Município de Amarante

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Área - 299 Km2  Feriado Municipal - 8 de Julho

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Em 21/11/1925, a então vila de Amarante, foi condecorada com o Grau de
"Dama da Ordem da Torre e Espada, do
Valor, Lealdade e Mérito", cujo o colar se descreve como:

De prata esmaltada, formado por espadas de esmalte azul, dispostas sobre coroas de carvalho de esmalte verde perfiladas e frutadas, e torres iluminadas de azul, encadeados alternadamente, tendo pendente o distintivo da Ordem, com a torre coberta.

Elevação da sede do município à categoria de cidade pela Lei nº 31/85 de 14/06/1985

Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Ainda não foi publicada no Diário da República,
conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 2 e 3 , da Lei nº 53/91 de 7 de Agosto, estando assim a legalização incompleta.

Armas Escudo de vermelho, leão rampante de prata, empunhando na dextra um feixe de três setas de prata, atados por uma fita de ouro perfilada de negro, sustido por uma ponte de prata de três arcos, ameada, perfilada e lavrada de negro, movente dos flancos e saínte de um ondado de prata e azul em ponta. O escudo circundado pelo Colar da Ordem da Torre e Espada. Coroa mural de cinco torres de prata. Listel branco, com os dizeres a negro " AMARANTE ".

Brasão do município de Amarante



Bandeira - Gironada de oito peças de verde e branco, cordões e borlas de prata e verde. Haste e lança de ouro.
O estandarte, segundo a lei, não inclui o colar da Ordem Militar da Torre e Espada, (uma vez que se considera ser uma duplicação de símbolos), mas sim a insígnia da Ordem, que é constituída por um laço de cor azul-ferrete, com o distintivo da Ordem.

Bandeira do município de Amarante                         Estandarte do município de Amarante

Bandeira para hastear (2x3)                                                                       Estandarte (1m x 1m)



Anterior ordenação heráldica do brasão e bandeira
Aprovado pelo Ministro da Administração Interna em 21/02/1985
Portaria do Ministério da Administração Interna, nº 138/85 de 12/03/1985,
p
ublicada no Diário da República nº 59, I Série de 12/03/1985

Armas Vermelho, leão de prata passante sobre uma ponte de 3 arcos, ameiada, movente dos flancos, do mesmo metal, lavrada a negro e sainte de uma faixeta a azul perfilada de prata. Em chefe, 3 setas de prata invertidas com penas de verde, postas em roquete e atadas a ouro. Listel branco com letras a negro «AMARANTE». Coroa mural de 4 torres de prata. O escudo envolvido em baixo pelo colar da Ordem da Torre e Espada.

Brasão do município de Amarante



Bandeira - Esquartelada a verde e branco, cordões e borlas a verde e prata; haste e lança de ouro.
O estandarte, segundo a lei, não inclui o colar da Ordem Militar da Torre e Espada, (uma vez que se considera ser uma duplicação de símbolos), mas sim a insígnia da Ordem, que é constituída por um laço de cor azul-ferrete, com o distintivo da Ordem.

Bandeira do município de Amarante                         Estandarte do município de Amarante

Bandeira para hastear (2x3)                                                                       Estandarte (1m x 1m)



Transcrição do parecer

Parecer aprovado pela Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses em sessão de 25 de Junho de 1924.

A velha e histórica Vila de Amarante deseja que se lhe estude o seu brasão de armas e portanto o seu selo.

Foi com grande satisfação que colhi elementos necessários para formular este parecer, pois que já há anos o actual Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Sr. Dr. Artur da Mota Alves, me tinha pedido que esclarecesse o caso do brasão de armas de Amarante.

Em 15 de Fevereiro de 1923, escrevia-me Sua Exª enviando-me uma prova dum carimbo da Câmara com as armas que ali usavam e dizendo-me que tinha solicitado do Sr. Dr. José Leite de Vasconcelos que apresentasse na Secção de Heráldica e de Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses, um desenho idêntico para que fizesse um estudo sobre o mesmo e informasse se seria aquele o brasão de armas de Amarante pois não conhecia a origem e significação.

Estas armas são as de Portugal, tendo três setas mal ordenadas heraldicamente.

