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Ordenação heráldica do brasão e bandeira

Estabelecida em reunião de Assembleia Municipal, em 28/06/1985
Publicada no Diário da República n.º 35, 3.ª Série, Parte A de 12/02/1986

Segunda proposta de ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 02/05/1970
Não adoptada pelo município

Armas - De azul, um pelicano de ouro ferido de vermelho, alimentando três filhotes de ouro, num ninho de negro realçado de prata. Nos dois cantões da chefe, duas flores-de-lis de ouro e, em contrachefe, uma estrela de prata de oito raios. Coroa mural de prata com cinco torres. Listel de prata, com os dizeres "ABRANTES” de negro.*

Bandeira - Gironada de amarelo e azul, cordões e borlas de ouro e azul; haste e lança douradas.*

Transcrição do parecer

PARECER, DE 2 DE MAIO DE 1966, DA COMISSÃO DE HERÁLDICA E GENEALOGIA DA A. A. P. ACERCA DO BRASÃO DE ARMAS, SELO E BANDEIRA DO CONCELHO DE ABRANTES.

Ao estudar-se o assunto, esta comissão observou:

1) O brasão de armas actualmente usado por Abrantes é provido de timbre, elemento heráldico que não deve fazer parte das armas de domínio, e que não existe em nenhum dos muitos centos de brasões de armas municipais cujo uso já foi legalmente aprovado no nosso País. Por outro lado, e neste preciso caso, a sua razão de ser nas armas de Abrantes provirá de certo de qualquer deturpação ou recordação da Família em que o Senhorio e Alcaidaria-mor de Abrantes se manteve até 1833: a dos Condes e, posteriormente Marqueses de Abrantes, Casa de cujas armas o timbre tem sido (desde meados do Séc. XVIII) precisamente um pelicano de ouro. Assim se a manutenção deste como timbre das Armas da Cidade de Abrantes é insustentável, o mesmo se já não passa se ele figurar no campo do escudo; com efeito, e deste modo, ele servirá para recordar uma Família que durante cerca de quinhentos anos esteve intimamente ligada à cidade de Abrantes, e a que esta ficou devendo alguns dos seus mais notáveis monumentos históricos.

2)- O campo do brasão de armas actualmente usado por Abrantes encontra-se sobrecarregado de peças e de esmaltes diferentes, o que produz um mau efeito estético e não é de bom rigor heráldico; efectivamente ali se encontram quatro corvos, quatro flores-de-lis, e uma estrela de oito pontas; por outro lado o campo é azul, a estrela é de prata, as flores-de-lis de oiro e os corvos de negro.

3)- Finalmente, na ordenação actual das armas de Abrantes não aparecem, como é necessário, peças principais, todas se assemelhando nas dimensões.

Estudando o problema, esta Comissão chegou às seguintes conclusões:

1) - Dos elementos existentes nas armas de Abrantes, os corvos são os menos significativos, pois pretendeu-se com eles fazer-se representar o culto a S. Vicente, a quem está ligada e mais antiga e importante Igreja da cidade. Ora aquele Santo só na heráldica de Lisboa se encontra ligado e corvos, e a dois, não a quatro, que, sozinhos, apenas poderiam representar uma extraordinária abundância deste tipo de aves no Concelho de Abrantes.

2) - As flores-de-lis estariam, segundo a lenda, ligadas às armas do primeiro Alcaide-mor de Abrantes, D. Pedro Afonso. Ora o facto é que nada indica que elas fizessem parte do brasão deste de quem nem sequer a exacta filiação (do Conde D. Henrique ou de D. Afonso I) se conhece. No entanto, podendo ela representar a riqueza agrícola do Concelho, é de aconselhar a sua manutenção, mas em menor número.

3) - Quanto ao que a lenda diz sobre a estrela de prata tornando-se símbolo da tomada do Castelo aos mouros (?) a Virgem, Orago de Santa Maria do Castelo, não é também de aceitar; como porém, quando um Concelho pretende a concessão de armas, se deve conservar, tanto quanto possível, o que existe de tradicional quanto elas, e quando essa tradição não for inestética ou anti-heráldica, considera-se que sua manutenção é de aceitar.

Assim, propõe esta Comissão que armas do Concelho de Abrantes sejam: de azul, um pelicano de ouro ferido de vermelho, alimentando três filhotes de ouro, num ninho de negro realçado de prata. Nos dois cantões da chefe, duas flores-de-lis de ouro e, em contra-chefe, uma estrela de prata de oito raios. Coroa mural de prata com cinco torres. Listel de prata, com os dizeres "ABRANTES” de negro. Bandeira esquartelada de amarelo e azul, cordões e borlas de ouro e azul; haste e lança douradas. Selo: circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Abrantes".

O Presidente da Comissão de Heráldica e Genealogia.

a) Marquês de São Payo
Com os meus respeitosos cumprimentos.
O SECRETÁRIO GERAL
a) José Timóteo Montalvão Machado
Lisboa, 12 de Maio de 1970

Fonte: arquivo da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Correspondência expedida 1943-1956

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