Parecer aprovado pela Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses em sua sessão de 6 de Junho de 1927.

Com o despacho – «Para ser dirigido e presente à Secção de Heráldica e Genealogia, para resolver e dar parecer 10-3-926 (a) Xavier da Costa – foi enviada à referida Secção a seguinte carta:

Ex.^mo Senhor Presidente das Associação dos Arqueólogos Portugueses. – Lisboa. – Sou algarvio e como tal interessa-me tudo que ao Algarve se refira, muito especialmente o que toca à sua história, arqueologia etc., estando sempre e, apesar de pouquíssimo tempo e saber de que disponho, animado dos melhores desejos de prestar à minha província qualquer serviço ainda que insignificante, pois muito a meu pesar, para coisas de valia não me chegam nem o tempo nem a competência.

Por estas razões e ainda por instâncias de alguns amigos, propus-me diligenciar obter os elementos com que pudesse fazer-se a composição do brasão de armas de algumas terras do Algarve que ainda o não têm: Monchique (minha terra natal) e Alcoutim.

Suponho ter encontrado os elementos bastantes e apropriados para a figuração heráldica dos brasões de armas destas duas vilas, as quais, depois de instruídos com o parecer da douta Associação dos Arqueólogos Portugueses a que V. Ex.ª tão dignamente preside, serão oportunamente apresentados às respectivas Câmaras Municipais solicitando a sua adopção.

Conquanto me pareça que os brasões, tais como os imaginei, podem ser adoptados por aqueles municípios, dada a liberdade que estes organismos sempre mais ou menos têm tido em tal matéria, não me posso dispensar de submeter este meu trabalho à apreciação da Ilustre Associação dos Arqueólogos Portugueses, não só pelos motivos expostos (carência de tempo e conhecimentos próprios) mas também por ser meu desejo que esse estudo ou trabalho fique, tanto quanto possível, expurgado de erros e modificado no que for necessário, de modo a ficar correcto.

Nestas circunstâncias e sabendo que essa Ilustre Associação está sempre animada da melhor vontade de auxiliar estas iniciativas, venho pedir a V. Ex.ª licença para submeter à apreciação da Secção de Heráldica dessa Associação os trabalhos juntos, ousando esperar que sejam oportunamente dados os respectivos pareceres, em separado, mas somente depois de convenientemente rectificado qualquer erro ou feita qualquer alteração de harmonia com as indicações que me forem por V. Ex.ª dadas.

Acompanham esses trabalhos dois desenhos bastante imperfeitos (pois, por falta de elementos e conhecimentos necessários não encontrei aqui quem fizesse melhor) mas que poderão dar uma ideia, embora deficiente, do que desejei mas talvez não conseguisse expor com a clareza e propriedade necessárias.

Muito grato ficaria a V. Ex.ª se, antes de iniciado qualquer trabalho, me fosse dado conhecimento das despesas que porventura haja.

Oportunamente pedirei a V. Ex.ª outras indicações sobre algum aguarelista ou desenhador que, com as necessárias exactidão e perfeição mas sem exigências demasiadas, se possa encarregar dos desenhos definitivos.

Não me dirijo ao Ex.^mo Sr. Dr. Leite de Vasconcelos de quem sou antigo conhecido e amigo (e por cuja indicação publiquei alguns trabalhos etnográficos na Revista Lusitana) por me constar que S. Ex.ª se não encontra actualmente em Lisboa.

Com a mais elevada consideração me subscrevo. – De V. Ex.ª Mt.º At.º Ven.^or e Obg.^do José António Guerreiro Gascon (Tesoureiro da Fazenda Pública). Odemira, 28/2/926.

Esta carta vinha acompanhada da seguinte exposição:

– Brasão de armas da Câmara Municipal do Concelho de Alcoutim – Escudo de forma usual, orlado de verde-esmeralda, dividido em dois por uma estreita barra vertical, vermelho-carmim, de largura igual à da orla; esta barra é interrompida ao centro por um escudete das quinas, desenhado a azul-ferrete sobre fundo branco.