Em 20 desse mesmo mês de Fevereiro, respondi que naturalmente seria um escudo de armas de Portugal, esculpido no tempo de El-Rei D. Sebastião, que por possuidor de uma seta do Mártir S. Sebastião, relíquia que lhe tinha sido enviada por um Papa, e por ser devoto do santo do seu nome, como alusão, seria colocada a representação das setas que martirizaram o mesmo santo, nas armas de Portugal.

Eu já conhecia a existência de um escudo nacional com uma seta em contra-banda, que há em Almeirim.

Pedi umas indicações sobre o sítio onde se encontrava o referido escudo de Amarante, se havia só um exemplar ou se havia mais, enfim uns elementos a que o Sr. Dr. Mota Alves me respondeu dizendo que apenas havia um exemplar da Casa da Câmara que agora serve de cadeia e que umas armas nacionais que existiam na ponte eram da construção da mesma, do tempo de D. Maria I.

Várias cartas ainda trocámos, mas não era o meu desejo estudar o assunto por primitivamente ter sido entregue ao Sr. Dr. José Leite de Vasconcelos, que afinal me disse muito tempo depois, que se lhe tinham extraviado os apontamentos que tinha recebido de Amarante.

Hoje o Sr. Dr. Artur da Mota Alves, vem não como particular, mas como Presidente da Câmara de Amarante, pedir oficialmente à nossa Associação que se efectue esse estudo.

 O pedido da Câmara Municipal é assim formulado:

«Câmara Municipal de Amarante – Nº 79 – Amarante, 21de Maio de 1924. – Exmº Sr. Presidente da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, Lisboa. – Ex.mo Sr. – Desejando a Câmara Municipal de Amarante ter um brasão heráldico para usar na sua bandeira, selo branco e sinete, vem respeitosamente dirigir-se a V Exª para que a Secção de Heráldica da Associação dos Arqueológos Portugueses, da mui digna presidência de V. Exª, se digne proceder ao seu estudo comunicando-nos a sua resolução. Tendo organizado uma pequena memória sobre o mesmo assunto, permito-me remetê-la a V. Exª e julgar-me-ei honrado com qualquer parecer que sobre ela a Secção de Heráldica houver por bem proferir. Apresentando a V. Exª as minhas homenagens, desejo-lhe Saúde e Fraternidade. – O Presidente da Câmara Municipal, (a.) Artur da Motta Alves».

 Essa memória é assim iniciada:

«Modernamente, têm os municípios do país procurado fazer reviver o culto pelas antigas insígnias municipais, símbolos de velhas tradições e regalias, dirigindo as suas solicitações à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, para lhe serem estudados os seus brasões de armas.

Os princípios da autonomia e da liberdade municipal, que através dos tempos até nós chegam nesses velhos escudos heráldicos que enfeitam as fachadas dos domus municipalis e ornam as suas bandeiras, simbolizando a história e o heroísmo de um município devem ser mantidas e procurar fazê-los respeitar.

A Secção de Heráldica, a que fizemos referências, relevantes serviços tem prestado a muitos municípios do país, estudando os seus brasões de armas e procurando nesses escudos reunir o passado histórico de cada município.

A Vila de Amarante, cuja origem é difícil senão impossível determinar, ciosa do seu passado histórico e valoroso, dirige -se, por intermédio da sua Câmara Municipal, à ilustre Associação dos Arqueólogos, pedindo-lhe o estudo de um brasão de armas, pretendendo a Câmara que o seu futuro brasão simbolize todo o passado histórico desta terra e sintetize todo o valor, heroísmo e lealdade do povo amarantino».

Sobre o estandarte municipal a que encontro algumas referências em documentos, apenas existe uma bandeira de «damasco vermelho escuro tendo ao centro a ouro o antigo escudo nacional e em contra banda um cajado ou bordão, que a iniciativa de um amarantino, com a maior ingenuidade, um dia se lembrou de acrescentar, motivo heráldico escolhido, sem dúvida, para prestar uma homenagem ao santo Padroeiro de Amarante, o frade domínico São Gonçalo».

Foi este escudo assim, como sendo de facto as armas de Amarante, publicado no Anuário Comercial de Portugal, que naturalmente o copiou de páginas 439 do Tomo II de O Minho Pitoresco por José Augusto Vieira, Lisboa, 1887.

