmente por estar próximo da fronteira, servindo portanto de baluarte de respeito. Os escritores antigos dão-lhe D. Dinis como seu fundador.

A notável e antiquíssima Família dos Cabrais, foram Senhores e Alcaides de Belmonte e basta terem pertencido a esta Família os grandes portugueses, Pedro Alvares Cabral e Frei Gonçalo Velho Cabral, para que Belmonte tivesse uma notabilidade perfeitamente vinculada na nossa História.

Pedro Alvares Cabral, o descobridor do Brasil, foi Senhor de Belmonte.

Foi a Família dos Cabrais, a que mais extraordinários privilégios teve no decorrer da História de Portugal.

Álvaro Gil Cabral, vassalo do Rei D. Fernando I, era Governador do Castelo da Guarda, tendo-se negado a entregá-lo ao Rei de Castela quando da sua invasão em Portugal, pelo que foi recompensado com os senhorios de Azurara, Manteigas e Tavares e as Alcaidarias dos Condados da Guarda e Belmonte para si e para seus descendentes.

De facto, são ainda dos nossos tempos os Condes de Belmonte, actualmente representados pelo Sr. D. José Maria de Figueiredo Cabral da Câmara, 4.º Conde de Belmonte e décimo nono Senhor da honra de Belmonte e Senhor de muitas outras distinções.

Tem a Vila de Belmonte a sua vida ligada à história de Portugal, duma forma tal, que bem merece que não esqueça.

Tem a mesma Vila, elementos perfeitamente transportáveis em pura heráldica para um brasão que a caracterize e a defina.

E então proporemos:

– Em campo vermelho, uma torre de prata sobre um monte verde.

Fica, portanto, o seu lindo Castelo representado por uma torre, como é costume heráldico nestas circunstâncias sobre um monte verde ou seja um monte belo para representar o Bello Monte que é o interessante local onde a vila está situada.

A bandeira deve ser esquartelada de verde e de branco por serem estes os esmaltes das peças que compõem o brasão.

Esta bandeira, como aliás, as de todas as Cidades e Vilas, deve ter um metro por lado não incluindo o espaço da bainha onde se enfia a haste que a sustém.

[Affonso de Dornellas.]

(…)

Já depois deste parecer aprovado, encontrei no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa, o seguinte ofício:

Belmonte. – Il.^mo e Ex.^mo Sr. – Cabe-me a honra de responder ao atencioso convite que V. Ex.ª se dignou fazer à Câmara a que tenho a honra de presidir em, Carta de vinte e cinco do mês de Setembro último, e é com maior sentimento, que eu tenho que dizer a V. Ex.ª que não me é possível responder de um modo satisfatório às exigências de V. Ex.ª.

O brasão genuíno das Armas de que esta Câmara usava, foram no tempo da infausta invasão Francesa, por ordem emanada de Junot mandado riscar a pico pelo então Juiz de Fora desta Vila – Severino António da Silva Geraldes natural de Alpedrinha, e hoje no lugar em que aquelas estavam se acham a pintura colocadas as Armas Reais. Não há memoria, nem tradição, nem quem forneça informações sobre tal objecto, nem tão pouco nos arquivos desta Câmara aparecem documentos alguns, por que todos naquela triste época se desencaminhavam, conservando-se apenas o Foral dado a esta Vila por El-Rei Dom Manuel, no Primeiro de Junho de mil quinhentos e dez; referindo-se já a outro que lhe havia sido concedido por El-Rei Dom Sancho Primeiro. É quanto sobre tal objecto se me oferece dizer a V. Ex.ª de quem tenho a honra de assinar-me com a maior consideração e respeito. De V. Ex.ª, Atento Ven.^or Mt.º Obrigado. (a) José Soares Cardoso. Belmonte 28 de Outubro de 1855.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Belmonte», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, I Volume, Número I, Lisboa, Janeiro 1928, pp. 15-17.