No escudo da esquerda (do observador), sobre fundo branco, ao alto, uma coroa de louro, de sua cor, tendo no meio a palavra Alleo, a ouro; no da direita, sobre fundo azul-claro, em baixo, um castelo de cinco torres a ouro, tendo hasteada na principal uma bandeira; ao alto, cinco estrelas, a ouro, dispostas em /\ sendo a do vértice um pouco maior que as restantes.

Encimando o escudo, uma coroa mural, em prata de cinco torres. Pela parte inferior do escudo, e a curta distância dele, um pequeno ramo de oliveira.

Estandarte esquartelado de branco e vermelho-carmim, tendo ao centro o brasão de armas acima descrito.

Haste de branco e vermelho-carmim, em duas fitas largas, enroladas em espiral, tendo ao alto uma lança prateada.

O escudo da esquerda (do observador), muito semelhante ao de Vila Real (Trás-os-Montes: é o que se vê em Alcoutim sobre o pórtico principal da igreja matriz e numa trave da igreja da Conceição, sendo muito antiga a existência deste escudo, tanto num como noutro destes lugares. Diferença-se do de Vila Real por não ter a espada que se vê neste e terá certamente a sua origem no facto de terem sido os primogénitos dos marqueses de Vila Real Condes de Alcoutim.

Este escudo representa, para Alcoutim, não só a antiguidade do concelho mas também uma antiga tradição.

O Castelo que se vê no escudo da direita assim como a lança que encima a haste, representam a qualidade de praça de guerra atribuída a Alcoutim em época já distante, significando o número (5) das suas torres a categoria de Vila de há muito outorgada a Alcoutim.

As estrelas que no alto se vêm representam o número de freguesias que actualmente compõem o concelho.

O escudete das quinas é emblema nacional.

A orla verde-esmeralda do escudo e a barra vermelho-carmim que o divide em dois, representam as cores nacionais à data da adopção deste brasão de armas.

A coroa mural que encima o escudo significa a autonomia municipal, representando o número de torres a categoria que Alcoutim actualmente tem de Vila.

O pequeno ramo de oliveira que se vê pela parte inferior do escudo é alusiva à paz celebrada em Alcoutim, em 31 de Março de 1371, entre D. Fernando de Portugal e D. Henrique de Castela (História Geral de Portugal por Damião António de Lemos, tomo 5, pág. 38).

As cores branco e vermelho-carmim assim como a sua disposição no estandarte representam, segundo a tradição o antigo brasão de armas do Algarve.

Tais são os elementos que me parece deverem constituir o brasão de armas a adoptar nos selos e estandarte da Câmara Municipal do Concelho de Alcoutim, que tenho a honra de submeter à apreciação da Secção de Heráldica da Ilustre Associação dos Arqueólogos Portugueses, de Lisboa. – Odemira, 28 de Fevereiro de 1926. – (a) José António Guerreiro Gascon (Tesoureiro da Fazenda Pública).

A secção de Heráldica entregando-me estes documentos e o respectivo desenho, encarregou-me de formular o necessário parecer.

Para me desobrigar desta incumbência vou primeiro analisar o que nos diz o sr. José António Guerreiro Gascon.

A base das armas das cidades e das Vilas, é o selo Municipal que foi sempre constituído por peças heráldicas que recordem a vida, história, ou qualidades especiais da terra que caracterizam, peças heráldicas que dispostas simetricamente tenham um conjunto artístico.

Na generalidade, os selos não são divididos em duas ou mais partes como sucede com as armas de Família, onde se parte, corta, esquartela, etc., o escudo, para nele figurarem as armas de vários avós.

Não se devem portanto, segundo os princípios da Heráldica de Domínio, cortar, partir ou esquartelar umas armas de uma Nação, Cidade ou Vila.

Numas armas de domínio de corporação ou de família não se incluem peças sem que haja motivos para o fazer. Tudo deve ter um princípio e uma razão.

Na vida de Alcoutim não há uma razão clara para incluir um escudete das quinas nas suas armas.

As estrelas em heráldica têm a sua significação especial, representam geralmente vitórias alcançadas de noite aos mouros. O significado que o Sr. Gascon, vem lembrar de por meio das estrelas indicar nas armas o número de freguesias, não deve ser iniciado para não estabelecer confusão na significação nas peças heráldicas.