São as armas nacionais com a coroa real, sobrepostas a um bordão em contra-banda. É ingénua esta manifestação de suposta heráldica, que não pode ser aceite por vários motivos:

1º porque as armas nacionais representam Portugal, não podendo ser alteradas ou modificadas, ou ainda usadas com quaisquer atributos que as acompanhem sem ser os que estão decretados ou estabelecidos por leis.

2º porque os municípios só podem ter como selos umas armas próprias que se relacionem apenas com a sua história local.

3º porque no caso de ter havido qualquer motivo supremo que permita que as armas nacionais figurem numas armas de cidade ou vila, só podem figurar dentro das mesmas armas em chefe, por ser o lugar de honra, ou sobrepostas a qualquer peça como por exemplo sobre castelos ou torres.

O Sr. Dr. Mota Alves, no intuito de colher elementos para a organização das armas de Amarante, detalha com erudição no seu trabalho a vida da mesma vila, referindo-se aos tempos mais remotos e acompanhando os factos mais notáveis da sua gloriosa história.

Do seu trabalho e de outros que consultei, depreendendo-se que tendo sido Amarante por qualquer motivo destruída, ali foi erigir uma ermida um frade dominicano que depois foi S. Gonçalo. Foi este frade que edificou outra Amarante, construindo-lhe uma ponte sobre o rio, no lugar onde havia ruínas de outra do tempo dos romanos.

Esta ponte destruiu-se em 10 de Fevereiro de 1763 sendo contruída outra no mesmo sítio e que ainda lá está.

A ponte ameada de S. Gonçalo aparece geralmente acompanhada da imagem do santo em várias esculturas do convento desde a que encima a porta do mesmo convento, até à própria sepultura do santo onde a ponte lhe serve de descanso aos pés.

É portanto a ponte ameada uma peça heráldica indispensável na organização das armas de Amarante.

Descreve depois o Sr. Mota Alves as regalias que foram dadas a Amarante por D. Afonso III, D. João II, D. Afonso V, D. João III, até que cita o facto de em 1555 a Câmara de Amarante ter solicitado do Rei D. João III, a concessão, por 10 anos, de um imposto sobre os rendimentos da carne, azeite, vinho, mel e sal, para assim poder levar a cabo certas obras, muito principalmente a construção da sua Casa da Câmara e a torre do relógio da mesma. Este documento está registado na Chancelaria de D. Sebastião, Livro 21, folha 124 verso.

Já reinava D. Sebastião quando os dez anos concedidos por D. João III se acabaram, pelo que foi pedida prorrogação de prazo, tendo sido concedidos mais 15 anos por carta de 3 de Junho de 1568.

Acabou-se a Casa da Câmara no reinado deste Rei e, para terminar a sua construção, foi este Rei que ordenou a contribuição, portanto como reconhecimento do facto, colocaram na frente da mesma Casa umas armas reais enfeitadas (não encontro outro termo) com fragmentos de setas para perpetuar assim o nome de D. Sebastião.

Vejamos agora o motivo porque aparecem setas nos brasões nacionais do tempo do Rei D. Sebastião.

Em Dezembro de 1914, com o título Mazagão – Breves Notícias publiquei no volume 2º da História e Genealogia uns elementos sobre Mazagão que encontrei no códice 443 da Colecção Alcobacense da secção de manuscritos da Biblioteca Nacional de Lisboa e, por achar muito curioso, publiquei no mesmo estudo uns apontamentos que a folhas 65 e 66 do mesmo códice, tem o título Varias relações para a chronica Chantre.

Daqui vou agora transcrever os seguintes elementos:

«No ano de 71 quinta-feira 19 de Abril deitou El-Rei Dom Sebastião a primeira pedra, no templo que determinava fundar no terreiro do paço ao Mártir São Sebastião; para esta cerimónia se armou sobre mastros uma capela armada com rica tapeçaria, no lugar onde se havia de ser a capela mor e onde se havia de assentar a primeira pedra. Veio uma procissão mui solene do Cabido clerezia da cidade, e Capela Real: desde a Misericórdia até o sitio do templo; a qual acompanhava El-Rei, o Cardeal o senhor Dom Duarte e toda a mais fidalguia;· fez o Arcebispo de Lisboa que era Dom Jorge de Almeyda vestido em pontifical as solenidades necessárias; Na pedra estava esculpida uma coroa, e debaixo dela três setas; a qual em uma paviola forrada de cetim carmesim chegarão a El-Rei, os vereadores de Lisboa que então eram Dom António de Almeyda irmão do Arcebispo D. João de Mendonça e António Diaz da Maya letrado e Sua Alteza lhe pôs a mão e a deitou no Alicerce que estava aberto; e aparelhada para esse efeito; e logo deitou Sua Alteza outra pedra pela a Rainha, e o Cardeal outras, e feita esta cerimónia se foram em procissão ao redor da Capela, sagrando o Arcebispo com água benta aquele sitio».