E mesmo, nas armas de concelho, como acima expus, só devem existir elementos de história ou de valor local e não um facto que se tem grande importância para a divisão administrativa do Concelho, não tem razão para figurar nas armas.

A coroa mural de cinco torres a que o Sr. Gascon se refere para encimar as armas de Alcoutim não pertence às Vilas, mas sim às Cidades. A coroa mural das Vilas tem quatro torres. O estandarte desde que seja organizado heraldicamente, é sempre composto das cores das peças principais das armas e não de outras cores, salvo razões fundamentadas e mesmo, a bandeira do Algarve, no tempo dos mouros, era vermelha.

Por fora do escudo das armas das Cidades ou das Vilas acompanhando-o, só se devem pôr insígnias de ordens conferidas pelos poderes centrais. O ramo de oliveira que o Sr. Gascon propõe se coloque no estandarte por debaixo das armas, alusivo ao célebre tratado de paz de 1371 entre D. Fernando Rei de Portugal e D. Henrique, Rei de Castela, teria razão de existir dentro das armas. Fora, como já disse, só insígnias de ordens conferidas ao Concelho por feitos prestados ao País.

A existência nas armas do grito «Aleo», é muito interessante, pois pode muito bem representar a liberdade proveniente do tratado de paz acima referido e então cercado por ramos de oliveira ainda mais interessante fica.

Caso o mesmo grito «Aleo» ali se encontre, sobre o pórtico principal da Igreja matriz, por os Condes de Vila Real terem sido elevados a Condes de Alcoutim e por estes senhores terem adoptado a palavra «Aleo» como grito de guerra, desde que D. Pedro de Menezes conservou Ceuta livre dos mouros, também é muito interessante que se conserve e se inclua nas armas como homenagem a tão grandes guerreiros, visto que foram Senhores e Condes de Alcoutim.

Foi primeiro Conde de Alcoutim de juro e herdade para todos os primogénitos da sua casa por mercê do Rei D. Manuel de 13 de Junho de 1497, o célebre 20.º Governador Capitão General de Ceuta, D. Fernando de Menezes, que foi 1.° Conde de Valença, e de Valadares, 2.º Marquês e 4.° Conde de Vila Real, Condestável de Portugal e Fronteiro-mor do Algarve.

As armas do Algarve desde que este Reino foi incorporado nos domínios de Portugal, foram duas cabeças de Reis Mouros e duas cabeças de Reis Cristãos, sendo interessante conservar nas armas das Cidades e das Vilas do Algarve a representação das suas armas antigas como já sucede com as de Silves e Vila Real de Santo António.

Propomos portanto que as armas de Alcoutim sejam assim constituídas:

De vermelho com o grito «Aleo» em letras de ouro circundado por ramos de oliveira frutados de sua cor.

Em chefe um castelo de prata acompanhado por duas cabeças, uma de carnação branca coroada de ouro e outra de carnação negra com turbante de prata. Coroa mural de quatro torres.

Listel branco com letras pretas.

Bandeira com um metro por lado, esquartelada de verde e de branco por as peças principais das armas serem destes esmaltes. Cordões e borlas de prata e de verde. Haste e lança dourados.

Proponho que o campo das armas seja de vermelho, por este esmalte representar em heráldica os feitos em guerras, as vitórias e os ardis e a Vila de Alcoutim foi teatro de lutas.

Em tempos remotos devia a Vila de Alcoutim ter o seu selo visto que teve Foral antigo, mas perdeu-se com certeza, razão porque agora mostra desejo de voltar a ter o seu selo especial e portanto as suas armas e a sua bandeira.

Alcoutim teve o seu primeiro Foral em 9 de Janeiro de 1304 dado em Beja pelo de Évora, o qual foi registado no Livro lIl da Chancelaria de D. Diniz a folhas 20 verso, existentes na Torre do Tombo.

Depois D. Manuel I, na grande reforma Administrativa que fez deu Foral a Alcoutim datado de Évora a 20 de Março de 1520, o qual está registado a folhas 115 do Livro dos Forais Novos do Alentejo que também existe na Torre do Tombo.

[Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Alcoutim», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, II Volume, Número VIII, Lisboa, Agosto 1929, pp. 241-245.

Ligação para a página oficial do município de Alcoutim