No mesmo documento, entre outros apontamentos, há mais, que interesse para o caso, o seguinte:

«Na entrada de Fevereiro de 1574 estando El-Rei em Almeirim veio um visitador do Papa Gregório 13, visitar El-Rei pela morte da Princesa Dona Joanna, e trouxe a sua Alteza uma das duas setas que havia em Roma com que foi asseteado S. Sebastião em que debaixo de um rico pálio de brocado levava a seta o Arcebispo de Lisboa que para isso foi chamado e para hospedar o enviado, as varas deste pálio levavam El-Rei, o Cardeal o Senhor Dom Duarte, o enviado do Papa o Embaixador de Castella e Dom Pedro Diniz, ouve missa solene pregou o Bispo Pinheyro; e devesse notar que mandou o Papa esta seta, a quando El-Rei a tinha tomado antes, por divisa no capítulo que fez da ordem de Cristo, e na nova instituição que da dita ordem determinava fazer».

Em face de tudo isto não admira portanto que Almeirim ao construir qualquer edifício no tempo deste rei colocasse uma seta em contra-banda no escudo nacional que ali tinha em qualquer edifício.

Não admirando também que em Amarante, num edifício cuja construção foi terminada no Reinado do Rei D. Sebastião e ainda com o produto de contribuições ordenadas pelo mesmo rei em continuação do determinado pelo Rei que lhe antecedeu, seu avô D. João III, fossem colocadas as armas em questão.

Ainda sobre as setas de S. Sebastião vou citar mais alguns casos.

Dizia El-Rei D. Sebastião que «As Livrarias são as tabernas dos homens de bem» portanto seguindo esta teoria vou procurar esclarecer ainda mais a preocupação que no tempo deste extraordinário Rei, houve pela representação das setas ou frechas que martirizaram S. Sebastião.

Na Torre do Tombo, no livro 2 dos Breves, páginas 25 verso, está o Breve do Padre Santo Gregório XIII datado de 8 de Novembro de 1573, conforme diz e transcreve D. António Cateano de Sousa sob nº 164 a páginas 406 do Tomo III das Provas da História Genealógica, em que o mesmo Papa envia uma de duas setas das que feriram S. Sebastião e que constituíam duas preciosas relíquias das muitas existentes em S. Pedro de Roma.

A empresa particular de El-Rei D. Sebastião consistia em oito estrelas com a legenda: - Celsa Serena Favent -, conforme diz D. António Caetano de Sousa no Tomo III páginas 624 da sua História Genealógica, apesar de numa medalha de cobre do mesmo Rei, pertencente à colecção de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz I, existir a mesma legenda apenas com sete estrelas.

Em algumas das moedas do tempo de D. Sebastião aparecem indistintamente, uma, duas e quatro estrelas.

A empresa oficial, ou enfim o distintivo que o caracterizava eram as setas do martírio de S. Sebastião.

El-Rei D. Sebastião era excessivamente religioso, nasceu em 20 de Janeiro de 1554, dia de S. Sebastião, razão porque lhe puseram este nome.

Nasceu o Mártir S. Sebastião em Narbona pelos anos de 250 morrendo em Roma em 20 de Janeiro de 286 ou 288. Era secretamente cristão, alistando-se no exército para poder acudir aos cristãos perseguidos.

Pelo seu talento e valentia foi tão apreciado por Diocleciano e Maximiano que o tiveram por capitão da sua guarda pretoriana, alto cargo de confiança.

Protegia S. Sebastião os cristãos encarcerados até que os irmãos cristãos Marco e Marcelino foram condenados à morte. S. Sebastião não se pôde conter e publicamente tal pregação cristã fez, que converteu famílias inteiras à sua fé, pelo que Diocleciano ordenou que os flecheiros o amarrassem a uma árvore e o crivassem de setas.

El-Rei D. Sebastião quis também correr todos os riscos pela fé cristã, morrendo em 4 de Agosto de 1578 em Alcácer Kibir combatendo Mouros.

Conseguiu como acima disse que o Papa Gregório XIII lhe enviasse uma das setas atribuídas como sendo as que mataram S. Sebastião e deixou oficialmente registada a sua veneração por esta relíquia, pela lei datada de Lisboa de 6 de Novembro de 1559 em que determinou que dessa data em diante, em todas as moedas de ouro que se cunhassem «se ponham umas setas da maneira que vereis por uma amostra que com esta vai».

Teixeira de Aragão transcreve esta lei a páginas 408 do Tomo I da sua Descrição Geral e História das Moedas Cunhadas em nome dos Reis, Regentes e Governadores de Portugal, Lisboa, 1875.

Na estampa XVIII anexa ao mesmo Tomo, dá Teixeira de Aragão o desenho de uma moeda denominada S. Vicente, de ouro de vinte quilates e um oitavo com o peso de 150 grãos e o valor 35$000 reis.

Nesta moeda estão as armas portuguesas acompanhadas por duas setas com a ponta voltada para baixo.

Estas armas têm a coroa aberta como aparecem sempre nas moedas portuguesas até este reinado, pois D. Sebastião mandou fechar a coroa como aparece nas suas moedas de tostão seguindo assim Henrique II de França que foi quem primeiro usou nas moedas a coroa fechada.

Ainda foi D. Sebastião quem primeiro mandou colocar as datas nas moedas.

Está pois justificado o facto de aparecerem setas juntas ou nas armas de Portugal do tempo deste Rei, portanto Amarante, que deve alguns elementos do seu engrandecimento à acção de D. Sebastião, é muito interessante que nas suas armas empregue as setas, mas não como estão no escudo esculpido que existe na antiga Casa da Câmara.

As armas de Portugal não foram alteradas no tempo de D. Sebastião incluindo-lhe na composição as setas como sucede nas referidas armas da Casa da Câmara de Amarante, onde aparecem três setas que, furando o escudo na junção da bordadura com o escudete das quinas, vêm aparecer, as pontas, fora do escudo, em baixo. As ramas das setas aparecem na bordadura.

Isto é uma fantasia organizada por quem não tinha a menor noção do que fosse um escudo e até do que fossem as setas. Ou apareciam com os dois extremos, as ramas e as pontas, por debaixo do escudo ou se encontravam por completo na composição do mesmo. Agora, parte dentro do escudo e outra parte de fora é que não pode ser.

D. Sebastião, quando determinou que as setas entrassem na composição das moedas, teve o cuidado de não alterar as armas nacionais; foram as setas colocadas acompanhando lateralmente as mesmas armas.

Na heráldica de domínio em Portugal, já são conhecidas as setas nas armas da cidade de Ponta Delgada, onde aparecem na composição do brasão três setas e uma palma por o padroeiro da cidade ser S. Sebastião, e nas armas da cidade de S. Sebastião de Moçambique, onde na sua composição aparecem cinco setas e duas palmas pela mesma razão de S. Sebastião ser o patrono da cidade onde com a mesma invocação existe uma fortaleza, levantada em 1545 por D. João de Castro.

É interessante notar que quando as setas aparecem em alusão ao santo, são acompanhadas de palmas de martírio.

Em Almeirim também apareceu uma pedra de armas como já disse, tendo uma seta em contra-banda no escudete das quinas ficando-lhe a quina do centro sobreposta.

Enfim, não seriam necessários estes argumentos para sermos de opinião que nas armas de Amarante figurem as três setas, bastava que para tal existisse uma razão.

Continuando a analisar o trabalho do Sr. Dr. Mota Alves, temos que tratar da remota origem de Amarante fazendo referência à etimologia deste nome, e da história da mesma heroica vila que guarda entre os seus pergaminhos uma carta de El-Rei D. João IV agradecendo o amor e fidelidade com que os seus habitantes acudiram ao seu serviço quando das guerras da Restauração em 1640.

Ainda o Sr. Dr. Mota Alves descreve minuciosamente o que se passou durante as invasões francesas em que Amarante tanto sofreu e tão heroicamente se portou.

Durante 14 dias, na ponte de S. Gonçalo, o povo amarantino embargou, lutando, a passagem do exército francês que queria seguir mais para o norte. Vencidos, foi Amarante incendiada e destruída em grande parte.

O chefe das forças que em Amarante prestaram relevantes serviços de defesa, foi o General Francisco da Silveira Pinto da Fonseca que foi agraciado por El-Rei D. João VI, com o título de Conde de Amarante.

Encontrei na Torre do Tombo apenas a carta de assentamento do título de Conde de Amarante a qual está registada a folhas 312 do Livro 10 da Chancelaria de D. João VI.

Diz essa carta:

«D. João por Graça de Deus Príncipe Regente de Portugal etc. Faço saber aos que esta minha carta de Assentamento virem, que tendo respeito a ter feito mercê a Francisco da Silveira Pinto da Fonseca do título de Conde de Amarante por carta de 28 de Junho de 1811. Hei por bem que ele tenha e haja de seu assentamento com o dito título cento e dois mil oitocentos sessenta e quatro em cada um ano, assentados e pagos em cada hum ano dos Almoxarifados do Reino em que couberem sem prejuízo de terceiro e nela houver proibição, que principiará a vencer do dia do seu assentamento em diante na conformidade da Lei de 17 de Abril de 1789. Lisboa o 1º de Fevereiro de 1812. – O Príncipe com Guarda. – Por despacho do Conselho de Fazenda de 13 de Janeiro de 1812». Registada em 26 de Agosto de 1812».

Não vem nesta carta qualquer referência a título concedido à vila e, mesmo que viesse, seria como referência lisonjeira e não como mercê feita a Amarante, pois isso constaria de carta especial conferindo essa mercê à vila.

O Sr. Dr. Mota Alves, no seu trabalho, transcreve uma carta que o General Silveira escreveu à Câmara Municipal de Amarante, a qual está transcrita no livro das actas da Câmara referente a 1808-1815, a folhas 60 e referente à acta de 7 de Setembro de 1811.

Nessa comunica o General Silveira que lhe tinha sido conferida a mercê do título de Conde da nobre, leal e valorosa vila de Amarante.

Esta carta é datada de Vila Real, de 6 do mesmo mês de Setembro.

Os títulos dados às cidades ou vilas são sempre por decreto especial não podendo ser usados senão nestas circunstâncias. É exactamente como se fosse uma condecoração; portanto, não podem ser consideradas as referências do referido Conde senão como amabilidade e nada mais.

A Vila de Amarante foi sempre de uma grande independência, absolutamente livre, havendo até elementos dignos do maior apreço dos amarantinos desejarem sempre gozar da sua autonomia. Em 1 de Setembro de 1639, conforme de folhas 49 do livro das actas da Câmara, referido, transcreve o Sr. Dr. Mota Alves, no seu referido trabalho, está descrita uma manifestação verdadeiramente patriótica, neste sentido, motivada por ter sido nomeado por provisão régia, Alcaide Mor da Vila Baltazar Coelho da Silva morador na mesma, «o que era uma opressão do povo sendo que ficava perdida a liberdade desta Vila», como se diz.

Todo o povo amarantino pôs embargos alegando «estarem de posse de tempo antiquíssimo imemorial de não haver Alcaide-Mor, nesta dita Vila não havia castelo nem nunca houvera e que todos eram contentes de defender esta causa».

Em face pois de toda a história de Amarante e ainda desta última demonstração não deve ser incluído nas armas de Amarante o escudete das quinas que só poderia figurar nas mesmas armas se a referida vila estivesse incorporada nos bens da Coroa ou enfim houvesse qualquer demonstração na Vila de Amarante em que a sua governança estivesse dependente do poder central.

Só em casos excepcionalíssimos se pode incluir em Armas de cidades ou vilas a representação das Armas Nacionais.

Nas armas de Amarante o que deve figurar é qualquer elemento que demonstre a valentia e força de vontade dos amarantinos.

 Alvitra o Sr. Dr. Mota Alves que a bandeira de Amarante seja de damasco vermelho escuro, com o que não concordamos pois que antigamente, quando as bandeiras constavam apenas do bordado das armas nacionais, das vilas ou cidades ou ainda dos senhorios, e quando se percebeu a vantagem de assentar estas bandeiras sobre qualquer fazenda para que os bordados não se estragassem tanto com a acção do tempo, aproveitou-se então a seda que havia, mais consistente, e que nesse tempo era a das ornamentações de igreja.

Era o damasco carmesim que se empregava portanto, para tornar consistentes as bandeiras, que, como disse, constavam apenas das armas bordadas ou feitas de fragmentos de seda.

Depois é que se criaram as bandeiras com cores estabelecidas, servindo para a escolha dessas cores os metais e esmaltes das armas e não qualquer cor ao acaso, salvo motivo e deliberação especial.

Como as quinas de Portugal são azuis carregadas de besantes de prata, a bandeira portuguesa foi azul e branca até à mudança de instituições em que então foram decretadas as cores verde e vermelho, que, apesar de não ser por esse motivo, foram as cores da bandeira que usou o exército português durante as guerras da Independência, de 1640 a 1668, que era verde com a Cruz de Cristo vermelha.

Igualmente como as armas de Castela constavam de um castelo de ouro em campo vermelho, a bandeira espanhola é amarela e vermelha e assim muitas outras nações, cidades e vilas.

Portanto a bandeira de Amarante deverá ter a cor dos esmaltes ou metais das suas armas.

Propõe finalmente o Sr. Dr. Mota Alves que as armas de Amarante sejam:             

Sobre o fundo verde do escudo uma ponte ameada de ouro, com três arcos, sobre um rio de prata ondado. Sobre a ponte, como chefe, o antigo escudo de D. Sebastião existente na velha Casa da Câmara.

Ainda o Sr. Dr. Mota Alves diz:

Para guarnecer o escudo, na parte inferior, sobre uma fita de ouro, a legenda «Nobre, Leal e Valorosa Vila de Amarante», reproduzindo as palavras do General Silveira, quando da segunda invasão francesa.

Estamos perfeitamente de acordo que na composição das armas de Amarante entre a representação da antiga e histórica ponte e o rio que ela atravessa, pois que este rio representa uma riqueza para a Vila.

Concordamos que na composição das mesmas armas entrem as setas que constituíram a empresa ofícial de El-Rei D. Sebastião, que prestou serviços a Amarante, mas que não fizeram parte das armas nacionais.

Não concordamos que o campo das armas seja verde, pois que este esmalte tem o terceiro lugar entre as cores heráldicas e corresponde à água e portanto estaria muito bem para uma ilha ou para a costa do mar. Verde em heráldica serve para indicar a esperança e a fé.

Ora, Amarante, pela sua história guerreira, deve ter no campo das suas armas o esmalte vermelho, que é o primeiro entre as cores heráldicas e corresponde ao fogo e serve para indicar vitórias, ardis e guerras.

É pois esta cor que deve esmaltar o campo das armas de Amarante.

Não concordamos que na composição das Armas de Amarante entre o escudo nacional, visto que a sua histórica vida é um exemplo de autonomia e independência, nada tendo com o poder central, de forma a ter de se lhe incluir as armas nacionais.

As armas de Amarante têm que ter qualquer peça heráldica que caracterize a sua bravura, a sua heroicidade.

Se ali existisse um castelo que tivesse resistido a assaltos, proporíamos que um castelo fosse a peça principal destas armas, mas como não teve e a sua defesa foi sempre mantida pelo peito dos Amarantinos, única muralha que defendeu a vila, proponho que um leão represente a vida gloriosa de Amarante.

Um leão em atitude de descanso, pacífico, mas vigilante, um leão passante guardando a liberdade e a independência pela qual lutaram os amarantinos.

Também sou de opinião que de forma alguma na bandeira se lhe ponham títulos que lhe não foram conferidos.

Em resumo, proponho que as armas de Amarante sejam:

De vermelho com um leão passante de prata. Em chefe, três setas de prata em feixe, atadas de ouro. Em contra-chefe, uma ponte de prata ameada e de três arcos, sainte de um rio ondado de verde, perfilado de prata. A ponte e o rio moventes dos flancos do escudo.

Como as cores das principais peças são prata e verde, proponho que a bandeira seja esquartelada de verde e de branco, tendo por debaixo do escudo uma fita vermelha com os dizeres a branco: «Vila de Amarante».

Lisboa, 24 de Junho de 1924.

Affonso de Dornellas.

 

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: ALVES, Artur da Mota, O Brasão da Vila de Amarante, Edições do Tâmega, Amarante, 1993, pp. 43-61.

 

Ligação para a página oficial do município de Amarante

 



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